Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1001052-09.2024.5.02.0255"

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RECONVENÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. DEPÓSITO INEFICAZ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. R… Ver mais