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"0001904-22.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 3 de 4

Municipio De Manaus x Ministerio Publico Estadual- Repr.A Menor A.M.A

ID: 336314612

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0000220-39.2025.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MANAUS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A

Ata de Sessão

Advogados:

RAFAEL LINS BERTAZZO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LINS BERTAZZO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KETLEN ANNE PONTES PINA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Ministerio Público Do Estado Do Amazonas x Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314617

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 4010641-54.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

GERSON DIOGO DA SILVA VIANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERT WAGNER FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Wilson Moreira Fernandes x Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas

ID: 336314621

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0004987-83.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MOREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WELTON LIMA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MAYENE CHAUL AMORIM

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Estado Do Amazonas x Raquel De Souza Praia

ID: 336314624

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0000240-27.2024.8.04.9001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

RAQUEL DE SOUZA PRAIA

Ata de Sessão

Advogados:

JUAN PABLO MARTINS BACELAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Rita Marcia Gomes Da Silva Pessoa x Cbmam - Corpo De Bombeiro Militar Do Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314630

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4007161-68.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA

Polo Passivo:

CBMAM - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZNAS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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JUAN PABLO MARTINS BACELAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Raimundo Marialva Moreira x Comandante Do 5º Batalhao Da Policia Militar Do Estado Do Amazonas - Coari/Am e outros

ID: 336314634

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4009417-18.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MARIALVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM ESTADO DO AMAZONAS GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZNAS.

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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IRENILDA CARVALHO JANUARIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Estado Do Amazonas x Elias Ribeiro De Almeida Neto

ID: 336314637

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0014413-93.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

ELIAS RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

Ata de Sessão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃ

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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Manaus Transmissora De Energia S/A x Sebastiao Siqueira De Souza e outros

ID: 336314644

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0013777-30.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA VERONICA SEVERINO DE SOUZA

Ata de Sessão

Advogados:

FÁBIO BRANDÃO SARAIVA JUNIOR

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JANAÍNA SANTOS FERNANDES INFANTE FONSECA

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BRUNO INFANTE FONSECA

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BRUNO INFANTE FONSECA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA SANTOS FERNANDES INFANTE FONSECA

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TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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DANIEL AUGUSTO MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Estado Do Amazonas x Heraldina Viana Lima e outros

ID: 336314647

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001904-67.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

HERALDINA VIANA LIMA

Ata de Sessão

Advogados:

ANTONIO RAMOS DE CARVALHO

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SYRSLANE FERREIRA NAVEGANTE SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Paulo De Tarso Dantas De Lima x Estado Do Amazonas e outros

ID: 336314652

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 4011079-17.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE TARSO DANTAS DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS

Ata de Sessão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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MARGIDE AMARO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4010641-54.2024.8.04.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Autor: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas. Vencido(s): Mirza Telma De Oliveira Cunha, Socorro Guedes Moura. 2. 0001904-67.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: HERALDINA VIANA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0016159-93.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: José Ribamar Marçal Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 4003704-62.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Adalberto Fonseca Rodrigues Junior. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Fonseca Rodrigues Junior - Unânime. 5. 0003793-56.2023.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Agravante: Jose Hairton de Sousa Santiago. Agravado: Manaus Previdência - MANAUSPREV, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Hairton de Sousa Santiago - Unânime. 6. 4009417-18.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Raimundo Marialva Moreira. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: COMANDANTE DO 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - COARI/AM. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marialva Moreira - Unânime. 7. 4011079-17.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Paulo de Tarso Dantas de Lima. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Tarso Dantas de Lima - Unânime. 8. 4000690-36.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Rafael Maciel dos Santos. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas,. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel dos Santos - Unânime. 9. 4003329-27.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: VITOR MORAES DE SOUZA. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VITOR MORAES DE SOUZA - Unânime. 10. 4007161-68.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA. Impetrado: Governador do Estado do Amaznas., Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RITA MARCIA GOMES DA SILVA PESSOA - Unânime. 11. 0014413-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Elias Ribeiro de Almeida Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Observações: a pedido do Relator. 12. 0014694-49.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM - Unânime. 13. 4012163-19.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Impetrante: Gleyde Valeria Martis da Silva. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gleyde Valeria Martis da Silva - Unânime. 14. 0000240-27.2024.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raquel de Souza Praia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0004987-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Wilson Moreira Fernandes. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 16. 0013306-14.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Suscitante: Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Adiado. Observações: O recurso 0013306-14.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 17. 0013771-23.2024.8.04.0000 - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Adiado. Observações: O recurso 0013771-23.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 18. 0013777-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Agravado: SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA, Agravado: VERONICA SEVERINO DE SOUZA. Adiado. Observações: O recurso 0013777-30.2024.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. 19. 0000220-39.2025.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A. Adiado. Observações: O recurso 0000220-39.2025.8.04.0000 (null) incluído em mesa está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0001904-22.2023.8.26.0302" – Página 3 de 4

Municipio De Manaus x Ministerio Publico Estadual- Repr.A Menor A.M.A

Ministerio Público Do Estado Do Amazonas x Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas e outros

Wilson Moreira Fernandes x Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas

Estado Do Amazonas x Raquel De Souza Praia

Rita Marcia Gomes Da Silva Pessoa x Cbmam - Corpo De Bombeiro Militar Do Estado Do Amazonas e outros

Raimundo Marialva Moreira x Comandante Do 5º Batalhao Da Policia Militar Do Estado Do Amazonas - Coari/Am e outros

Estado Do Amazonas x Elias Ribeiro De Almeida Neto

Manaus Transmissora De Energia S/A x Sebastiao Siqueira De Souza e outros

Estado Do Amazonas x Heraldina Viana Lima e outros

Paulo De Tarso Dantas De Lima x Estado Do Amazonas e outros