Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1001038-70.2023.8.26.0698"

DESPACHO Nº 1001038-55.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Rio Branco - 4. Assim, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da Parte Agravante para manifestação quanto ao… Ver mais
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