Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000100-74.2021.5.06.0341"

Decisão (outro magistrado)
Advogados:
ANDRÉ LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Em que pese a competência deste relator, nos termos do art. 1.024, §2º, do CPC, para o julgamento dos Embargos de Declaração nº 0000946-73.2025.8.04.9001, deve-se observar, in casu, a regra de preven…
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