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"6000176-02.2023.4.06.3803" - Resultados da Busca

Resultados para "6000176-02.2023.4.06.3803"

Processo nº 6000176-18.2025.8.03.0008

ID: 323898393

Tribunal: TJAP Órgão: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000176-18.2025.8.03.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO A GARCIA BRUNO ARAUJO GARCIA FRANCISCO GOMES GARCIA

Intimação

Advogados:

ADIREI FURTADO ANDRADE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão V…

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Processo nº 6000176-27.2025.8.03.0005

ID: 324723170

Tribunal: TJAP Órgão: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6000176-27.2025.8.03.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR REZENDE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https:… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 6000176-27.2025.8.03.0005 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: NICOLE PEREIRA DA ROCHA, VIVIANE MAIA DA ROCHA, CRISTIANE MAIA DA ROHCA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de domínio proposta por Raimunda Pereira da Silva, objetivando o reconhecimento de sua condição de proprietária de veículo automotor adquirido em nome de terceiro (já falecido), cujas sucessoras indicadas figuram no polo passivo da presente demanda. Verifica-se dos autos que, por meio da decisão de ID 17765636 - de 08/04/2025, foi determinada a citação das rés nos moldes do art. 335 do CPC. No entanto, conforme certidão de ID 18290170 - de 05/05/2025, a petição inicial não trouxe a qualificação mínima das rés, limitando-se a alegar que estas se encontram em local incerto e não sabido, sem apresentar elementos mínimos que justifiquem a citação por edital. Diante disso, revogo parcialmente a decisão anterior, especificamente no que tange à determinação de citação das requeridas, por ausência dos requisitos legais. Nos termos do art. 256, § 3º do CPC, a citação por edital exige demonstração prévia de que o autor empregou todos os meios disponíveis para localizar o paradeiro da parte requerida, o que ainda não se verifica nos autos. Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: Informar o endereço completo e atualizado das rés; ou Juntar aos autos elementos concretos e diligências mínimas realizadas que justifiquem a citação por edital (tais como pesquisas em cartórios, redes sociais, certidões de busca, tentativa de localização por meios eletrônicos, etc.), nos termos do art. 256, § 3º do CPC; Sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia, conforme previsão expressa do art. 321, parágrafo único, do CPC. No mais, permanece válida a concessão da justiça gratuita e da prioridade de tramitação deferidas anteriormente. Cumpra-se com urgência. Tartarugalzinho/AP, 7 de julho de 2025. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Resultados para o tribunal: TJAP

Resultados para "6000176-02.2023.4.06.3803"

Processo nº 6000176-18.2025.8.03.0008

Processo nº 6000176-27.2025.8.03.0005