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Processo nº 0000740-94.2012.8.05.0139

ID: 290980801

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000740-94.2012.8.05.0139

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE MENEZES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI ID do Documento No PJE: 503235764 Processo N° : 0000740-94.2012.8.05.0139 Cla…

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Processo nº 0000740-30.2013.8.05.0246

ID: 317173835

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000740-30.2013.8.05.0246

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. E. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA ID do Documento No PJE: 492298758 Processo N° : 0000740-30.2013.8.05.0…

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Processo nº 0000740-30.2013.8.05.0246

ID: 317069483

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000740-30.2013.8.05.0246

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. E. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA ID do Documento No PJE: 492298758 Processo N° : 0000740-30.2013.8.05.0…

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Processo nº 8004965-93.2025.8.05.0000

ID: 274934487

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Aracy Lima Borges Primeira Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 8004965-93.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8004965-93.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal REQUEREN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8004965-93.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal REQUERENTE: PAULO SANTOS DE JESUS Advogado(s): REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB/03 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Revisão Criminal movida por Paulo Santos de Jesus, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com fulcro no art. 621, I, do Código de Processo Penal, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude da Comarca de Camacã/BA, que, nos autos da Ação Penal n° 0000740-96.2018.8.05.0038, lastreado no veredicto popular, o condenou à pena de 20 (vinte) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 121, §2°, I e IV, do CP. Em síntese, busca o Revisionando a reforma da dosimetria da pena, sustentando a inidoneidade dos fundamentos utilizados para valoração negativa da culpabilidade e consequências do crime, na primeira fase. Subsidiariamente, postula o redimensionamento do quantum de aumento aplicado para cada circunstância judicial desvalorada. Sucede que, não consta nos fólios a íntegra da ação penal de origem e a prova oral produzida, que se mostram essenciais à análise das justificativas utilizadas pelo Juízo primevo para a imposição da sanção corporal. Sendo assim, com fundamento no art. 305, do Regimento Interno desta Corte, determino a Secretaria que requisite, ao Juízo de origem, cópia da ação penal n° 0000740-96.2018.8.05.0038 e a mídia contendo a gravação das audiências realizadas naquele feito, devendo, em seguida, promover a juntada dos respectivos documentos nestes autos. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 16 de maio de 2025. Desa. Aracy Lima Borges Relatora

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Processo nº 0000740-53.2018.8.05.0020

ID: 297602758

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000740-53.2018.8.05.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK GOMES SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA DA SILVA SANTOS

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Processo nº 0000740-47.2008.8.05.0103

ID: 317051525

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000740-47.2008.8.05.0103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas B…

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Banco Do Nordeste Do Brasil S/A e outros x Jose Fernandes De Jesus Santana e outros

ID: 334350843

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000740-75.2011.8.05.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

Polo Passivo:

JOSE FERNANDES DE JESUS SANTANA JOSE FRANCISCO DE SOUZA JOSE GILVAN DE SOUZA MARIA AUXILIADORA VIEIRA SANTANA SILVIA SUELI VIEIRA DE SANTANA UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000740-75.2011.8.05.0189Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGAEXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogado…

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Processo nº 0000740-24.2014.8.05.0075

ID: 321477526

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000740-24.2014.8.05.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSENI SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSENI SANTOS LOPES

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SANDRA MARCIA MEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000740-24.2014…

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Processo nº 0000740-24.2014.8.05.0075

ID: 321477540

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000740-24.2014.8.05.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARCIA MEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSENI SANTOS LOPES

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SANDRA MARCIA MEIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000740-24.2014…

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Processo nº 8004965-93.2025.8.05.0000

ID: 326994237

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Aracy Lima Borges Primeira Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 8004965-93.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8004965-93.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal REQUEREN…

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