Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 280 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 263242062
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0472723-24.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Felipe da Silva Barbosa, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.
Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos t…
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Ministério Público Do Amazonas x Felipe Da Silva Barbosa
ID: 263231805
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0472723-24.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Felipe da Silva Barbosa, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.
Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos t…
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Ministério Público Do Amazonas x Felipe Da Silva Barbosa
ID: 263231845
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0472723-24.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Felipe da Silva Barbosa, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.
Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos t…
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Ministério Público Do Amazonas x Felipe Da Silva Barbosa
ID: 263232315
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0472723-24.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Felipe da Silva Barbosa, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.
Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos t…
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Ministério Público x Juarez Minguin Sena
ID: 293185096
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0556722-69.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Juarez Minguin Sena, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, bem como CONDENAR pelo art. 16, da Lei n. 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO das…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas e outros x Leiwerton Bruno Castro De Almeida e outros
ID: 321430447
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0586266-05.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Vinicius dos Santos Pereira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Ainda, passo à DESCLASSIFICAÇÃO da conduta do r…
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50.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x German Velez Osório
ID: 296156066
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0201761-04.2017.8.04.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, onde se imputa a prática do delito previsto no art. 60 da Lei n.º 9.605/98 - LCA, em face do Denunciado GERMAN VELEZ OSÓRIO.
TERMO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL à Mov. 31, cujas…
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Jorge Ferreira Queiroz e outros
ID: 296159984
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0600838-17.2023.8.04.2000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
I- RELATÓRIO
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de JORGE FERREIRA QUEIROZ e MOISÉS CARVALHO PALMEIRA, já qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções do art. 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais e arts. 330 e 331, ambos do CP, pela prática do s…
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6º Dep x Fabiano Gomes Da Silva e outros
ID: 293626520
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Lábrea - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0600360-66.2024.8.04.5300
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato n˚. 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.
Vistos e etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 63.1 contra FABIANO GOMES DA SILVA e MAIK NASCIMENTO DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 33, c…
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Ministério Público Estadual x Anderson Da Silva De Oliveira, Vulgo "Nêne Da Juruá" e outros
ID: 283756489
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0606714-40.2023.8.04.7500
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DISPOSITIVO
Diante do todo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na denúncia, com o fim de CONDENAR os réus ANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA e JOSÉ DA SILVA FRANQUELINO FILHO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, pela prática do crimes capitulado no art. 157, § 2º, inciso II e…
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