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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 14 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 257239350
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr…
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Ediberto De Souza x Município De Coari
ID: 257239354
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr…
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Ediberto De Souza x Município De Coari
ID: 257247512
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr…
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Ediberto De Souza x Município De Coari
ID: 257247524
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr…
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Raimundo Da Silva Nascimento x Estado Do Amazonas
ID: 312181960
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0518310-06.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
XXX INICIO EMENTA XXX
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO POSTERIOR À ESTABILIDADE. ATRASO NA IMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI. OMISSÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de…
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Estado Do Amazonas e outros x José Fernando Maquine De Souza Filho
ID: 324736359
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0571620-24.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REALIZAR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REC…
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Jose Lourivar Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S/A
ID: 277908833
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0422529-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. DIREITO À ASCENSÃO FUNCIONAL APÓS INTERSTÍCIO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
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Jose Lourivar Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S/A
ID: 277921012
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0422529-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. DIREITO À ASCENSÃO FUNCIONAL APÓS INTERSTÍCIO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
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Estado Do Amazonas x Angela Sinamor Dos Santos Aires
ID: 329703261
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0510087-30.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sente…
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 334304350
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0541861-15.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA RODRIGUES
(OAB/MS 24.556)
ELIAS GUILHERME DE PAULO
(OAB/MS 24.239)
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
(OAB/MS 22.975)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
JULIO CEZAR LIMA BRANDAO
(OAB/AM 2.258)
LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA RODRIGUES
(OAB/MS 24.556)
ELIAS GUILHERME DE PAULO
(OAB/MS 24.239)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
(OAB/MS 22.975)
JULIO CEZAR LIMA BRANDAO
(OAB/AM 2.258)
XXX INICIO EMENTA XXX
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. ATO VINCULADO. REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SER…
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