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"1001330-57.2021.5.02.0241" - Resultados da Busca

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U. F. S. C. M. L. x H. F. Da S. De M. e outros

ID: 341594263

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001343-39.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

U. F. S. C. M. L.

Polo Passivo:

H. F. DA S. DE M. V. F. DA S. DE M.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DEBORAH LIMA HOLANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE RAMALHO DE SOUSA CORDEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALINE RAMALHO DE SOUSA CORDEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001343-39.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: U. F. S. C. M. LTDA - Agravada: H. F. da S. de M. (Representado por sua mãe) V. F. da S. de M. - … DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001343-39.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: U. F. S. C. M. LTDA - Agravada: H. F. da S. de M. (Representado por sua mãe) V. F. da S. de M. - Agravada: V. F. da S. de M. - Decisão Monocrática Trata-se de Agravo Interno em Agravo de Instrumento interposto por Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda - fls. 241/259. Contudo, no dia seguinte à interposição do referido Agravo Interno (fls. 241/259), a Primeira Câmara Cível julgou o Agravo de Instrumento (recurso principal), ex vi do acórdão de fls. 260/275, a resultar em induvidosa prejudicialidade do incidente (Agravo Interno). A propósito, mutatis mutandis, julgado da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por F. G. da S. contra decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 1001330-74.2024.8.01.0000, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada. O agravante requereu o provimento do recurso com o objetivo de reformar a decisão liminar, mantendo a controvérsia ativa até a deliberação colegiada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se o Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo permanece com objeto útil após o julgamento conjunto do respectivo Agravo de Instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo interno tem por objeto a impugnação de decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021 do CPC, sendo cabível apenas enquanto não apreciado o mérito do recurso principal pelo órgão colegiado. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: O agravo interno torna-se inócuo quando apreciado em conjunto com o recurso principal, por força da absorção da matéria discutida. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.021. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 396382/DF, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 06.04.2017, DJe 27.04.2017. TJRS, Agravo nº 70080075047, Quinta Câmara Cível, Rel. Des. Jorge André Pereira Gailhard, j. 27.03.2019. TJCE, AgInt no AI nº 0620270-90.2019.8.06.0000, Rel. Desª. Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 01.06.2022. TJAC, AI nº 0100749-55.2022.8.01.0000, Rel. Desª. Regina Ferrari, Segunda Câmara Cível, j. 25.08.2022" (Número do Processo 0101626-24.2024.8.01.0000; Relator Des. Júnior Alberto; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/5/2025; Data de registro: 16/5/2025) Posto isso, ante manifesta prejudicialidade, não conheço do Agravo Interno, a teor do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Deborah Lima Holanda (OAB: 53518/CE) - Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC)

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Resultados para o tribunal: TJAC

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