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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1004267-04.2022.8.26.0268"

Fabianny Rodrigues Pinto x Banco Rci Brasil S.A

ID: 306144322
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0510587-96.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de … Ver mais

Suzane Vieira Gomes x Banco Pan S.A.

ID: 306185482
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação para julgar parcialment… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pel… Ver mais

Maria Norma Solart x Banco Agibank S.A

ID: 325600478
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0654360-39.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trab… Ver mais
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