Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000004-06.2025.5.14.0403" – Página 4 de 13

Danilo Lima Brito Gomes e outros x Municipio De Gentio Do Ouro

ID: 327077209

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000004-86.2008.8.05.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANILO LIMA BRITO GOMES JOSENI PEREIRA FRANCA VIEIRA JUSCELINO TORRES CARDOSO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

Intimação

Advogados:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000004-86.2008.8.05.0084 Órgão Julgador: V DO…

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Processo nº 0000004-39.1999.8.05.0234

ID: 326588517

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-39.1999.8.05.0234

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES

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WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX RUA SENADOR TEMÍSTOCLES, 13, CENTRO, SãO FéLIX - BA - CEP: 44360-000 Processo: INVENTÁRIO n. 0000…

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Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento x Djenes Souza Santos

ID: 303840300

Tribunal: TJBA Órgão: Des. José Soares Ferreira Aras Neto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-91.2010.8.05.0092

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DJENES SOUZA SANTOS

Ementa

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000004-91.2010.8.05.0092 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BV FIN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000004-91.2010.8.05.0092 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: DJENES SOUZA SANTOS Advogado(s): ACORDÃO Ementa: Direito processual civil. Recurso de apelação. Busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Perda superveniente do interesse processual. Artigo 485 inciso IV do Código de Processo Civil. Bem não localizado. Paralisação do feito por longo lapso temporal. Ausência de requerimento para conversão do feito em execução. Inteligência do artigo 4º do Decreto-lei n° 911/1969. Precedentes. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. O cerne da questão orbita na possibilidade de reforma da sentença, objetivando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação de busca e apreensão, diante da sua extinção sem julgamento do mérito, por perda superveniente do interesse processual. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de acolher as razões recursais, sustentando-se a diligência da parte autora para viabilizar o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão; e a ausência de prévia intimação pessoal. III. Razões de decidir 3. Relevante salientar que a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, conforme preconiza o artigo 485, §1° do Código de Processo Civil. 4. Após longo lapso temporal, o d. Juízo de origem determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito - ID. 82285366; sobrevindo manifestação que requereu, tão somente, a retificação da autuação - ID. 82286680. 5. Trata-se de ação em trâmite há cerca de 15 (quinze) anos, sem êxito na localização do bem e sem qualquer requerimento de conversão do feito em execução, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito por perda superveniente do interesse processual é medida que se impõe. Inteligência do artigo 4º do Decreto n° 911/69 e artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Precedentes. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso de apelação conhecido em parte e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação n° 0000004-91.2010.8.05.0092, em que é apelante BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS e apelada DJENES SOUSA SANTOS. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer em parte e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

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Banco Do Nordeste Do Brasil Sa x Lelio Franco

ID: 325652511

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Cássio José Barbosa Miranda Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-17.1988.8.05.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Polo Passivo:

LELIO FRANCO

Decisão

Advogados:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO

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RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES

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MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000004-17.1988.8.05.0075 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO N… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000004-17.1988.8.05.0075 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036-A), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233-A) APELADO: LELIO FRANCO Advogado(s): FIRMINO CARDOSO GUSMAO (OAB:BA7377-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso de APELAÇÃO interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Encruzilhada, nos autos da ação de autoinsolvência nº 0000004-17.1988.8.05.0075, proposta por LELIO FRANCO, que extinguiu o feito por abandono. O referente processo tramitava em conjunto com a Declaração de Créditos de autos nº 0000014-90.1990.8.05.0075, distribuída por dependência. As ações são interdependentes e nos termos do art. 762, do CPC/73, c/c art. 55, § 3º, do CPC/15, devem ser julgadas em conjunto. De acordo com o art. 160, § 5º, inciso I, do RITJBA: "Art. 160 - A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016) [...] § 5º Serão distribuídos, por dependência, havendo prevenção do Relator, os seguintes feitos: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, d e 24 d e julho de 2019) I - as ações incidentes ou acessórias aos processos que sejam de sua competência;" Sendo a declaração de crédito ação incidental à autoinsolvência, existe prevenção do relator que primeiro foi sorteado para julgar os recursos correlatos. Compulsando os autos nº 0000014-90.1990.8.05.0075, constatou-se a existência de apelação contra sentença no seu bojo, a qual foi distribuída para o Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, no âmbito da Primeira Câmara Cível, distribuído ao dia 11 de junho de 2025, ao passo que o presente feito apenas foi remetido a este desembargador no dia 10 de julho de 2025. Assim, nos termos do art. 160, § 5º, inciso I, do Regimento Interno dessa Corte, o presente processo, distribuído para este Relator em 10 de julho de 2025, deverá ser remetido ao douto Relator prevento, o Excelentíssimo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 03

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Processo nº 0000004-60.1996.8.05.0067

ID: 292521795

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-60.1996.8.05.0067

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE BRITTO FERNANDES EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS MARINA VALVERDE CALASANS NUNESMAIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ROGERIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS UILTON LOPES MADEIRA VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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UILTON LOPES MADEIRA

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ROGERIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS

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MARINA VALVERDE CALASANS NUNESMAIA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR

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CAROLINA DE BRITTO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria…

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Paulo Vicente Guerreiro Peixoto x Ovidio Augusto Amoedo Machado

ID: 321578880

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-59.2002.8.05.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO

Polo Passivo:

OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO

Intimação

Advogados:

OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO

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PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.0000004-59.2002.8.05.0161 Órgão Julgad…

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Paulo Vicente Guerreiro Peixoto x Ovidio Augusto Amoedo Machado

ID: 322424858

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-59.2002.8.05.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO

Polo Passivo:

OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO

Intimação

Advogados:

OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO

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PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE VARAS UNIFICADAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS,…

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Processo nº 0000004-59.2002.8.05.0161

ID: 322339441

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-59.2002.8.05.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA CARMO DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE VARAS UNIFICADAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS,…

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Processo nº 0000004-89.1999.8.05.0185

ID: 303800841

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000004-89.1999.8.05.0185

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE

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EDILAINE NEVES FERNANDES

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ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES

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PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0000004-89.1999.8.05.0185 Órgão …

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Processo nº 0000004-89.1999.8.05.0185

ID: 303800867

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000004-89.1999.8.05.0185

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILAINE NEVES FERNANDES

Intimação

Advogados:

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE

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EDILAINE NEVES FERNANDES

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ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES

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PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0000004-89.1999.8.05.0185 Órgão …

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