Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "CEJUSC-TST" – Página 1 de 2

F. F. De A. O. x I. U. S. A.

ID: 259365859

Tribunal: TJAC Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0706572-50.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

F. F. DE A. O.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0706572-50.2025.8.01.0001 - Reclamação Pré-processual - Requerente: F. F. de A. O. - Requerido: B. S. S. , S. M. de C. , P. S. A. C. F. e I. , C. E.…

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Gigliane Nogueira Guedes Brito x Banco Csf S.A. e outros

ID: 336977551

Tribunal: TJAC Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0712523-25.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIGLIANE NOGUEIRA GUEDES BRITO

Polo Passivo:

BANCO CSF S.A. BANCO TRIâNGULO S.A - TRIBANCO BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) CAIXA ECONôMICA FEDERAL CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS EDUCBANK PAGAMENTOS EDUCACIONAIS S.A OI S/A

Intimação

Advogados:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA (OAB 84425RS) - Processo 0712523-25.2025.8.01.0001 - Reclamação Pré-processual - Superendividamento - REQUERENTE: B1Gigliane Nogueira Guedes BritoB0 - REQUE…

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Mariana Motta Mastub x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

ID: 315328213

Tribunal: TJAC Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000990-96.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MOTTA MASTUB

Polo Passivo:

SECRETáRIO ESTADUAL DE SAúDE DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

GUSTAVO FARIA VALADARES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000990-96.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Mariana Motta Mastub (Representado por sua mãe) Débora Martins de Oliveira Motta - Impetrado: Secretár…

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Processo nº 0706325-79.2019.8.01.0001

ID: 315212619

Tribunal: TJAC Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0706325-79.2019.8.01.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. F. V.

Intimação

Advogados:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0…

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Processo nº 0700452-67.2025.8.01.0008

ID: 321313368

Tribunal: TJAC Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -CEJUSC Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0700452-67.2025.8.01.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DOS S. E. N. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC) - Processo 0700452-67.2025.8.01.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - REQUERENTE: B1…

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Processo nº 0700452-67.2025.8.01.0008

ID: 321313718

Tribunal: TJAC Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -CEJUSC Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0700452-67.2025.8.01.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DOS S. E. N. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC) - Processo 0700452-67.2025.8.01.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - REQUERENTE: B1…

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Wagner Caldeira Da Silva x Mariana Gonzales Pedro

ID: 317494297

Tribunal: TJAC Órgão: 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0704638-62.2022.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER CALDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA GONZALES PEDRO

Intimação

Advogados:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC), ADV: LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 3648/AC) - Processo 0704638-62.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: …

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Processo nº 0700413-64.2025.8.01.0010

ID: 336721689

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 0700413-64.2025.8.01.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LAURA ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0700413-64.2025.8.01.0010 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - AUTORA: B1Espólio de Laura Alves BezerraB0 - Posto isso: D…

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Horizonte Express Transporte Ltda x Zig Eletricidade E Construções Ltda

ID: 257538962

Tribunal: TJAC Órgão: 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0501407-27.2024.8.01.0070

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC), Fernando Melo Carneiro (OAB 42088/PR) Processo 0501407-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Horizonte Express Tr… ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC), Fernando Melo Carneiro (OAB 42088/PR) Processo 0501407-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Horizonte Express Transporte Ltda - Reclamado: Zig Eletricidade e Construções LTDA - Tendo em vista que os autos tiveram início no Juizado de Trânsito desta Comarca, deixo de atribuir qualquer consequência quanto à ausência dos condutores à audiência de conciliação realizada às fls. 44-45 e determino a exclusão de ambos do feito, de forma que o processo deverá prosseguir somente entre as pessoas jurídicas. Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 22/05/2025 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL). As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/ntg-ujnh-znu Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3. Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). Intimem-se.

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Processo nº 0700510-26.2023.8.01.0013

ID: 281790525

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700510-26.2023.8.01.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARLI DE ARAúJO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700510-26.2023.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - REQUERENTE: B1Franci… ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700510-26.2023.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - REQUERENTE: B1Francisca Marli de Araújo FerreiraB0 - Decisão Constata-se que, embora intimado a comprovar documentalmente sua alegada condição de hipossuficiente, o recorrente limitou-se a reiterar o pedido de gratuidade de justiça com base em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 790, § 3º, da CLT) e na Súmula 463 do TST, afirmando que a simples declaração pessoal seria suficiente à concessão do benefício. Entretanto, é importante destacar que o presente feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, regido pela Lei nº 12.153/2009, a qual prevê, em seu art. 27, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015. Dessa forma, são inaplicáveis ao presente feito os dispositivos próprios da Justiça do Trabalho e os enunciados das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, diante da autonomia normativa e procedimental das respectivas esferas judiciais. Nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, a concessão da gratuidade de justiça exige o preenchimento dos requisitos legais e, em caso de dúvida sobre a veracidade da alegação, é lícito ao juízo exigir a comprovação da hipossuficiência por documentos idôneos. No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Ag: 1286753 RJ 2010/0047763-0, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/03/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2011) No caso em apreço, a parte recorrente deixou de apresentar documentação comprobatória que demonstre, minimamente, sua condição de vulnerabilidade financeira. Limitou-se a alegações genéricas, amparadas por dispositivos inaplicáveis ao rito adotado nos presentes autos. Assim sendo, ausentes os pressupostos legais indispensáveis à concessão da benesse legal, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente. Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção. Cumpra-se com urgência. Feijó-(AC), 30 de abril de 2025. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

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