Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1000942-14.2023.8.26.0356"

Laurie Gondim Cavalcante e outros x City Transportes Ltda

ID: 334072817

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0235654-93.2011.8.04.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAURIE GONDIM CAVALCANTE MARIA ROSA GONDIM CAVALCANTE NAIRA GONDIM CAVALCANTE GUERRA

Polo Passivo:

CITY TRANSPORTES LTDA

Votos cíveis

Advogados:

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JÚNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE ALEXANDRE MOTTA DE VASCONCELLOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VELASCO VASCONCELLOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA MATOS FALCÃO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUDE MOUTINHO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LIDIA MAURA LOPES DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LIDIA MAURA LOPES DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TUDE MOUTINHO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LIDIA MAURA LOPES DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TUDE MOUTINHO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUEDA DE MURO EM CONDOMÍNIO. ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABIL… XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUEDA DE MURO EM CONDOMÍNIO. ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na exordial consistente na condenação da empresa, ora apelada, em razão da ausência de requisito essencial para a caracterização da responsabilidade civil. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em saber se houve a responsabilidade da empresa em relação à queda de muro que serve de divisória entre as partes e que ocasionou danos às apelantes. III-RAZÕES DE DECIDIR 3. Os artigos 186 e 927 do Código Civil definem a responsabilidade civil e a respectiva obrigação de indenizar, cujos requisitos (conduta, nexo causal e dano material ou imaterial) devem restar suficientemente demonstrados, nos exatos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil. 4. Não havendo provas que demonstrem nexo causal entre a conduta do apelado com os danos causados, resta afastada a presença dos requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil. IV- DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: Ausente provas que demonstrem nexo causal entre conduta com os danos causados, resta afastada a presença dos requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil. ______________ Dispositivos relevantes citados: CCiv, arts. 186, 927 e 937; CPC, art. 373, I e II. Jurisprudências relevantes citadas: TJ-DF 0705822-28.2022.8.07 .0020 1855077, Relator.: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 30/04/2024; TJ-SP - Apelação Cível: 1000942-45.2016.8 .26.0619 Taquaritinga, Relator.: Fermino Magnani Filho, Data de Julgamento: 15/03/2024 XXX FIM EMENTA XXX ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX

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