Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 227 de 285
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ID: 257928834
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0209963-67.2017.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Maria Angelica Serafim Moura da Silva, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 28/08/2018.
Sentença extin…
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53ª Prodemaph - Ministério Público Do Estado Do Amazonas e outros x Maria Angelica Serafim Moura Da Silva
ID: 257937845
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0209963-67.2017.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Maria Angelica Serafim Moura da Silva, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 28/08/2018.
Sentença extin…
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53ª Prodemaph - Ministério Público Do Estado Do Amazonas e outros x Maria Angelica Serafim Moura Da Silva
ID: 257937984
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0209963-67.2017.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Maria Angelica Serafim Moura da Silva, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 28/08/2018.
Sentença extin…
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56ª Delegacia De Jutaí/Am x Robinson Ribeiro Tamaia
ID: 309652463
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Jutaí - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0600719-25.2024.8.04.5200
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos etc.
Trata-se de pedido de destinação de bens apreendidos, formulado pela Autoridade Policial da 56ª Delegacia Integrada de Polícia de Jutaí/AM (mov. 12.1), referente a 100 (cem) recipientes plásticos (caçapas) utilizados na prática do delito ambiental apurado nestes autos. A requerente…
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Ministerio Publico Estadual - Representado O Menor Stefano Kayky Silva Dos Santos x Habitec - Habitação, Empreendimentos E Construções Ltda e outros
ID: 257927069
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0260818-60.2011.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Habitec - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda, Maury do Nascimento Guerreiro, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
REC…
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Ministerio Publico Estadual - Representado O Menor Stefano Kayky Silva Dos Santos x Habitec - Habitação, Empreendimentos E Construções Ltda e outros
ID: 257927111
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0260818-60.2011.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Habitec - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda, Maury do Nascimento Guerreiro, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
REC…
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Ministerio Publico Estadual - Representado O Menor Stefano Kayky Silva Dos Santos x Habitec - Habitação, Empreendimentos E Construções Ltda e outros
ID: 257936458
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0260818-60.2011.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Habitec - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda, Maury do Nascimento Guerreiro, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
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Ministerio Publico Estadual - Representado O Menor Stefano Kayky Silva Dos Santos x Habitec - Habitação, Empreendimentos E Construções Ltda e outros
ID: 257936356
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0260818-60.2011.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Habitec - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda, Maury do Nascimento Guerreiro, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Jaime Pascoal Da Silva
ID: 309422828
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0009322-07.2013.8.04.5400
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO DE PRONÚNCIA
I. RELATÓRIO
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JAIME PASCOAL DA SILVA, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II do Código Penal (homicídio qualificado tentado) contra a vítima JOSIMAR P…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Sidney Pereira Dos Santos
ID: 315077053
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000979-75.2020.8.04.5400
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS pelas condutas descritas no art. 171, caput do Código Penal.
Denúncia oferecida no dia 06/02/2021 (mov. 17.1) e recebida no dia 08/10/2021 (mov. 26.1);
Resposta …
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