Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000004-06.2025.5.14.0403" – Página 2 de 13

Processo nº 0000004-38.1996.8.05.0042

ID: 324502153

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Gardênia Pereira Duarte Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-38.1996.8.05.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000004-38.1996.8.05.0042 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO …

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Adilza Pinto Benicio Dos Santos e outros x Jasmínea Benicio Dos Santos Midlej e outros

ID: 329866561

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 0000004-81.1981.8.05.0133

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILZA PINTO BENICIO DOS SANTOS ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA ITAZIL BENICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JASMÍNEA BENICIO DOS SANTOS MIDLEJ MAURICIO MANOEL MIDLEJ WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000004-81.1981.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FE…

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Antonio Carlos Alves Macedo Registrado(A) Civilmente Como Antonio Carlos Alves Macedo e outros x Ademir Silveira Santos Registrado(A) Civilmente Como Ademir Silveira Santos e outros

ID: 329650997

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-38.1988.8.05.0165

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Polo Passivo:

ADEMIR SILVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMIR SILVEIRA SANTOS COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS ALVES DENAIR LTDA JOAO MOREIRA ARAUJO MILZON DE OLIVEIRA PAIVA

Intimação

Advogados:

ADEMIR SILVEIRA SANTOS

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ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000004-38.1988.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS …

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Processo nº 0000004-65.1998.8.05.0269

ID: 297672226

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-65.1998.8.05.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

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VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 0000004-65.1998.8.05.0269 Parte Autora: Nome: JEAN PIERRE NASCIMENTO COSTAEn…

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Processo nº 0000004-17.1979.8.05.0080

ID: 300662633

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-17.1979.8.05.0080

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDO PINHO LOPES

Intimação

Advogados:

DANIEL MAGALHAES MONTEIRO

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APELAÇÃO CÍVEL n. 0000004-17.1979.8.05.0080APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s): GERUSA DE SOUZA ANDRADE (OAB:BA598), JOAO DE DEUS BARBOSA (OAB:BA16525), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OA…

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Processo nº 0000004-04.1994.8.05.0270

ID: 312861067

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000004-04.1994.8.05.0270

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: 0000004-04.1994.8.05.0270 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) A…

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Municipio De Camacari x Antonio Silva Lima e outros

ID: 316473185

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000004-72.1981.8.05.0039

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMACARI

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA LIMA CORACY TEIXEIRA BESSA JOSE OLIVEIRA SOBRINHO MARIA LAURA DOS REIS

Despacho

Advogados:

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

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ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA

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MARIA JOSSELIA DA S CARRILHO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0000004-72.1981.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE…

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Banco Do Brasil Sa x Jucileide Barreto Barbosa e outros

ID: 320057470

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-52.1997.8.05.0026

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JUCILEIDE BARRETO BARBOSA SINESIO SANTOS BARBOSA

Ato ordinatório

Advogados:

IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES

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MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46…

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Andre Henrique Leal De Oliveira e outros x Edivaldo Martins De Araujo e outros

ID: 330538584

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-28.2005.8.05.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA CASA DA CONSTRUCAO LTDA - ME LILIAN DE OLIVEIRA ROVERE PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE RITA DE CASSIA LOPES DE OLIVEIRA VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO JOANA PEREIRA SANTOS MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Intimação

Advogados:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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JOANA PEREIRA SANTOS

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EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO

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ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA

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VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA

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RITA DE CASSIA LOPES DE OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE

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LILIAN DE OLIVEIRA ROVERE

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Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 0000004-28.2005.8.05.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA DA CONSTRUCAO LTDA -…

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Alvaro Teixeira Cotrim e outros x Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva

ID: 294069203

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000120-45.2011.8.05.0195

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO TEIXEIRA COTRIM NAYANA SAMPAIO LEMOS

Polo Passivo:

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

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JOSE CARLOS NOGUEIRA

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NAYANA SAMPAIO LEMOS

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ALVARO TEIXEIRA COTRIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EMBARGOS À E… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000120-45.2011.8.05.0195 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EMBARGANTE: ANTONIO RODRIGUES GOMES Advogado(s): ALVARO TEIXEIRA COTRIM (OAB:BA8848), NAYANA SAMPAIO LEMOS (OAB:BA16933) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PINDAI Advogado(s): JOSE CARLOS NOGUEIRA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB:BA7531), JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA52229) SENTENÇA Vistos etc. Antonio Rodrigues Gomes interpôs Embargos à Execução Fiscal nº 0000004-39.2011.8.05.0195 promovida pelo Município de Pindaí, alegando, em suma, nulidade da certidão de dívida ativa e excesso de execução. A ação de Execução Fiscal nº 0000004-39.2011.8.05.0195 foi extinta em 12/07/2022. Compulsando os autos, verifico a perda superveniente do objeto, uma vez que na Ação Principal 0000004-39.2011.8.05.0195 foi extinta em ID 101499446. Assim, extinta a execução, por consequência lógica, perde-se o objeto dos embargos, haja vista a inexistência de substrato fático-jurídico. Também, não há mais interesse (necessidade e utilidade) da parte Embargante. "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR PERDA DO OBJETO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA POR DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO FEITO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prolatada decisão em outro feito pondo no fim à ação executiva pela ocorrência de prescrição, a qual transitou em julgado, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto, impondo-se a extinção dos embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC". (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.566464-2/001, Relator (a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/08/2021, publicação da sumula em 24/08/2021) "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARTIGO 674 DO CPC - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO - ARTIGO 485, VI, DO CPC - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Constituem os Embargos de Terceiro ação autônoma e incidente, de procedimento especial e natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, que constitui pressuposto essencial e indispensável para seu ajuizamento. Diante da perda do objeto da ação, a extinção deverá ocorrer com arrimo no artigo 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de interesse de agir. De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu ensejo à propositura da demanda deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios. Considerando que a parte embargada foi quem deu causa à propositura dos Embargos de Terceiro, deve arcar com os ônus da sucumbência". (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.511810-2/001, Relator (a): Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/05/2021, publicação da sumula em 28/05/2021) Isto posto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. No que diz respeito aos honorários advocatícios, o princípio da causalidade orienta a condenação, ou seja, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual responde pelas despesas, como decorre do art. 85 do Código Processo Civil. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. Assim, dúvida não há de que o Executado/Embargante deu causa ao ajuizamento desta ação, devendo arcar com os ônus sucumbenciais. Condeno o Executado/Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Custas de lei. Proceda-se as anotações devidas ao arquivamento do feito após o trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se. Guanambi, 08 de abril de 2025. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

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