Airton Dos Santos Ferreira x Energia Sustentável S/A. e outros
ID: 316675346
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003280-95.2014.8.04.4400
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decido.
Conheço do recurso, uma vez que se encontram presentes os pressupostos que autorizam sua admissibilidade.
Inicialmente, verifico a existência de posicionamento consolidado acerca da temática em debate no âmbito deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, razão pela q…
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