Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002078-86.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca

Ravi Aislan Freitas Dantas e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

ID: 259083860

Tribunal: TJAC Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002078-09.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAVI AISLAN FREITAS DANTAS SAANA MIRELDA FREITAS MONTEIRO

Polo Passivo:

SECRETáRIO ESTADUAL DE SAúDE DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002078-09.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ravi Aislan Freitas Dantas (Representado por sua mãe) Saana Mirelda Freitas Monteiro - Impetrante: Saa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ravi Aislan Freitas Dantas e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

ID: 259083871

Tribunal: TJAC Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002078-09.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAVI AISLAN FREITAS DANTAS SAANA MIRELDA FREITAS MONTEIRO

Polo Passivo:

SECRETáRIO ESTADUAL DE SAúDE DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002078-09.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ravi Aislan Freitas Dantas (Representado por sua mãe) Saana Mirelda Freitas Monteiro - Impetrante: Saa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ravi Aislan Freitas Dantas e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

ID: 259083868

Tribunal: TJAC Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002078-09.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAVI AISLAN FREITAS DANTAS SAANA MIRELDA FREITAS MONTEIRO

Polo Passivo:

SECRETáRIO ESTADUAL DE SAúDE DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002078-09.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ravi Aislan Freitas Dantas (Representado por sua mãe) Saana Mirelda Freitas Monteiro - Impetrante: Saa… DESPACHO Nº 1002078-09.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ravi Aislan Freitas Dantas (Representado por sua mãe) Saana Mirelda Freitas Monteiro - Impetrante: Saana Mirelda Freitas Monteiro - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Trata-se de Mandado de Segurança na fase de cumprimento de acórdão versando sobre obrigações de fazer para disponibilização de terapias para criança diagnóstica com transporto do espectro autista (TEA). Insta rememorar o que restou decidido no acórdão (p. 126): Isso posto, voto pela concessão parcial da segurança para: 1) Que o ente público/impetrado providencie o tratamento da criança na rede pública, conforme solicitado no laudo à p. 18, excetuado o profissional da rede educacional. 2) Em caso de impossibilidade de realizar o tratamento na rede pública, contratar serviço na rede particular; 3) Comprovar o cumprimento da obrigação ora imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada esta a 30 dias, sem prejuízo de novo arbitramento ou imposição de medida indutiva diversa em caso de descumprimento, sendo o sequestro de valores a última medida a ser aplicada. Pelo dispositivo, fora possibilitado ao Estado do Acre, por sua Secretária Estadual de Saúde (autoridade coatora), 3 (três) formas de cumprimento da obrigação. Após a lavratura do aresto, a parte impetrante aviou petição à p. 148, para juntada do comprovante de pagamento das terapias solicitas e concedidas, por ocasião da liminar de pp. 24/27, de lavra do Relator Originário, Des. Luís Camolez, ao tempo que pugna seja informado pela autoridade impetrada, como se dará o cumprimento do acórdão. Razão disso, intime-se a autoridade impetrada para manifestar-se acerca da petição aviada pelo impetrante à 148, especificando qual a forma de cumprimento, dentre as 02 (duas) hipóteses descritas acima, o que não inclui qualquer depósito em favor do causídico da parte. O prazo para manifestação seria de 05 (cinco) dias úteis, mas devido ao prazo em dobro para Fazenda Pública (art. 183 do CPC), o prazo efetivo será de 10(dez) dias úteis contado da intimação pessoal. Após, conclusos. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1002078-86.2023.8.26.0666"

Ravi Aislan Freitas Dantas e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

Ravi Aislan Freitas Dantas e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

Ravi Aislan Freitas Dantas e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre