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Processo nº 0000002-06.1995.8.05.0171

ID: 281543110

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000002-06.1995.8.05.0171

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IURI MATTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IURI MATTOS DE CARVALHO

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MARIDALVA MATTOS GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: MONITÓRIA n. 0000002-06.1995.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS…

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Processo nº 0000002-33.2014.8.05.0270

ID: 294277629

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-33.2014.8.05.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

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KAROLINE DE JESUS PEREIRA

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12078 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-33.2014.8.05.0270 Ór…

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Processo nº 0000002-33.2014.8.05.0270

ID: 294277649

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-33.2014.8.05.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

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FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

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12078 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-33.2014.8.05.0270 Ór…

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Processo nº 0000002-33.2014.8.05.0270

ID: 294277662

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-33.2014.8.05.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

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FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

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12078 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-33.2014.8.05.0270 Ór…

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Processo nº 0000002-33.2014.8.05.0270

ID: 294277680

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-33.2014.8.05.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

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KAROLINE DE JESUS PEREIRA

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12078 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-33.2014.8.05.0270 Ór…

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Desenbahia-Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/A x Abdon Jonas Da Costa e outros

ID: 326623953

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Classe: PROCESSO DE EXECUçãO Nº Processo: 0000002-51.1997.8.05.0101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Polo Passivo:

ABDON JONAS DA COSTA GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES

Decisão

Advogados:

TIAGO GOMES DOS SANTOS

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JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

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MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

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LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCESSO DE EXECUÇÃO n. 0000002-51.1997.8.05…

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Desenbahia-Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/A x Abdon Jonas Da Costa e outros

ID: 326565459

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Classe: PROCESSO DE EXECUçãO Nº Processo: 0000002-51.1997.8.05.0101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Polo Passivo:

ABDON JONAS DA COSTA GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES

Decisão

Advogados:

TIAGO GOMES DOS SANTOS

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JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

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MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

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LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCESSO DE EXECUÇÃO n. 0000002-51.1997.8.05…

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Paulo Sergio Kalil Silva e outros x 2º Juízo Da 2ª Vara Do Júri Da Comarca De Salvador

ID: 280541179

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 8028053-63.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO KALIL SILVA UBIRAJARA GOMES BESSA

Polo Passivo:

2º JUÍZO DA 2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SALVADOR

Decisão

Advogados:

PAULO SERGIO KALIL SILVA

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma Habeas Corpus n.º 8028053-63.2025.8.05.0000 Origem: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador Proce… Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma Habeas Corpus n.º 8028053-63.2025.8.05.0000 Origem: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador Processo de origem: 0000002-68.1998.8.05.0084 Paciente: Ubirajara Gomes Bessa Impetrante: Paulo Sérgio Kalil Silva (OAB/BA 34.768) Autoridade Coatora: Juízo do 2º Juízo da 2ª Vara do Júri da Comarca de Salvador Procuradora de Justiça: Márcia Luzia Guedes de Lima Relator: Mario Alberto Simões Hirs DECISÃO Cuida-se de habeas corpus com pleito de tutela de urgência, manejado pelo advogado PAULO SÉRGIO KALIL SILVA, em favor de UBIRAJARA GOMES BESSA, que figura como acusado na ação penal originária de nº 0000002-68.1998.8.05.0084, em trâmite perante o 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. O writ tem por objetivo a suspensão da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri designada para o dia 19/05/2025, sob o argumento de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, por ausência de intimação pessoal do acusado, não obstante expressa determinação judicial constante do evento ID 498289470, conforme registrado no sistema PJe de primeiro grau. Segundo o impetrante, a decisão judicial que determinou a intimação pessoal do réu jamais foi cumprida de forma válida. Em seu lugar, adotou-se, de maneira prematura e dissociada das exigências legais, a intimação por edital, sem a realização de diligências exaustivas nos endereços constantes dos autos, o que contraria frontalmente os artigos 361 e 363, §1º, do Código de Processo Penal. Ressalte-se que tais dispositivos estabelecem, de forma categórica, que a intimação ficta somente será admissível após frustradas todas as tentativas de localização pessoal do acusado, sendo imprescindível a adoção de diligências efetivas e concretas. Ainda segundo a narrativa dos autos, restou evidente que não houve qualquer providência real no sentido de garantir o efetivo conhecimento do réu acerca da nova data designada para o julgamento, o que, por si só, compromete gravemente a higidez do ato processual e impõe a sua nulidade absoluta. Diante desse cenário, requer o impetrante, em sede liminar, a imediata suspensão do julgamento designado, sob pena de consumação de prejuízo irreparável ao direito de defesa do paciente. O pleito liminar foi inicialmente deferido para suspender a sessão de julgamento até ulterior deliberação desta Corte. Vieram aos autos informações da autoridade apontada como coatora, noticiando que a própria sessão de julgamento fora redesignada para o dia 29/07/2025, por iniciativa da Defesa e por razões de saúde, tendo sido determinadas novas intimações às partes e testemunhas. Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça opinou pela PREJUDICIALIDADE DO WRIT, em razão da perda superveniente do objeto, conforme parecer de ID nº 82870514. É o relatório. O habeas corpus é ação constitucional destinada à proteção da liberdade de locomoção, quando ameaçada ou efetivamente restringida por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da CF/88). Nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, cessado o alegado constrangimento, o habeas corpus deverá ser julgado prejudicado. No caso dos autos, observa-se que a sessão de julgamento do paciente designada para o dia 19/05/2025 foi suspensa pelo juízo de origem, que, inclusive antes da comunicação desta Corte acerca da liminar concedida, acolheu pedido defensivo e redesignou a audiência para o dia 29/07/2025, determinando a expedição de novas intimações. Assim, restando cessado o motivo do alegado constrangimento, e reconhecida a perda superveniente do objeto da impetração, não subsiste utilidade processual na apreciação do mérito da presente ordem, tornando-a prejudicada, a teor do art. 659 do CPP e da jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores. Ademais, a tese relativa à suposta nulidade da intimação editalícia sequer foi submetida à análise da autoridade apontada coatora, o que inviabiliza sua apreciação por este Tribunal sob pena de supressão de instância. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA A ORDEM, ante a perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de maio de 2025. Des. Mario Alberto Simões Hirs Relator

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Processo nº 0000002-76.1978.8.05.0114

ID: 303668191

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-76.1978.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: INVENTÁRIO n. 0000002-76.1978.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS…

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Jose Antonio Do Nascimento E Outros x Liberato Turibulo Do Nascimento e outros

ID: 304866424

Tribunal: TJBA Órgão: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000002-56.1992.8.05.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS

Polo Passivo:

LIBERATO TURIBULO DO NASCIMENTO LINDOLFO DOMINGUES DA SILVA

Sentença

Advogados:

MANOEL BASTOS CARDOSO

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JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS SENTENÇA Processo nº. 0000002-56.1992.8.05.0156. PARTE AUTORA: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS . PAR… PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS SENTENÇA Processo nº. 0000002-56.1992.8.05.0156. PARTE AUTORA: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS . PARTE RE: LINDOLFO DOMINGUES DA SILVA, LIBERATO TURIBULO DO NASCIMENTO . Vistos etc. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, e solicitadas informações acerca da digitalização do mesmo, o setor informara não envio dos autos, id 479239852, para virtualização. Após, instadas as partes, sobre a temática, id 479244338, quedaram-se inertes. O processo de inicia por ato das partes, inércia, e desenvolve-se por impulso oficial, não podendo, o judiciário, alçar a condição de protagonista, e suprir ato das partes. Nesta senda, desde há muito tem-se inércia das partes em arrematar o feito, que não fora virtualizado. Instadas, recentemente, a se manifestarem, silentes permaneceram, a considerar o registro de carga dos autos ao D. causídico da parte acionante. Mister a absolvição de instância, podendo ser deflagrada, caso ainda não solvido extrajudicialmente o imbróglio, em razão do já largo tempo transcorrido, uma liça de restauração de autos. Aresto: EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDO DE CAUSA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, por abando da causa, quando verificado que a parte autora não promoveu todos os atos e diligências que lhe competia. (TJ-MT 05000888620148110008 MT, Relator.: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Data de Julgamento: 04/08/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 05/08/2022) Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente, suspensa a exigibilidade, gratuidade deferida. Sem honorários. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Macaúbas, 20 de junho de 2025. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

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