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Processo nº 0000004-43.1992.8.05.0021

ID: 309636649

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-43.1992.8.05.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-43.1992.8.05.0021 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-43.1992.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: DAVINA DE ABREU SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança relacionada a contratos bancários ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de DAVINA DE ABREU SILVA e HERMANO OLIVEIRA SOUZA. Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi distribuído originalmente em 07/10/1992, tendo tramitado por longo período. Em petição de ID 360610285, datada de 01/02/2023, a parte autora requereu o bloqueio de valores nas contas bancárias dos réus, alegando que estes, apesar de citados, não efetuaram o pagamento do débito. Por meio do despacho de ID 468666534, em 13/10/2024, este Juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse memória de cálculos dos valores que entendia devidos pelos requeridos, sob pena de arquivamento do feito. Conforme certidão de ID 482840443, lavrada em 23/01/2025, a parte autora foi devidamente intimada do despacho supracitado, porém deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o breve relatório. DECIDO. A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, com a apresentação de documento essencial para o deslinde da causa (memória de cálculos), porém quedou-se inerte, demonstrando desinteresse no prosseguimento da ação. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, além do abandono processual, houve o descumprimento de determinação judicial expressa, o que também enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização processual completa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dou ao(à) presente força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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Processo nº 0000004-43.1992.8.05.0021

ID: 309636691

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-43.1992.8.05.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-43.1992.8.05.0021 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-43.1992.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: DAVINA DE ABREU SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança relacionada a contratos bancários ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de DAVINA DE ABREU SILVA e HERMANO OLIVEIRA SOUZA. Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi distribuído originalmente em 07/10/1992, tendo tramitado por longo período. Em petição de ID 360610285, datada de 01/02/2023, a parte autora requereu o bloqueio de valores nas contas bancárias dos réus, alegando que estes, apesar de citados, não efetuaram o pagamento do débito. Por meio do despacho de ID 468666534, em 13/10/2024, este Juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse memória de cálculos dos valores que entendia devidos pelos requeridos, sob pena de arquivamento do feito. Conforme certidão de ID 482840443, lavrada em 23/01/2025, a parte autora foi devidamente intimada do despacho supracitado, porém deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o breve relatório. DECIDO. A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, com a apresentação de documento essencial para o deslinde da causa (memória de cálculos), porém quedou-se inerte, demonstrando desinteresse no prosseguimento da ação. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, além do abandono processual, houve o descumprimento de determinação judicial expressa, o que também enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização processual completa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dou ao(à) presente força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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Antonio Marcelo Cruz Britto x Joaquim Luz Moreira

ID: 275295656

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-10.2004.8.05.0187

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO

Polo Passivo:

JOAQUIM LUZ MOREIRA

Intimação

Advogados:

JOAQUIM LUZ MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000004-10.2004.8.05.0187 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000004-10.2004.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM EXEQUENTE: RAFAEL GILBERTO TANAJURA Advogado(s): ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (OAB:BA14451) EXECUTADO: ALCEU ARAUJO DA SILVA Advogado(s): JOAQUIM LUZ MOREIRA (OAB:BA347-B) SENTENÇA 1. Cuida-se de ação, onde a parte autora, embora devidamente intimada para dar prosseguimento nos autos, manteve-se inerte. É o breve relato. Decido. 2. O art. 485, III, do Código de Processo Civil prescreve a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando verificar a ausência de manifestação da parte. 3. Em observância do feito, verifica-se que a parte autora, intimada para dar prosseguimento ao feito, com a adoção de ato determinado, não realizou qualquer providência. 4. Assim, outra alternativa não há senão a extinção desta ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo art. 485, III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO III, CPC. ABANDONO DA CAUSA. DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAMENTO DO FEITO. REGULAR INTIMAÇÃO. O abandono da causa pela parte interessada por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, § 1º, do CPC), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. (Acórdão 1234741, 07048040520178070001, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 16/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.INÉRCIA. ABANDONO CONFIGURADO. Impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito nos casos em que a parte, regularmente intimada para dar andamento ao processo - providenciar a citação da parte contrária - adota postura protelatória em relação as suas obrigações. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, Primeira Câmara Cível, AP 200891315233, rel. DES. LEOBINO VALENTA CHAVES, Ac. De 14/12/2000). 5. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil. 6. Custas pela parte autora. 7. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente PARAMIRIM, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Auxiliar - Dec 964/2024

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Sotreq S/A x Macrofast Construtora E Servicos Ltda

ID: 301046060

Tribunal: TJBA Órgão: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0501380-56.2018.8.05.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOTREQ S/A

Polo Passivo:

MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

LUANA PAULA BATALHA CONTREIRAS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE CLEMENT SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR WIERING DUNHAM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR WIERING DUNHAM

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LUDMILA KAREN DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0501380-56.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: SOTREQ S/A Requerido(a) EXECUTADO: MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Vistos, etc... A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos de nº 8008895-29.2019.8.05.0001 e nº 8038602-42.2019.8.05.0001, em que a parte executada teria valores a receber, no limite da dívida exequenda (ID. 453296936). A ação de nº 8008895-29.2019.8.05.0001 se trata de ação de revisão de cláusula contratual ajuizada em face do Banco Santander, que tramita perante a 13ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, enquanto a ação de nº 8038602-42.2019.8.05.0001 também é uma ação ordinária objetivando a revisão de cláusulas contratuais, ajuizada em face do Banco do Brasil e em trâmite perante o juízo da 7ª Vara Cível de Salvador. Tem-se, portanto, que ambas as ações possuem natureza de ação de conhecimento, nas quais o direito de crédito invocado pela parte ainda precisa ser confirmado judicialmente para que adquira os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Senão, vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXPECTATIVA DE CRÉDITO . IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o processo em que a parte exequente pretende a penhora no rosto dos autos ainda encontra-se na fase de conhecimento, não há que se falar em valores passíveis de penhora, uma vez que a parte executada, autor naqueles autos, por ora, sequer teve o reconhecimento de qualquer crédito a seu favor. A expectativa de crédito futuro decorrente do deferimento de verbas em outro processo não se apresenta como bem penhorável, pois se trata de crédito hipotético, ainda passível de determinação e certeza por meio do julgamento definitivo. Agravo de petição a que se nega provimento .(TRT-9 - AP: 0000004-37.2021.5.09 .0095, Relator.: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA, Data de Julgamento: 24/05/2024, Seção Especializada, Data de Publicação: 27/05/2024) Ademais, a ação de nº 8038602-42.2019.8.05.0001, já foi definitivamente julgada, tendo sido julgados improcedentes os pedidos autorais e, posteriormente, não conhecidos os embargos de declaração opostos pela parte autora, ora executada. Sendo assim, não há como deferir o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pela exequente ao ID. 453296936. Intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do procedimento de cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de junho de 2025 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

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Abelmon Framça De Menezes x Marcia De Oliveira Belo Menezes

ID: 316243168

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: GUARDA Nº Processo: 0000013-84.1993.8.05.0145

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ABELMON FRAMÇA DE MENEZES

Polo Passivo:

MARCIA DE OLIVEIRA BELO MENEZES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 00000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000013-84.1993.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO REQUERENTE: ABELMON FRAMÇA DE MENEZES Advogado(s): REQUERIDO: MARCIA DE OLIVEIRA BELO MENEZES Advogado(s): DECISÃO Vistos etc... Compulsando os autos, verifico que houve a migração do processo do sistema SAIPRO ao sistema PJe sem a devida digitalização das peças físicas do processo. Esse fato inviabiliza a análise do caso, sendo necessária a digitalização por parte da UNIJUD. Outrossim, a mesma situação foi constatada nos processos abaixo elencados: 0001096-03.2014.8.05.0145 0000006-61.2006.8.05.0008 0000821-20.2015.8.05.0145 0000015-54.1993.8.05.0145 0000017-43.2001.8.05.0145 0000220-58.2008.8.05.0145 0000221-43.2008.8.05.0145 0000222-28.2008.8.05.0145 0000277-76.2008.8.05.0145 0000085-51.2005.8.05.0145 0000084-66.2005.8.05.0145 0000083-81.2005.8.05.0145 0000060-72.2004.8.05.0145 0000059-87.2004.8.05.0145 0000058-39.2003.8.05.0145 0000058-05.2004.8.05.0145 0000057-54.2003.8.05.0145 0000052-52.1991.8.05.0145 0000020-37.1997.8.05.0145 0000013-84.1993.8.05.0145 0000374-42.2009.8.05.0145 0000394-38.2006.8.05.0145 0000398-75.2006.8.05.0145 0000403-97.2006.8.05.0145 0000078-43.2009.8.05.0008 0000033-31.2000.8.05.0145 0000018-28.2001.8.05.0145 0000004-91.2006.8.05.0008 0000729-13.2013.8.05.0145 0000441-26.2017.8.05.0145 0000275-86.2020.8.05.0145 0000019-85.2016.8.05.0145 0000042-89.2020.8.05.0145 0000169-95.2018.8.05.0145 0000013-92.2002.8.05.0008 0000322-46.2009.8.05.0145 0000141-59.2020.8.05.0145 0001176-93.2016.8.05.0145 0000886-78.2016.8.05.0145 0000856-19.2011.8.05.0145 0000829-36.2011.8.05.0145 0000786-02.2011.8.05.0145 0000773-32.2013.8.05.0145 0000770-48.2011.8.05.0145 0000769-63.2011.8.05.0145 0000725-05.2015.8.05.0145 0000662-53.2010.8.05.0145 0000498-30.2006.8.05.0145 0000467-24.2017.8.05.0145 0000441-60.2016.8.05.0145 0000438-76.2014.8.05.0145 0000430-75.2009.8.05.0145 0000418-80.2017.8.05.0145 0000414-24.2009.8.05.0145 0000400-06.2010.8.05.0145 0000389-79.2007.8.05.0145 0000367-98.2019.8.05.0145 0000325-54.2016.8.05.0145 0000273-53.2019.8.05.0145 0000233-23.2009.8.05.0145 0000225-75.2011.8.05.0145 0000218-39.2018.8.05.0145 0000214-46.2011.8.05.0145 0000203-70.2018.8.05.0145 0000179-71.2020.8.05.0145 0000166-72.2020.8.05.0145 0000164-20.2011.8.05.0145 0000148-66.2011.8.05.0145 0000136-08.2018.8.05.0145 0000134-92.2005.8.05.0145 0000129-50.2017.8.05.0145 0000127-80.2017.8.05.0145 0000123-87.2010.8.05.0145 0000123-72.2019.8.05.0145 0000121-20.2010.8.05.0145 0000422-30.2011.8.05.0145 0000410-16.2011.8.05.0145 0000408-65.2019.8.05.0145 0000014-24.2020.8.05.0145 0000012-98.2013.8.05.0145 0000003-44.2010.8.05.0145 0000001-74.2010.8.05.0145 0000938-45.2014.8.05.0145 A situação narrada se arrasta há considerado tempo, sem que a UNIJUD adote as medidas necessárias para regularização dos processos. Imperioso destacar que isso causa impacto negativo na unidade, visto que os processos elencados ficam sem o regular andamento e constando na lista de 100 dias de processos parados. Diante do exposto, determino: a) que seja oficiada a UNIJUD para que proceda, no prazo de 30 dias, a digitalização dos processos informados no presente ato; b) que seja oficiada a E. Corregedoria das Comarcas do Interior para que tenha ciência dos fatos narrados e providências que julgar necessárias; c) que sejam sobrestados os processos supracitados com o código 898 até a efetiva digitalização por parte da UNIJUD, salientando que a suspensão não surtirá efeitos na contagem dos prazos prescricionais; Expedientes necessários. Cumpra-se. Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente ato. João Dourado - Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

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Abelmon Framça De Menezes x Marcia De Oliveira Belo Menezes

ID: 276187781

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: GUARDA Nº Processo: 0000013-84.1993.8.05.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABELMON FRAMÇA DE MENEZES

Polo Passivo:

MARCIA DE OLIVEIRA BELO MENEZES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 00000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000013-84.1993.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO REQUERENTE: ABELMON FRAMÇA DE MENEZES Advogado(s): REQUERIDO: MARCIA DE OLIVEIRA BELO MENEZES Advogado(s): DECISÃO Vistos etc... Compulsando os autos, verifico que houve a migração do processo do sistema SAIPRO ao sistema PJe sem a devida digitalização das peças físicas do processo. Esse fato inviabiliza a análise do caso, sendo necessária a digitalização por parte da UNIJUD. Outrossim, a mesma situação foi constatada nos processos abaixo elencados: 0001096-03.2014.8.05.0145 0000006-61.2006.8.05.0008 0000821-20.2015.8.05.0145 0000015-54.1993.8.05.0145 0000017-43.2001.8.05.0145 0000220-58.2008.8.05.0145 0000221-43.2008.8.05.0145 0000222-28.2008.8.05.0145 0000277-76.2008.8.05.0145 0000085-51.2005.8.05.0145 0000084-66.2005.8.05.0145 0000083-81.2005.8.05.0145 0000060-72.2004.8.05.0145 0000059-87.2004.8.05.0145 0000058-39.2003.8.05.0145 0000058-05.2004.8.05.0145 0000057-54.2003.8.05.0145 0000052-52.1991.8.05.0145 0000020-37.1997.8.05.0145 0000013-84.1993.8.05.0145 0000374-42.2009.8.05.0145 0000394-38.2006.8.05.0145 0000398-75.2006.8.05.0145 0000403-97.2006.8.05.0145 0000078-43.2009.8.05.0008 0000033-31.2000.8.05.0145 0000018-28.2001.8.05.0145 0000004-91.2006.8.05.0008 0000729-13.2013.8.05.0145 0000441-26.2017.8.05.0145 0000275-86.2020.8.05.0145 0000019-85.2016.8.05.0145 0000042-89.2020.8.05.0145 0000169-95.2018.8.05.0145 0000013-92.2002.8.05.0008 0000322-46.2009.8.05.0145 0000141-59.2020.8.05.0145 0001176-93.2016.8.05.0145 0000886-78.2016.8.05.0145 0000856-19.2011.8.05.0145 0000829-36.2011.8.05.0145 0000786-02.2011.8.05.0145 0000773-32.2013.8.05.0145 0000770-48.2011.8.05.0145 0000769-63.2011.8.05.0145 0000725-05.2015.8.05.0145 0000662-53.2010.8.05.0145 0000498-30.2006.8.05.0145 0000467-24.2017.8.05.0145 0000441-60.2016.8.05.0145 0000438-76.2014.8.05.0145 0000430-75.2009.8.05.0145 0000418-80.2017.8.05.0145 0000414-24.2009.8.05.0145 0000400-06.2010.8.05.0145 0000389-79.2007.8.05.0145 0000367-98.2019.8.05.0145 0000325-54.2016.8.05.0145 0000273-53.2019.8.05.0145 0000233-23.2009.8.05.0145 0000225-75.2011.8.05.0145 0000218-39.2018.8.05.0145 0000214-46.2011.8.05.0145 0000203-70.2018.8.05.0145 0000179-71.2020.8.05.0145 0000166-72.2020.8.05.0145 0000164-20.2011.8.05.0145 0000148-66.2011.8.05.0145 0000136-08.2018.8.05.0145 0000134-92.2005.8.05.0145 0000129-50.2017.8.05.0145 0000127-80.2017.8.05.0145 0000123-87.2010.8.05.0145 0000123-72.2019.8.05.0145 0000121-20.2010.8.05.0145 0000422-30.2011.8.05.0145 0000410-16.2011.8.05.0145 0000408-65.2019.8.05.0145 0000014-24.2020.8.05.0145 0000012-98.2013.8.05.0145 0000003-44.2010.8.05.0145 0000001-74.2010.8.05.0145 0000938-45.2014.8.05.0145 A situação narrada se arrasta há considerado tempo, sem que a UNIJUD adote as medidas necessárias para regularização dos processos. Imperioso destacar que isso causa impacto negativo na unidade, visto que os processos elencados ficam sem o regular andamento e constando na lista de 100 dias de processos parados. Diante do exposto, determino: a) que seja oficiada a UNIJUD para que proceda, no prazo de 30 dias, a digitalização dos processos informados no presente ato; b) que seja oficiada a E. Corregedoria das Comarcas do Interior para que tenha ciência dos fatos narrados e providências que julgar necessárias; c) que sejam sobrestados os processos supracitados com o código 898 até a efetiva digitalização por parte da UNIJUD, salientando que a suspensão não surtirá efeitos na contagem dos prazos prescricionais; Expedientes necessários. Cumpra-se. Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente ato. João Dourado - Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-02.1995.8.05.0227

ID: 298847550

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000004-02.1995.8.05.0227

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE SOUSA LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0000004-02.1995.8.05.0227 Órgão J… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0000004-02.1995.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA EMBARGANTE: DALVA CELESTE VAZ SANTANA Advogado(s): JOSE DE SOUSA LISBOA (OAB:BA7925) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DE CANÁPOLIS Advogado(s): SENTENÇA Vistos. I-RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Dalva Celeste Vaz Santana contra o Banco do Brasil S/A, objetivando a exclusão de sua meação da penhora incidente sobre imóvel situado na Rua Ruy Barbosa, nº 22, Santa Maria da Vitória/BA. Alegou a embargante que o bem é de propriedade comum do casal, adquirido na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, e que a dívida executada decorre de aval prestado exclusivamente pelo cônjuge à empresa Café Pneus Ltda., sem que tal obrigação tivesse revertido em benefício da família. O embargado apresentou contestação, defendendo a regularidade da penhora e a impossibilidade de exclusão da meação, argumentando que o bem, sendo indivisível, responde integralmente pela dívida. Durante a tramitação, foi proferido despacho intimando a embargante a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. A embargante, contudo, permaneceu inerte, conforme certificado nos autos. É o relatório. Passo a decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO Da Inércia da Parte e do Abandono da Causa O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inc. III, estabelece que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor deixar de promover os atos necessários ao prosseguimento da demanda por mais de 30 (trinta) dias, após regular intimação. No presente caso, a embargante foi devidamente intimada, por meio de seu advogado, para promover os atos processuais necessários ao andamento do feito, conforme despacho de ID 499665521. Entretanto, não apresentou qualquer manifestação dentro do prazo legal, configurando abandono da causa. Das Consequências Jurídicas A ausência de manifestação da parte autora demonstra seu desinteresse no prosseguimento do feito, conforme advertido no despacho mencionado. Assim, não há outra medida a ser adotada senão a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Além disso, cabe destacar que a extinção por abandono não impede a parte de ajuizar nova demanda com o mesmo objeto, desde que observados os requisitos legais. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc. III, e §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da inércia da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Santana/BA, data e assinatura digitais. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-11.1988.8.05.0077

ID: 311775426

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 0000004-11.1988.8.05.0077

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Lu… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, s/n, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521/1696 - e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO: 0000004-11.1988.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR(A): REQUERENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A RÉU(RÉ): REQUERIDO: MARGARIDA PENALVA DE SOUZA MACIEL DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Busca e apreensão ajuizada, nos idos de 1988, pelo BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB em face de MARGARIDA PENALVA DE SOUZA MACIEL. Compulsando os autos verifica-se que em 19/10/2022 foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito. A DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A opôs embargos de declaração que foram rejeitados, e posteriormente interpôs recurso de apelação que foi conhecido e provido, reformando a sentença, para determinar o prosseguimento do feito. Intimada acerca do retorno dos autos ao juízo de origem a DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A atravessou petição esclarecendo que o Banco do Estado da Bahia - BANEB, inicialmente a parte autora, foi um banco estatal fundado em 1952 e arrematado em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, pelo BANCO BRADESCO S/A, em 22 de junho de 1999. Alguns de seus créditos foram cedidos ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia - DESENBANCO, que, por sua vez, foi transformado em Agência de Fomento em virtude da Medida Provisória nº. 2.139/03/2001, regulamentada pela Resolução nº. 2828/2001, do Banco Central do Brasil. Nessa oportunidade, sua denominação social foi alterada para Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA. 5 - Ocorre que, a peticionante informa que padece de legitimidade ad causam, visto que o referido crédito objeto da presente demanda, oriundo do extinto BANEB, em realidade não foi cedido à DESENBAHIA. (ID 418059278) Ao fim requereu a desconsideração das petições, substabelecimentos e procurações, que equivocadamente foram colacionadas em nome da DESENBAHIA e que seja notificado o BANCO BRADESCO S/A para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito. Desta feita, ante a patente ilegitimidade ativa tardiamente suscitada, determino a anulação determino a anulação de todos os atos praticados pela DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A assim como os deles decorrentes. Indefiro o pedido de intimação do BANCO BRADESCO e mantenho a sentença de ID 270800552, eis que os fundamento que levaram a extinção do feito subsistem e não foram abalados pelo quanto supervenientemente deduzido. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este despacho possui força de ofício/edital/mandado/carta precatória. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0000004-11.1988.8.05.0077

ID: 311781557

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 0000004-11.1988.8.05.0077

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Lu… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, s/n, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521/1696 - e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO: 0000004-11.1988.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR(A): REQUERENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A RÉU(RÉ): REQUERIDO: MARGARIDA PENALVA DE SOUZA MACIEL DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Busca e apreensão ajuizada, nos idos de 1988, pelo BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB em face de MARGARIDA PENALVA DE SOUZA MACIEL. Compulsando os autos verifica-se que em 19/10/2022 foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito. A DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A opôs embargos de declaração que foram rejeitados, e posteriormente interpôs recurso de apelação que foi conhecido e provido, reformando a sentença, para determinar o prosseguimento do feito. Intimada acerca do retorno dos autos ao juízo de origem a DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A atravessou petição esclarecendo que o Banco do Estado da Bahia - BANEB, inicialmente a parte autora, foi um banco estatal fundado em 1952 e arrematado em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, pelo BANCO BRADESCO S/A, em 22 de junho de 1999. Alguns de seus créditos foram cedidos ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia - DESENBANCO, que, por sua vez, foi transformado em Agência de Fomento em virtude da Medida Provisória nº. 2.139/03/2001, regulamentada pela Resolução nº. 2828/2001, do Banco Central do Brasil. Nessa oportunidade, sua denominação social foi alterada para Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA. 5 - Ocorre que, a peticionante informa que padece de legitimidade ad causam, visto que o referido crédito objeto da presente demanda, oriundo do extinto BANEB, em realidade não foi cedido à DESENBAHIA. (ID 418059278) Ao fim requereu a desconsideração das petições, substabelecimentos e procurações, que equivocadamente foram colacionadas em nome da DESENBAHIA e que seja notificado o BANCO BRADESCO S/A para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito. Desta feita, ante a patente ilegitimidade ativa tardiamente suscitada, determino a anulação determino a anulação de todos os atos praticados pela DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A assim como os deles decorrentes. Indefiro o pedido de intimação do BANCO BRADESCO e mantenho a sentença de ID 270800552, eis que os fundamento que levaram a extinção do feito subsistem e não foram abalados pelo quanto supervenientemente deduzido. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este despacho possui força de ofício/edital/mandado/carta precatória. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0000004-77.1986.8.05.0110

ID: 316889161

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-77.1986.8.05.0110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AIDANO DE CASTRO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000004-77.1986.8.05.0110 Órgã… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000004-77.1986.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: AV TANCREDO NEVES , 274, BL A, S/432 , CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado(s): RÉU: GILSON CERQUEIRA SANTOS Nome: GILSON CERQUEIRA SANTOSEndereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que se trata de execução de título extrajudicial baseada em cédula de crédito rural (Cédula Rural Pignoratícia FCR.84/291-2), com vencimento em 15 de agosto de 1985 e distribuída em 16 de abril de 1986. Do histórico processual, constato que o executado foi validamente citado em 13 de março de 1986, tendo sido realizada penhora em 26 de novembro de 1990, com posterior intimação em 12 de abril de 1992. A presente execução está amparada em cédula de crédito rural que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004, submete-se à legislação cambial, prescrevendo as ações contra o emitente em três anos, contados do vencimento (art. 70 do Decreto nº 57.663/1966). A prescrição inicial, que fluiria desde o vencimento em agosto de 1985, foi regularmente interrompida pela citação válida ocorrida em março de 1986, dentro do prazo legal. Contudo, após a intimação da penhora em abril de 1992, verifica-se aparente inércia processual por mais de três décadas, configurando possível prescrição intercorrente. O art. 921, § 4º do CPC estabelece que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo suspensa por uma única vez pelo prazo máximo de um ano. Considerando o extenso período de inatividade processual e a possível prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, demonstre a situação atual dos bens penhorados e sua suficiência para satisfação do débito, informe sobre eventuais tentativas de localização de outros bens do devedor nos últimos anos, justifique a inércia processual desde 1992 apresentando causas suspensivas ou interruptivas da prescrição intercorrente, atualize o valor do débito com os encargos contratuais e legais até a presente data, e requeira as diligências necessárias para o regular prosseguimento da execução. O não atendimento da intimação no prazo fixado poderá implicar extinção do processo pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Irecê, 1 de julho de 2025. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

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