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Resultados para "8001567-73.2024.8.05.0227" – Página 6 de 15

Processo nº 8001567-79.2025.8.05.0149

ID: 318822936

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-79.2025.8.05.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

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SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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COMARCA DE LAPÃO- JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001567-79.2025.8.05.0149 De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra. Andrea Neves Cerqueira, na forma do arti…

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Processo nº 8001567-45.2024.8.05.0010

ID: 308594902

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 8001567-45.2024.8.05.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEILZA HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001567-45.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ VÍT…

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Processo nº 8044270-81.2025.8.05.0001

ID: 309469430

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8044270-81.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE SILVA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8044270-81.2025.8.05.0001 Órgão J…

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Processo nº 8048881-77.2025.8.05.0001

ID: 310711718

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8048881-77.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO GENTIL BOMFIM

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JOAO DANIEL PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8048881-77.2025.8.05.0001 Órgão J…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 283054314

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

Intimação

Advogados:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 283054322

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DUARTE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DUARTE LIMA

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8054552-81.2025.8.05.0001

ID: 311048143

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8054552-81.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JANDIRA NETTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS FIGUEREDO SANTOS

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PAULO RODRIGUES VELAME NETO

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MARCELO ALVES DOS ANJOS

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IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

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HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

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CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054552-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZEND… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054552-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: TEREZINHA JANDIRA NETTO OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado em face do Estado da Bahia, visando a execução individual da obrigação de pagar garantida pela ordem emanada do acórdão concessivo da segurança proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 8001567-22.2017.8.05.0000. Ocorre que o Tribunal da Cidadania afetou para julgamento os Recursos Especiais de n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, representativos do Tema Repetitivo 1169, tendo como questão submetida a julgamento: "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". Por conseguinte, a Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Posto isso, a bem da isonomia e da segurança jurídica, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito

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Processo nº 8001567-81.2022.8.05.0150

ID: 321170791

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 8001567-81.2022.8.05.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001567-81.2022.8.05.0150…

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Processo nº 8001567-81.2022.8.05.0150

ID: 321171762

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 8001567-81.2022.8.05.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001567-81.2022.8.05.0150…

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Processo nº 8001567-88.2021.8.05.0256

ID: 321393433

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8001567-88.2021.8.05.0256

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTE BARBOSA DORNELAS ONOFRE

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8001567-88.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: RUTE BARBOSA DORNELAS ONOFRE Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o Exequente, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do NCPC e 156, I, do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Sem custas pela parte executada. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No momento do pagamento da dívida a relação processual não estava efetivamente formada, uma vez que a citação não foi efetivada. 2. Por força do art. 26 da Lei n.º 6.830/88, na hipótese dos autos, por ter sido pago o débito fiscal antes da citação, deve a extinção da execução ocorrer sem ônus para as partes. Sentença Mantida. Apelo não provido. (Classe: TJ/BA Apelação, Número do Processo: 0307645-82.2014.8.05.0103, Relator(a): JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS, Publicado em: 12/05/2020). Considerando a renúncia do Exequente quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito. Sem custas. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 1 de julho de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

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