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Banco Bmg S/A x Maria Rosangela De Oliveira

ID: 316133637

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802425-62.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802425-62.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria Rosangela de Oliveira - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802425-62.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria Rosangela de Oliveira - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento de nº 0802425-62.2025.8.02.0000, interposto pelo Banco Bmg S/A, em que figura, como recorrida Maria Rosangela de Oliveira, ACORDAM os componentes da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na certidão.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO AOS PARÂMETROS DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BMG S/A CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 0722690-55.2017.8.02.00001, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS. A AGRAVANTE ALEGA ERRO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS, ARGUMENTANDO QUE HOUVE A UTILIZAÇÃO DE DATAS DIVERGENTES DAQUELAS FIXADAS NO ACÓRDÃO, RESULTANDO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELA DECISÃO RECORRIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DE DATA EQUIVOCADA PARA A CONTAGEM DOS JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIROS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL FORAM ELABORADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO TRANSITADOS EM JULGADO, QUE ESTABELECERAM AS BASES DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.A CONTADORIA JUDICIAL DETALHOU OS CÁLCULOS DE FORMA MINUCIOSA, CONSIDERANDO OS DESCONTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS E APLICANDO OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O DECIDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.O ARGUMENTO DA PARTE AGRAVANTE, QUANTO À SUPOSTA ADOÇÃO DE DATA DIVERGENTE PARA A CONTAGEM DOS JUROS, NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS, PORQUANTO NÃO FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL EM RELAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL OU AO ACÓRDÃO.A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ ALINHADA COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA REFORMA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E HOMOLOGADOS PELO MAGISTRADO DEVEM SER MANTIDOS QUANDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO TRANSITADOS EM JULGADO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE ERRO MATERIAL OU DESRESPEITO AOS CRITÉRIOS JUDICIAIS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 487, I; 526; 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO; CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)

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