Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000184-04.2023.5.22.0004" – Página 2 de 5

Manoel Gomes De Menezes Junior x Maria Do Carmo Lopes

ID: 298703621

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-84.2011.8.05.0056

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO LOPES

Intimação

Advogados:

MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000184-84.2011.8.05.0056 …

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Processo nº 0000184-67.2014.8.05.0254

ID: 311836886

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-67.2014.8.05.0254

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVOFórum da Comarca de Tanque Novo - Praça da Matriz, s/n, Centro - …

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Banco Do Brasil Sa x Everaldo Ferreira Martins e outros

ID: 325036473

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-53.2010.8.05.0110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

EVERALDO FERREIRA MARTINS EVERALDO FERREIRA MARTINS DE IRECE - ME MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO

Despacho

Advogados:

WEVERTON SEIXAS BARROS

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ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO

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EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA

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RICARDO LOPES GODOY

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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DIEGO CORREA RODRIGUES

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DANIELA ASSIS PONCIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DE IRECÊ Fórum Dantas Jún…

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Processo nº 0000184-11.2014.8.05.0111

ID: 291288136

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000184-11.2014.8.05.0111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SANTOS OLIVEIRA JAQUELINE SALES SOUZA JORGE DOS SANTOS SANTANA NELSON CARLOS MORENO FREITAS RAFAEL DA SILVA ROSA RAMONA OLIVEIRA FRANCO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO RODRIGUES SABAINI

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KELLIANE LISBOA DIAS

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GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

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ALINE SANTOS OLIVEIRA

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JAQUELINE SALES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - E…

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Processo nº 0000184-73.2008.8.05.0223

ID: 315777743

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-73.2008.8.05.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA JOAO LUIZ COTRIM FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000184-73.2008.8.05.0223…

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Processo nº 0000184-51.2006.8.05.0059

ID: 310311296

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-51.2006.8.05.0059

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANE DA HORA GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000184-51.2006.8.05.0059 Órgão Jul…

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Luis Fernando Demarchi x Adalgisa Araujo e outros

ID: 313226599

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000184-53.2004.8.05.0081

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DEMARCHI

Polo Passivo:

ADALGISA ARAUJO DEODETINA DE SOUZA CAVALCANTE LUIZ PIEDADE DE HOLANDA MARIA DO SOCORRO P. SILVA RITA MANUELINA DOS SANTOS VALTER COSTA GONCALVES JUNIOR

Despacho

Advogados:

MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR

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MARCELO AGUSTO OLIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HALISON DIAS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LIMA FELCAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 0000184-53.2004.8.…

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Antonio Raimundo Pereira e outros x João Durval Passos Trabuco e outros

ID: 275495384

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 0000184-48.2009.8.05.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NELY MORAES DA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

JOãO DURVAL PASSOS TRABUCO JOSE FRANCISCO CORREIA NETO PAULO GRACINO DA SILVA WILLIANS SILVA ARRUDA

Sentença

Advogados:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

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RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO

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ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABERABA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) n.0000184-48.2009.8.05.0026 Órgão Julgador: 1A VARA CÍVEL DE ITABERABA A…

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Processo nº 0000184-46.2017.8.05.0227

ID: 313701246

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE SANTANA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-46.2017.8.05.0227

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO

Intimação

Advogados:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000184-46.2017.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE…

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Clesi Sodré De Oliveira x Claudio Filho Silva De Oliveira e outros

ID: 320207500

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000249-48.2015.8.05.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLESI SODRÉ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO FILHO SILVA DE OLIVEIRA TANIA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROVERO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAMILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000249-48.2015.8.05.0021 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000249-48.2015.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: CLESI SODRÉ DE OLIVEIRA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338), CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REQUERIDO: TANIA SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUIZ ANTONIO ROVERO JUNIOR registrado(a) civilmente como LUIZ ANTONIO ROVERO JUNIOR (OAB:BA28460) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse ajuizada por CLESI SODRÉ DE OLIVEIRA, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA, em face de CLÁUDIO FILHO SILVA DE OLIVEIRA e TÂNIA SILVA DE OLIVEIRA, visando à reintegração na posse de imóvel comercial localizado na Praça Nestor Coelho, s/n, Centro, em Barra do Mendes/BA. Em síntese, a parte autora alega que os réus praticam esbulho, estando indevidamente na posse do imóvel que pertence ao espólio de Aderbal Campos de Oliveira, aduzindo que os demandados ingressaram no bem mediante "simulacro de contrato de locação" firmado em 05/11/2011. Em contestação (ID 34108484), os réus alegam que o imóvel pertence ao espólio de Cláudio Sodré de Oliveira (pai do réu e falecido esposo da ré), estando registrado em nome da empresa Comercial de Combustível Barramendense Ltda. Sustentam que houve falsificação de alteração contratual da referida empresa para retirar Cláudio Sodré de Oliveira da sociedade e incluir Aderbal Campos de Oliveira, alegando que tal modificação teria ocorrido após o falecimento de Cláudio. Requereram o apensamento desta ação aos processos de inventário nº 0000944-41.2011.805.0021 (de Aderbal Campos de Oliveira) e nº 0000184-97.2008.805.0021 (de Cláudio Sodré de Oliveira), bem como a designação de audiência de conciliação. A autora, em manifestação, reiterou os pedidos iniciais, ressaltando que no processo de inventário nº 0000944-41.2011.805.0021 já existe decisão determinando a devolução do imóvel à inventariante e o pagamento de aluguéis vencidos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, quanto ao pedido de apensamento desta ação possessória aos inventários mencionados, entendo que há evidente conexão entre as demandas, considerando que o mesmo imóvel é discutido nos três processos. Nos termos do art. 55 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, sendo que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. No caso em tela, a definição sobre a posse e propriedade do imóvel tem repercussão direta na partilha a ser realizada em ambos os inventários, razão pela qual a reunião dos processos é medida que se impõe, evitando-se decisões conflitantes. Ademais, considerando que os réus manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação e que o conflito envolve relações familiares, entendo pertinente a designação de sessão de mediação, nos termos do art. 334 do CPC. Outrossim, verifico da análise dos autos que há notícia de decisão proferida no processo de inventário nº 0000944-41.2011.805.0021 determinando a devolução do imóvel à inventariante e o pagamento de aluguéis vencidos, conforme alegado pela parte autora (ID 47110216). Tal decisão, se existente, tem relevância para o deslinde desta ação possessória. Forte nestas razões, decido o seguinte: 1. DETERMINO a reunião deste processo aos autos de inventário nº 0000944-41.2011.805.0021 e nº 0000184-97.2008.805.0021, para decisão conjunta, nos termos do art. 55, §1º, do CPC. 2. DETERMINO à Secretaria que junte aos presentes autos cópia da decisão mencionada pela parte autora, proferida no processo nº 0000944-41.2011.805.0021, relativa à devolução do imóvel e pagamento de aluguéis. 3. DESIGNO audiência de mediação a ser aprazada conforme pauta disponível, e realizada no CEJUSC desta Comarca. 4. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados, para comparecimento à audiência designada, advertindo-as de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). 5. Após a realização da audiência, caso não haja acordo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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