Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001022-86.2021.8.26.0666" - Resultados da Busca

Resultados para "1001022-86.2021.8.26.0666"

Banco Do Brasil S.A x Marcio De Souza Rolim

ID: 334112181

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600527-90.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

MARCIO DE SOUZA ROLIM

Votos cíveis

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MENDES DE MEDEIROS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 1150 DO STJ. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS NÃO CONHECIDOS. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO… EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 1150 DO STJ. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS NÃO CONHECIDOS. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a ocorrência de desfalque em conta vinculada ao PASEP, condenando o banco ao pagamento da quantia devida. A instituição recorrente alegou ilegitimidade passiva e pugnou pela consideração de documentos juntados apenas em sede recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é admissível a análise de documentos juntados apenas após a interposição do recurso de apelação; (ii) estabelecer se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por eventuais desfalques em conta vinculada ao PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A juntada de documentos em sede recursal sem demonstração de fato novo ou de impossibilidade anterior viola o disposto no art. 435 do CPC, sendo inadmissível por configurar preclusão. 4. A justificativa apresentada pelo banco, baseada em diligências internas e volume documental, é genérica e insuficiente para excepcionar a regra geral prevista no art. 434 do CPC. 5. O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1150), fixou a tese de que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva em ações relativas a falhas na prestação de serviços vinculados ao PASEP. 6. Comprova-se nos autos relevante discrepância entre o saldo anterior e o saldo atualizado da conta vinculada ao PASEP, sem justificativa plausível ou documentos que demonstrem saques regulares, o que corrobora a tese de desfalque indevido. 7. O banco apelante não se desincumbiu do seu ônus de provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, tampouco apresentou memória de cálculo ou histórico completo da conta desde sua abertura. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. ______________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 434 e 435. Jurisprudência relevante citada: TJ-SP, Embargos de Declaração Cível n. 1001022-67.2024.8.26.0218, Rel. Des. Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 19.11.2024; TJ-GO, Apelação Cível n. 5348596-04.2020.8.09.0041, Rel. Des(a). Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, 7ª Câmara Cível, j. (S/R); STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 661203/ES, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. 24.04.2023; TJ-SP, Apelação Cível nº 1008074-39.2018.8.26.0020, Rel. Des. Adilson de Araujo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 16.02.2021; TJ-DF, Agravo de Instrumento n. 0709348-34.2020.8.07.0000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, j. 01.07.2020; STJ, REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, Tema 1150, 1ª Seção, j. 13.09.2023. ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1001022-86.2021.8.26.0666"

Banco Do Brasil S.A x Marcio De Souza Rolim