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"0000738-97.2001.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Delegado De Policia Civil Da 60ª Delegacia Interativa De Polícia De Maraã-Am. x Dheymesson Da Silva Borges e outros

ID: 277918539

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Maraã - JE Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000738-98.2025.8.04.5700

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 60ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DE MARAÃ-AM.

Polo Passivo:

DHEYMESSON DA SILVA BORGES RAYELLY VITÓRIA DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000738-98…

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Delegado De Policia Civil Da 60ª Delegacia Interativa De Polícia De Maraã-Am. x Dheymesson Da Silva Borges e outros

ID: 277931249

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Maraã - JE Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000738-98.2025.8.04.5700

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 60ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DE MARAÃ-AM.

Polo Passivo:

DHEYMESSON DA SILVA BORGES RAYELLY VITÓRIA DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

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Delegado De Policia Civil Da 60ª Delegacia Interativa De Polícia De Maraã-Am. x Dheymesson Da Silva Borges e outros

ID: 277931600

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Maraã - JE Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000738-98.2025.8.04.5700

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 60ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DE MARAÃ-AM.

Polo Passivo:

DHEYMESSON DA SILVA BORGES RAYELLY VITÓRIA DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

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Maria Edina Ramos Dos Reis x Município De Juruá

ID: 338224547

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Juruá - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-55.2025.8.04.5100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDINA RAMOS DOS REIS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JURUá

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

TIFANE DA SILVA MARQUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BRASIL DA NATIVIDADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE ARAÚJO DAMASCENO MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOÃO DE MELO CARDOSO JÚNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

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56º Distrito Integrado De Policia x Andrey Dos Santos Barbosa e outros

ID: 337623406

Tribunal: TJAM Órgão: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Jutaí - Inquéritos Policiais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000738-46.2025.8.04.5200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

56º DISTRITO INTEGRADO DE POLICIA

Polo Passivo:

ANDREY DOS SANTOS BARBOSA EVANDRO CARVALHO DOS SANTOS LUCIANO DOS SANTOS SILVA MIRLENE BARROSO VASCONCELOS RAILENE DOS SANTOS CHAVES

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

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Banco Cooperativo Sicoob S.A (Bancoob) e outros x Cash Pay Meios De Pagamento Ltda e outros

ID: 282477538

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-05.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A (BANCOOB) FABIO DA SILVA MASCARENHAS S3 TECNOLOGIA E SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA

Polo Passivo:

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA CKPAY COMERCIO LTDA CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA MAY BANK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA PC SERVICOS EMPRESARIAS WEB LTDA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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Banco Cooperativo Sicoob S.A (Bancoob) e outros x Cash Pay Meios De Pagamento Ltda e outros

ID: 282478011

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-05.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A (BANCOOB) FABIO DA SILVA MASCARENHAS S3 TECNOLOGIA E SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA

Polo Passivo:

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA CKPAY COMERCIO LTDA CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA MAY BANK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA PC SERVICOS EMPRESARIAS WEB LTDA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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Banco Cooperativo Sicoob S.A (Bancoob) e outros x Cash Pay Meios De Pagamento Ltda e outros

ID: 282462030

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-05.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A (BANCOOB) FABIO DA SILVA MASCARENHAS S3 TECNOLOGIA E SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA

Polo Passivo:

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA CKPAY COMERCIO LTDA CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA MAY BANK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA PC SERVICOS EMPRESARIAS WEB LTDA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000738-05…

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Joicy Tarsiany Mendonça De Oliveira Da Silva x Estado Do Amazonas e outros

ID: 322000031

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Autazes - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000652-34.2019.8.04.2501

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOICY TARSIANY MENDONÇA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MUNICíPIO DE AUTAZES PONTUAL SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUTORA LTDA

Decisão

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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HUGO FERNANDES LEVY NETO

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WILLIAN DUARTE FERREIRA DE MENEZES

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LEOMIR XAVIER LOUZADA

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DESPACHO Vistos. Verifica-se que, em cumprimento ao despacho de mov. 117.1, as partes se manifestaram, tendo o Estado do Amazonas apresentado quesitos no mov. 118.1, e a parte autora, por sua vez, … DESPACHO Vistos. Verifica-se que, em cumprimento ao despacho de mov. 117.1, as partes se manifestaram, tendo o Estado do Amazonas apresentado quesitos no mov. 118.1, e a parte autora, por sua vez, apresentado seus quesitos no mov. 123.1, encerrando-se, assim, a fase de formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No que se refere aos honorários periciais, nenhuma das partes se manifestou quanto à impugnação da proposta apresentada, tampouco quanto à assunção do custeio da perícia. Contudo, os autores afirmaram na petição inicial que não possuem condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, tendo sido deferido o benefício da justiça gratuita, o que afasta a imposição do encargo de antecipar os custos da perícia à parte autora. Por outro lado, tratando-se de ação que envolve responsabilidade objetiva do Estado e de empresa contratada pela Administração Pública, sendo a prova técnica essencial à verificação do nexo de causalidade e da extensão do dano, incumbe aos réus o ônus de demonstrar a inexistência ou limitação da responsabilidade que lhes é atribuída. Nesse contexto, à luz do princípio da dinamização do ônus da prova (art. 373, §1º, do CPC) e da cooperatividade processual (art. 6º do CPC), impõe-se a transferência do encargo de custeio da prova técnica aos réus, uma vez que: A prova pericial é essencial à elucidação do objeto da demanda; A parte autora está amparada pela gratuidade judiciária; Os réus possuem melhores condições de suportar o ônus financeiro da produção da prova. Ante o exposto, com base no art. 373, § 1º e no art. 465 do Código de Processo Civil, DETERMINO: a) A intimação dos réus ESTADO DO AMAZONAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES e PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES para que procedam, solidariamente, ao depósito judicial dos honorários periciais, conforme valor previamente arbitrado nos autos (ou a ser fixado pela Secretaria, conforme tabela vigente do TJAM), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e de suspensão da prova pericial; b) A intimação do perito nomeado para que, efetuado o depósito, inicie os trabalhos periciais, respondendo aos quesitos constantes dos movs. 118.1 e 123.1, e apresente o laudo técnico no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, §1º, do CPC); c) O laudo pericial deverá seguir os moldes técnicos já utilizados em casos semelhantes na Comarca, devendo ser minucioso e conclusivo quanto aos quesitos apresentados por ambas as partes. d) Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. e) Havendo impugnação ao laudo, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, também no prazo de 15 (quinze) dias. f) Decorridos os prazos sem impugnação, proceda-se ao pagamento dos honorários periciais, mediante alvará judicial. g) Por fim, voltem-me os autos conclusos para julgamento após o cumprimento integral das diligências acima. Quanto à petição protocolada no mov. 132.1, em que a parte autora se manifesta sobre eventual desconexão entre os processos 0000652-34.2019.8.04.2501 e 0000738-05.2019.8.04.2501, esclareça-se que não há nos presentes autos decisão que tenha revogado ou desconstituído a conexão já reconhecida. Dessa forma, o conteúdo da referida petição deverá ser apreciado exclusivamente no processo n.º 0000738-05.2019.8.04.2501, onde consta a decisão apontada como conflitante. Assim, deixo de conhecer do pedido deduzido no mov. 132.1, por inadequação da via eleita. Cumpra-se.

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Banco Pan S/A x Raimunda Ferreira Da Costa

ID: 313307585

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0004580-77.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA

Votos cíveis

Advogados:

ALEXMAR DA COSTA MELO

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JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO RESTRITAS. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA TRANSFERÊNCIA. ACÓRD… XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO RESTRITAS. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA TRANSFERÊNCIA. ACÓRDÃO REFORMADO PARA SANAR OMISSÃO. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos com fundamento na presença de omissão no acórdão embargado prolatado nos autos do recurso de apelação diante da ausência de fixação da data de incidência da correção monetária na compensação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber o acórdão embargado foi omisso quando do seu julgamento ou se apenas objetiva a rediscussão da matéria já decidida. III-RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito e, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, o desprovimento dos Embargos de Declaração é medida que se impõe. A via eleita não é adequada à rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido. Precedentes do STJ; 4. A correção monetária consiste na recomposição do valor da moeda em relação ao momento em que foi inicialmente despendida a quantia; 5. A compensação dos valores recebidos pela consumidora é necessária para evitar o enriquecimento ilícito, sendo devida a correção monetária desde a data da transferência; IV-DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado. 2. É devida a compensação dos valores recebidos pelo consumidor, com correção monetária desde a transferência. ______________ Dispositivos relevantes citados: STJ, EDcl no REsp 1778048/MT. Jurisprudências relevantes citadas: TJAM, Embargos de Declaração Cível Nº 0008694-33.2024.8.04.0000, Rel. Des. João de Jesus Abdala Simões, Data do julgamento: 02/12/2024; TJAM, Embargos de Declaração Cível Nº 0000738-63.2024.8.04.0000, Rel. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data do julgamento: 19/12/2024 XXX FIM EMENTA XXX ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX

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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000738-97.2001.8.26.0407" – Página 4 de 5

Delegado De Policia Civil Da 60ª Delegacia Interativa De Polícia De Maraã-Am. x Dheymesson Da Silva Borges e outros

Delegado De Policia Civil Da 60ª Delegacia Interativa De Polícia De Maraã-Am. x Dheymesson Da Silva Borges e outros

Delegado De Policia Civil Da 60ª Delegacia Interativa De Polícia De Maraã-Am. x Dheymesson Da Silva Borges e outros

Maria Edina Ramos Dos Reis x Município De Juruá

56º Distrito Integrado De Policia x Andrey Dos Santos Barbosa e outros

Banco Cooperativo Sicoob S.A (Bancoob) e outros x Cash Pay Meios De Pagamento Ltda e outros

Banco Cooperativo Sicoob S.A (Bancoob) e outros x Cash Pay Meios De Pagamento Ltda e outros

Banco Cooperativo Sicoob S.A (Bancoob) e outros x Cash Pay Meios De Pagamento Ltda e outros

Joicy Tarsiany Mendonça De Oliveira Da Silva x Estado Do Amazonas e outros

Banco Pan S/A x Raimunda Ferreira Da Costa