Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1001390-03.2023.8.26.0286"

M. S. S. G. x F. A. G. L.

ID: 323705118

Tribunal: TJAC Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001390-13.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S. G.

Polo Passivo:

F. A. G. L.

Despacho

Advogados:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

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SARA RAFAELLA MARQUES FERNANDES

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DESPACHO Nº 1001390-13.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: M. S. S. G. (Representado por sua mãe) P. B. da S. - Agravado: F. A. G. L. - Dá as partes por intimadas da s… DESPACHO Nº 1001390-13.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: M. S. S. G. (Representado por sua mãe) P. B. da S. - Agravado: F. A. G. L. - Dá as partes por intimadas da seguinte Decisão: "...Posto isso, com fulcro no art. 1.019, inc. I, do CPC/2015, defiro parcialmente o pedido de tutela recursal de urgência, para majorar os alimentos provisórios devidos pela parte agravada (Farney Alexandre Gomes Lopes) à parte agravante (Melina Sophi Silva Gomes) para o valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos. Para fins de cálculo, consideram-se rendimentos líquidos o salário bruto, acrescido de férias e 13º salário, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e previdência social). O valor deverá ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta de titularidade da genitora da parte agravante (menor), já informada na ação originária. Comunique-se, com urgência, o Juízo Originário sobre o teor desta decisão, para imediato cumprimento, inclusive no que diz respeito à expedição de ofício ao órgão empregador do alimentante. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC/2015. Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 178, inc. II, do CPC/2015 (interesse de incapaz). Para os fins do art. 93, incs. I, II e III; §§ 1º, inc. I, e 2º do RITJAC, intimem-se as partes agravante e agravada, a fim de que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, manifestem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação; e, em caso de resposta positiva, se possuem interesse em fazer sustentação oral. Ultimadas todas as diligências, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se". Rio Branco - AC, 7 de julho de 2025. Des. Júnior Alberto. Relator. - Magistrado(a) - Advs: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB: 6417/AC) - Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Via Verde

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