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Processo nº 8024849-04.2021.8.05.0080

ID: 313841022

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8024849-04.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8024849-…

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Processo nº 8024849-04.2021.8.05.0080

ID: 313788134

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8024849-04.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8024849-…

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Processo nº 8024849-04.2021.8.05.0080

ID: 313835493

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8024849-04.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8024849-…

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Processo nº 8024849-04.2021.8.05.0080

ID: 313781770

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8024849-04.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8024849-…

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T. S. A. D. x E. D. F. B. e outros

ID: 330820475

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8001569-71.2024.8.05.0250

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. S. A. D.

Polo Passivo:

E. D. F. B.

Termo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO ID do Documento No PJE: 456288202 Processo N° : 80015…

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Processo nº 8001569-08.2023.8.05.0056

ID: 304064381

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-08.2023.8.05.0056

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

PAMILA DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMILA DA SILVA DUARTE

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Poder Judiciário do Estado do Bahia1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo nº: 8001569-08.2023.8.05.0056 Demandante: ANA CLEIA DOS SANTOSDemandado(a): BANCO BRADESCO SA …

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Processo nº 8001569-96.2022.8.05.0038

ID: 299030091

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 8001569-96.2022.8.05.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. A. D. S.

Intimação

Advogados:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN ID do Documento No PJE: 505198827 Processo N° : 8001569-96.2022.8.05.0038 Cl…

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Taina Cerqueira De Oliveira x Centro Odontologico Vamos Sorrir Feira De Santana Ltda - Epp

ID: 317344802

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8012433-04.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TAINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FEIRA DE SANTANA LTDA - EPP

Ementa

Advogados:

DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA

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LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

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OLIVALDO BATISTA DE GOES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012433-04.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TAINA … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012433-04.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TAINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): OLIVALDO BATISTA DE GOES JUNIOR APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FEIRA DE SANTANA LTDA - EPP Advogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT, DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA A2 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR DELONGA NA CONCLUSÃO DO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame: Trata-se de apelação cível interposta por Tainá Cerqueira de Oliveira contra sentença da 4ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de Feira de Santana, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e obrigação de fazer, formulados em ação ajuizada contra clínica odontológica. II. Questão em discussão: A controvérsia recursal consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço odontológico contratado, a justificar indenização por danos morais, com base na responsabilidade objetiva do prestador de serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor. III. Razões de decidir: A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços. Ainda que decretada a inversão do ônus da prova, o consumidor deve apresentar elementos mínimos do fato constitutivo do direito alegado. A autora não produziu prova de que houve recusa de atendimento, exigência indevida de valores ou efetivo dano causado. Os documentos juntados pela ré demonstram regularidade no tratamento, com comparecimento da autora às consultas e ausência de prova de interrupção ou descumprimento contratual. IV. Dispositivo e tese: Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: "A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços não dispensa o consumidor da apresentação de prova mínima do fato constitutivo de seu direito, ainda que invertido o ônus da prova. A ausência de demonstração de falha na prestação do serviço afasta o dever de indenizar por danos morais." Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8012433-04.2021.8.05.0080, em que figuram como apelante TAINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA e como apelada CENTRO ODONTOLÓGICO VAMOS SORRIR FEIRA DE SANTANA LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Presidente Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator Procurador(a) de Justiça

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A. P. B. D. S. x C. S. D. J.

ID: 316044494

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 8001569-40.2024.8.05.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. P. B. D. S.

Polo Passivo:

C. S. D. J.

Despacho

Advogados:

MARCOS DIAS DA CRUZ MESSIAS

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DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ID do Documento No PJE: 507279324 Processo N° : 8001569-40.2024.8.05.0228 C…

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Processo nº 8001569-68.2023.8.05.0230

ID: 280178804

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 8001569-68.2023.8.05.0230

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS FERREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAYO REIS TELES DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº : 8001569-68.2023.8.05.0230 REQUERENTE: JOAO DE DEUS FERREIRA DA CONCEICAO …

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