Instituto Merkabah x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 308928508
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0001380-62.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRÉ LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/AM XXXXXX
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Em que pese a competência deste relator, nos termos do art. 1.024, §2º, do CPC, para o julgamento dos Embargos de Declaração nº 0000946-73.2025.8.04.9001, deve-se observar, in casu, a regra de preven…
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