Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "0000738-97.2001.8.26.0407"

Coamo Agroindustrial Cooperativa x Rodrigo Soares

ID: 342842414

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-29.2023.5.09.0091

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

Polo Passivo:

RODRIGO SOARES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZANINELLI SIMM

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LETICIA DANIELE SIMM

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ARIANE LUISE MARTINS

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RITA DE CASSIA BASSI BONFIM

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REGINA MARIA BASSI CARVALHO

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CARMEM LUCIA BASSI

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ANTONIO CARLOS BONFIM

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ROQUE BURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB AIRR 0000738-29.2023.5.09.0091 AGRAVANTE: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA AGRAVADO: RODRIGO S…

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Coamo Agroindustrial Cooperativa x Rodrigo Soares

ID: 342842428

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-29.2023.5.09.0091

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

Polo Passivo:

RODRIGO SOARES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZANINELLI SIMM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA DANIELE SIMM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARIANE LUISE MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA BASSI BONFIM

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REGINA MARIA BASSI CARVALHO

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CARMEM LUCIA BASSI

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ANTONIO CARLOS BONFIM

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ROQUE BURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB AIRR 0000738-29.2023.5.09.0091 AGRAVANTE: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA AGRAVADO: RODRIGO S…

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Municipio De Candeias x Maria Belmira Casaes Santos

ID: 316982245

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-47.2023.5.05.0121

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Polo Passivo:

MARIA BELMIRA CASAES SANTOS

Distribuição

Advogados:

ADILSON DA SILVA DE PINHO

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Processo 0000738-47.2023.5.05.0121 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Gabriel Faco De Queiroz

ID: 322220103

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-32.2024.5.07.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

GABRIEL FACO DE QUEIROZ

Distribuição

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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Processo 0000738-32.2024.5.07.0032 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Maria De Lourdes Affonso Bastos - Epp x Monique Siqueira Da Silva

ID: 327287242

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-44.2024.5.17.0132

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES AFFONSO BASTOS - EPP

Polo Passivo:

MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

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IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA

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Processo 0000738-44.2024.5.17.0132 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Jeferson Aires De Carvalho x Belem Bioenergia Brasil S/A e outros

ID: 335293442

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-32.2024.5.08.0120

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON AIRES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A TAUA BRASIL PALMA S.A

Distribuição

Advogados:

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

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JOAO VICTOR CORREA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

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Processo 0000738-32.2024.5.08.0120 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Claudio Jose Lara Quetes e outros x Claudio Jose Lara Quetes e outros

ID: 335292601

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-15.2018.5.09.0411

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE LARA QUETES E.R.S. TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDIO JOSE LARA QUETES E.R.S. TRANSPORTES LTDA.

Distribuição

Advogados:

CAMILLA SALGADO

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ALZIR PEREIRA SABBAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHEHADE KUHNEN KCHACHAN NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAISS LENZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODOLFO TRAMUJAS SPELTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIAS BAPTISTA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATHAN SIQUEIRA DA ROCHA

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EUCLIDES LUIS AVANSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIR APARECIDO AVANSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABEL SUELI MAGGI DOS ANJOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA GOIS AVANSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ FERRAREZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEPHANE GROLLE MARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GRISARD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000738-15.2018.5.09.0411 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Amanda De Souza Fardin e outros x Water Plaza Apart Hotel

ID: 336376954

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-53.2023.5.17.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SOUZA FARDIN SINTRAHOTEIS SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EM HOTEIS MOTEIS A H F P D P M H CI AFINS REF COL REF CONV FAST FOO

Polo Passivo:

WATER PLAZA APART HOTEL

Distribuição

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA

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PATRICIA ANACLETO DIOGO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ERICA SARMENTO VALE

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Processo 0000738-53.2023.5.17.0011 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Gisele Correa Manfre Macedo Lemes x Stone Instituicao De Pagamento S.A

ID: 343510865

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-44.2024.5.09.0010

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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RUBENS LUIZ HAIDUKE

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MAURICIO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000738-44.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000738-44.2024.5.09.0010 AGRAVANTE: GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32b1b83 proferido nos autos. AIRR-0000738-44.2024.5.09.0010 AGRAVANTE: GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CEJUSC/dro DESPACHO Em 31/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão do interesse da parte reclamada em conciliar.Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 22/08/2025.Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 29/08/2025.Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada por advogado com poderes para transigir, devendo as partes indicar o id da procuração ou juntar instrumento de mandato; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; d) Dados bancários completos; e) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; f) Multa em caso de mora; g) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; h) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; i) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; j) A extensão da quitação outorgada; k) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo..As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta.Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, os autos do processo deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental. Na hipótese de haver proposta da reclamada, e transcorrer o prazo referido no item "3", sem manifestação da parte reclamante, reitere-se a sua intimação para manifestação em até 10 dias. No silêncio ou havendo manifestação do desejo de não conciliar, os autos do processo deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES

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Gisele Correa Manfre Macedo Lemes x Stone Instituicao De Pagamento S.A

ID: 343510885

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000738-44.2024.5.09.0010

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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RUBENS LUIZ HAIDUKE

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MAURICIO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000738-44.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000738-44.2024.5.09.0010 AGRAVANTE: GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32b1b83 proferido nos autos. AIRR-0000738-44.2024.5.09.0010 AGRAVANTE: GISELE CORREA MANFRE MACEDO LEMES AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CEJUSC/dro DESPACHO Em 31/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão do interesse da parte reclamada em conciliar.Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 22/08/2025.Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 29/08/2025.Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada por advogado com poderes para transigir, devendo as partes indicar o id da procuração ou juntar instrumento de mandato; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; d) Dados bancários completos; e) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; f) Multa em caso de mora; g) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; h) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; i) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; j) A extensão da quitação outorgada; k) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo..As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta.Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, os autos do processo deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental. Na hipótese de haver proposta da reclamada, e transcorrer o prazo referido no item "3", sem manifestação da parte reclamante, reitere-se a sua intimação para manifestação em até 10 dias. No silêncio ou havendo manifestação do desejo de não conciliar, os autos do processo deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

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