Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 14 de 1000

Ediberto De Souza x Município De Coari

ID: 257239350
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr… Ver mais

Ediberto De Souza x Município De Coari

ID: 257239354
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr… Ver mais

Ediberto De Souza x Município De Coari

ID: 257247512
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr… Ver mais

Ediberto De Souza x Município De Coari

ID: 257247524
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601240-33.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO-FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público municipal contra sentença que julgou impr… Ver mais

Raimundo Da Silva Nascimento x Estado Do Amazonas

ID: 312181960
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0518310-06.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Votos cíveis
XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO POSTERIOR À ESTABILIDADE. ATRASO NA IMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI. OMISSÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.  I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de… Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REALIZAR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REC… Ver mais

Jose Lourivar Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 277908833
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0422529-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Despacho
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. DIREITO À ASCENSÃO FUNCIONAL APÓS INTERSTÍCIO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME… Ver mais

Jose Lourivar Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 277921012
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0422529-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Despacho
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. DIREITO À ASCENSÃO FUNCIONAL APÓS INTERSTÍCIO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME… Ver mais

Estado Do Amazonas x Angela Sinamor Dos Santos Aires

ID: 329703261
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0510087-30.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sente… Ver mais
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. ATO VINCULADO. REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SER… Ver mais
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