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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281221449
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4009519-06.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Hapvida Assistencia Medica S.A. x Teodora Teixeira Alvarenga
ID: 281184618
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4009519-06.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Hapvida Assistencia Medica S.A. x Teodora Teixeira Alvarenga
ID: 281198992
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4009519-06.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Maria Do Perpétuo Socorro Borges x Estado Do Amazonas
ID: 278955719
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0501569-85.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
XXX INICIO EMENTA XXX
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. RETROATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou improce…
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Maria Do Perpétuo Socorro Borges x Estado Do Amazonas
ID: 278973194
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0501569-85.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
XXX INICIO EMENTA XXX
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. RETROATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou improce…
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Estado Do Amazonas x Sandra Eugênia Gonçalves Do Rosário
ID: 325284904
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0640905-07.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REENQUADRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença parcialmente favorável à servidora públic…
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Geibson Laborda Da Silva x Município De Coari
ID: 334342927
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0607104-86.2022.8.04.3800
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VERBAS RETROATIVAS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por servidor público municipal contra …
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Estado Do Amazonas x Marcio Rola Da Conceição
ID: 296154974
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0578324-19.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença da 1.ª Vara da Fazenda P…
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Município De Coari e outros x Município De Coari e outros
ID: 315873119
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0602270-74.2021.8.04.3800
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CLEYSON DA SILVA DANTAS
(OAB/AM 11.206)
CLEYSON DA SILVA DANTAS
(OAB/AM 11.206)
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/AM 14.750)
JORGIANA LACET DE LIMA
(OAB/AM 10.128)
JORGIANA LACET DE LIMA
(OAB/AM 10.128)
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/AM 14.750)
CLEYSON DA SILVA DANTAS
(OAB/AM 11.206)
CLEYSON DA SILVA DANTAS
(OAB/AM 11.206)
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/AM 14.750)
JORGIANA LACET DE LIMA
(OAB/AM 10.128)
JORGIANA LACET DE LIMA
(OAB/AM 10.128)
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/AM 14.750)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA PROMOVENTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.
I. CASO EM …
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Advaldo De Oliveira Diniz x Estado Do Amazonas
ID: 332351858
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0773593-98.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL. ARTIGO 19 DO ADCT. REAJUSTE SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação cível interposto por servidor público estabilizado nos termos do artigo 19 do ADCT contra sentença que j…
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