Processo nº 0102519-15.2024.8.01.0000
ID: 331261770
Tribunal: TJAC
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0102519-15.2024.8.01.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0102519-15.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Embargante: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO - Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS DATA. OMISSÃO PARCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR COMUNICAÇÃ…
Ver mais
Entrar com Google