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"0001904-22.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 2 de 4

Laedio Da Costa Bezerra x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 283763422

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Pauini - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001904-05.2025.8.04.6400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAEDIO DA COSTA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGIANA LACET DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001904-05…

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Des. Airton Luís Corrêa Gentil x Dr. Rogério José Da Costa Vieira - Juiz Convocado

ID: 336314659

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0013306-14.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DES. AIRTON LUíS CORRêA GENTIL

Polo Passivo:

DR. ROGéRIO JOSé DA COSTA VIEIRA - JUIZ CONVOCADO

Ata de Sessão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Estado Do Amazonas x José Ribamar Marçal Martins

ID: 336314578

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0016159-93.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

JOSé RIBAMAR MARçAL MARTINS

Ata de Sessão

Advogados:

JOSE RIBAMAR MARÇAL MARTINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Jose Hairton De Sousa Santiago x Manaus Previdência - Manausprev e outros

ID: 336314583

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0003793-56.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGO

Polo Passivo:

MANAUS PREVIDêNCIA - MANAUSPREV MUNICIPIO DE MANAUS

Ata de Sessão

Advogados:

RICARDO KANEKO TORQUARTO

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RAFAEL DA CRUZ LAURIA

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RAFAEL DA CRUZ LAURIA

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MÁRIO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR

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IZA AMÉLIA DE CASTRO ALBUQUERQUE

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MÁRCIA ANDRIGHETTI GAIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Mercantil Nova Era e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314588

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0013191-90.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MERCANTIL NOVA ERA MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

IVSON COÊLHO E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Rafael Maciel Dos Santos x Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314592

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4000690-36.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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ÊNIO DE OLIVEIRA MALVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Vitor Moraes De Souza x Governador Do Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314597

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4003329-27.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITOR MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

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SIDNEY PINTO LOUREIRO JUNIOR

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EDILLAINNY RODRIGUES DE ARAÚJO

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ADRIANA SANTOS MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Gleyde Valeria Martis Da Silva x Governador Do Estado Amazonas e outros

ID: 336314601

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4012163-19.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEYDE VALERIA MARTIS DA SILVA

Polo Passivo:

GOVERNADOR DO ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIO ROBUSTELLI FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Adalberto Fonseca Rodrigues Junior x Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314604

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4003704-62.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO FONSECA RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Desa. Joana Dos Santos Meirelles x Des. Abraham Peixoto Campos Filho

ID: 336314608

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0013771-23.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DESA. JOANA DOS SANTOS MEIRELLES

Polo Passivo:

DES. ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO

Ata de Sessão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0001904-22.2023.8.26.0302" – Página 2 de 4

Laedio Da Costa Bezerra x Banco Bradesco S/A e outros

Des. Airton Luís Corrêa Gentil x Dr. Rogério José Da Costa Vieira - Juiz Convocado

Estado Do Amazonas x José Ribamar Marçal Martins

Jose Hairton De Sousa Santiago x Manaus Previdência - Manausprev e outros

Mercantil Nova Era e outros x Estado Do Amazonas e outros

Rafael Maciel Dos Santos x Estado Do Amazonas e outros

Vitor Moraes De Souza x Governador Do Estado Do Amazonas e outros

Gleyde Valeria Martis Da Silva x Governador Do Estado Amazonas e outros

Adalberto Fonseca Rodrigues Junior x Estado Do Amazonas e outros

Desa. Joana Dos Santos Meirelles x Des. Abraham Peixoto Campos Filho