Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000

Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais

Maria Do Perpétuo Socorro Borges x Estado Do Amazonas

ID: 278955719
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0501569-85.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Decisão
XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. RETROATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou improce… Ver mais

Maria Do Perpétuo Socorro Borges x Estado Do Amazonas

ID: 278973194
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0501569-85.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Decisão
XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. RETROATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou improce… Ver mais
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REENQUADRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença parcialmente favorável à servidora públic… Ver mais

Geibson Laborda Da Silva x Município De Coari

ID: 334342927
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0607104-86.2022.8.04.3800
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VERBAS RETROATIVAS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por servidor público municipal contra … Ver mais

Estado Do Amazonas x Marcio Rola Da Conceição

ID: 296154974
Tribunal: TJAM Órgão: Câmaras Reunidas Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0578324-19.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença da 1.ª Vara da Fazenda P… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA PROMOVENTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. I. CASO EM … Ver mais

Advaldo De Oliveira Diniz x Estado Do Amazonas

ID: 332351858
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0773593-98.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL. ARTIGO 19 DO ADCT. REAJUSTE SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto por servidor público estabilizado nos termos do artigo 19 do ADCT contra sentença que j… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou