Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0003463-70.2023.8.16.0147"

R B Padia Ltda x Fabiano Garcia Santos

ID: 296180429

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003463-80.2025.8.04.4400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R B PADIA LTDA

Polo Passivo:

FABIANO GARCIA SANTOS

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003463-80…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé x Sanderley Marques De Souza

ID: 299599303

Tribunal: TJAM Órgão: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Tefé - Inquéritos Policiais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0003463-92.2025.8.04.7500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

5 DELEGACIA INTERATIVA ESPECIALIZADA DE TEFé

Polo Passivo:

SANDERLEY MARQUES DE SOUZA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003463-92…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aluanna Vitoria De Souza Machado x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275798162

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003463-87.2025.8.04.5400

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALUANNA VITORIA DE SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WILSON MOLINA PORTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003463-87…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Afonso Oliveira De Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 300502087

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003463-37.2025.8.04.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGIANA LACET DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003463-37…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karolyne Oliveira Nunes x Samel Plano De Saúde Ltda.

ID: 338002792

Tribunal: TJAM Órgão: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0425068-90.2023.8.04.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KAROLYNE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

SAMEL PLANO DE SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

YASMIM PASSOS BELTRÃO DUARTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA ANOEZA FERREIRA DE SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA DE CARVALHO LILIO VALLE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SILVA ANDRADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANA MÁRCIA FRANCO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: ANA MÁRCIA FRANCO DA SILVA (OAB 13889/AM), ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/AM), ADV: SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (OAB 3749/AM), ADV: MARIA LUIZA ANOEZA FERREIRA DE SALES (OAB 19183… ADV: ANA MÁRCIA FRANCO DA SILVA (OAB 13889/AM), ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/AM), ADV: SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (OAB 3749/AM), ADV: MARIA LUIZA ANOEZA FERREIRA DE SALES (OAB 19183/AM), ADV: FÁBIO SILVA ANDRADE (OAB 9217/AM), ADV: HELOÍSA DE CARVALHO LILIO VALLE (OAB 17080/AM), ADV: YASMIM PASSOS BELTRÃO DUARTE (OAB 16861/AM) - Processo 0425068-90.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Karolyne Oliveira NunesB0 - REQUERIDO: B1Samel Plano de Saúde Ltda.B0 - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto por Samel Plano de Saúde LTDA às fls. 180-183 em face da decisão de fls. 162-164, alegando omissão por discordar do entendimento do juízo no decisum. A parte embargada apresentou contrarrazões às fls. 191-193, aduzindo não caber embargos declaratórios e pugnando pela sua rejeição. É o essencial a relatar. Decido. Após detida análise das razões expedidas pela parte Embargante, entende, este Juízo, que a matéria não comporta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que não ocorreu na Sentença omissão sobre ponto o qual devia pronunciar-se, consoante dispõe o artigo 1022, inciso II do CPC. Segundo a doutrina, a omissão apta a ensejar o uso dos embargos é aquela em que o juízo deixa de se manifestar quanto a quaisquer questões de fato ou de direito capazes de influir, em tese, na decisão, sejam elas suscitadas pelas partes ou conhecíveis de ofício. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. In casu, observa-se que o embargante não está inconformado com o entendimento do juízo, sendo que a decisão analisou as argumentações e documentos trazidos aos autos, tendo sido apresentada a motivação por este Juízo. Deve-se ressaltar que o juízo não é obrigado a rebater todas as teses trazidas pelas partes quando enfrentar a controvérsia da lide, devendo-se apenas observar as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Nesse sentido, vejamos posicionamento da Corte Especial: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TESE EXPRESSAMENTE AFASTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Se o acórdão embargado expressamente afastou a tese defensiva, não há falar em omissão. 2. O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide. 3. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgInt na ExeMS: 4151 DF 2016/0143185-4, Data de Julgamento: 26/10/2022, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 03/11/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução 3. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1877995 DF 2020/0133761-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Na verdade, observo que busca, o Embargante, manifestar sua irresignação com o mérito da decisão. Ocorre que, de acordo com o Sistema Recursal do Processo Civil Pátrio, há um recurso cabível, próprio e adequado para cada espécie de ato judicial. Esse é o entendimento pacifico do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. SIMPLES REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. NÃO-CABIMENTO. CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (art. 1.022 do CPC/2015). 2. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso, delineadas no art. 1.022 do CPC. 3. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. 4. Tratando-se de mera reiteração de argumentos anteriormente levantados, e sendo certo que as questões apontadas como omitidas foram clara e fundamentadamente examinadas nas decisões precedentes, são manifestamente descabidos os presentes declaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgInt nos EREsp: 1552880 SP 2014/0003463-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/03/2023, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 13/03/2023) Diante do exposto, não sendo o caso de omissão, incabível os Embargos de Declaração interpostos, motivo porque REJEITO o recurso, persistindo a decisão tal como está lançada nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes