Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"6000566-04.2025.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "6000566-04.2025.4.06.3802"

Processo nº 6000566-12.2025.8.03.0000

ID: 257441525

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 04 Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 6000566-12.2025.8.03.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

OSMANDINA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000566-12.2025.8.03.0000 Classe processual: R… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000566-12.2025.8.03.0000 Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: OSMANDINA DA SILVA NEVES/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECLAMADO: MUNICÍPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Reclamação proposta por OSMANDINA DA SILVA NEVES em face do acórdão lavrado pela Turma Recursal nos autos do Processo nº 6003163-79.2024.8.03.0002, que confirmou a sentença de improcedência do pedido de cobrança da Gratificação Temporária COVID-19 formulado em desfavor do MUNICÍPIO DE SANTANA. Argumenta que, além de não oportunizar a produção de provas requerida na inicial e a sua prévia manifestação sobre os documentos juntados pelo Réu/Reclamado, a instância monocrática proferiu sentença de improcedência por insuficiência de provas, cerceando-lhe o direito de defesa. Por isso, pede a procedência do pedido para cassar o acórdão impugnado e determinar o prosseguimento da ação de cobrança. Instada a se manifestar sobre o cabimento da reclamação (Id. 2562954), a Reclamante ficou inerte. É o resumido relatório. Decido. Nos termos do disposto no art. 988 do Código de Processo Civil, a reclamação é um instrumento processual que tem por finalidade preservar a competência e a autoridade das decisões dos tribunais, garantir a observância de súmula vinculante e decisões do Pretório Excelso proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assim como o cumprimento de precedentes obrigatórios. E em nenhum momento a exordial se refere a quaisquer das mencionadas situações. O que se extrai, com muita clareza por sinal, é que a presente reclamação está sendo utilizada como sucedâneo recursal, para discutir a justiça ou injustiça do acórdão impugnado. Ante o exposto e com fundamento no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, não conheço da reclamação e determino as seguintes providências: I - intimem-se as partes sobre o inteiro teor desta decisão; e II - após decorrido o prazo legal sem outros requerimentos, arquivem os autos. Desembargador MÁRIO MAZUREK Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJAP

Resultados para "6000566-04.2025.4.06.3802"

Processo nº 6000566-12.2025.8.03.0000