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"4000404-04.2025.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Viller Da Silva Portilho x Ms Terraplenagem Ltda

ID: 257930735

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0089563-53.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VILLER DA SILVA PORTILHO

Polo Passivo:

MS TERRAPLENAGEM LTDA

Despacho

Advogados:

SYRSLANE FERREIRA NAVEGANTE SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAMON CESAR DE JESUS

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Ataiza Reis Cunha x Karla Cristina Dos Santos e outros

ID: 257930743

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0088679-24.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ATAIZA REIS CUNHA

Polo Passivo:

KARLA CRISTINA DOS SANTOS LUANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

DIEGO WEENDEL PINHEIRO BOSCHI

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Viller Da Silva Portilho x Ms Terraplenagem Ltda

ID: 257939891

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0089563-53.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VILLER DA SILVA PORTILHO

Polo Passivo:

MS TERRAPLENAGEM LTDA

Despacho

Advogados:

SYRSLANE FERREIRA NAVEGANTE SANTOS

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RAMON CESAR DE JESUS

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Ataiza Reis Cunha x Karla Cristina Dos Santos e outros

ID: 257939900

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0088679-24.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ATAIZA REIS CUNHA

Polo Passivo:

KARLA CRISTINA DOS SANTOS LUANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

DIEGO WEENDEL PINHEIRO BOSCHI

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Viller Da Silva Portilho x Ms Terraplenagem Ltda

ID: 257939983

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0089563-53.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VILLER DA SILVA PORTILHO

Polo Passivo:

MS TERRAPLENAGEM LTDA

Despacho

Advogados:

SYRSLANE FERREIRA NAVEGANTE SANTOS

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RAMON CESAR DE JESUS

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Ataiza Reis Cunha x Karla Cristina Dos Santos e outros

ID: 257939991

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0088679-24.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ATAIZA REIS CUNHA

Polo Passivo:

KARLA CRISTINA DOS SANTOS LUANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

DIEGO WEENDEL PINHEIRO BOSCHI

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Unimed Fama x Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias, Quimicas E Farmaceuticas De Manaus

ID: 331887904

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0188252-35.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED FAMA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS, QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE MANAUS

Despacho

Advogados:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva. Intime-se. Cumpra-se.

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Matheus Alcantara Pimentel 84542888215 x Gao Tech Ltda

ID: 336185448

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0195257-11.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALCANTARA PIMENTEL 84542888215

Polo Passivo:

GAO TECH LTDA

Despacho

Advogados:

MARCIO LINCON MARTINS ANDRADE JUNIOR

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva. Intime-se. Cumpra-se.

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Viller Da Silva Portilho x Ms Terraplenagem Ltda

Ataiza Reis Cunha x Karla Cristina Dos Santos e outros

Viller Da Silva Portilho x Ms Terraplenagem Ltda

Ataiza Reis Cunha x Karla Cristina Dos Santos e outros

Viller Da Silva Portilho x Ms Terraplenagem Ltda

Ataiza Reis Cunha x Karla Cristina Dos Santos e outros

Unimed Fama x Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias, Quimicas E Farmaceuticas De Manaus

Matheus Alcantara Pimentel 84542888215 x Gao Tech Ltda