Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000768-04.2023.8.26.0653" - Resultados da Busca – Página 1 de 6

Processo nº 0000768-06.2014.8.05.0135

ID: 290874769

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-06.2014.8.05.0135

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

O. D. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEY DIAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ ID do Documento No PJE: 473481876 Processo N° : 0000768-06.2014.8.05.0135 Class…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-65.2001.8.05.0004

ID: 313774564

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000768-65.2001.8.05.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JESUINO BIãO LUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DANTAS FONTES FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000768-65.2001.8.05.0004 Ór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

José Hamilton Da Silva e outros x Banco Do Brasil S.A e outros

ID: 335539226

Tribunal: TJBA Órgão: 3º Julgador da 6ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000768-87.2015.8.05.0226

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ HAMILTON DA SILVA LEILA GORDIANO GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000768-87.2015.8.05.0226 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOS… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000768-87.2015.8.05.0226 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSÉ HAMILTON DA SILVA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642-A) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS PONTOS. ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 14.905/2024. APLICAÇÃO A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000768-87.2015.8.05.0226, em que figuram como agravante BANCO DO BRASIL S.A. e como agravado(a) JOSÉ HAMILTON DA SILVA. ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e provido em parte Por UnanimidadeSalvador, 16 de Julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000768-87.2015.8.05.0226 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSÉ HAMILTON DA SILVA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642-A) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 46 da Lei 9.099/951 e Enunciado 92 do Fonaje2). À Secretaria para inclusão em pauta. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator [1] O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. (...) [2] ENUNCIADO 92 - Nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, é dispensável o relatório nos julgamentos proferidos pelas Turmas Recursais. VOTO Conheço do recurso, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, em que pese as alegações recursais, a sentença deve ser mantida quanto à condenação pela falha na prestação do serviço e à consequente repetição do indébito em dobro, haja vista que restou incontroversa a cobrança duplicada e não houve demonstração de engano justificável por parte da instituição financeira, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Também se mostra acertada a fixação da indenização por danos morais, tendo em vista o abalo gerado ao consumidor, que, mesmo após tentativas administrativas, não teve resolvida a indevida cobrança, circunstância que justifica a reparação extrapatrimonial. Contudo, assiste razão parcial ao recorrente quanto aos critérios dos consectários legais da condenação, de modo que a correção monetária e os juros moratórios deverão observar o disposto na Lei 14.905/2024 a partir de sua vigência, sem efeitos retroativos. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para adequar a atualização monetária e os juros moratórios aos termos da Lei n. 14.905/2024, a partir de sua vigência, sem efeitos retroativos. É o voto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 305363923

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. D. F. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 499567868 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 305363927

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 499567868 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 305363932

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 499567868 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 305363935

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. G.

Intimação

Advogados:

MARIZENE SANTOS GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 499567868 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 305363938

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 499567868 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 309279688

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. D. F. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 504135259 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

ID: 309279699

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000768-43.2014.8.05.0155

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI ID do Documento No PJE: 504135259 Processo N° : 0000768-43.2014.8.05.0155 Clas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000768-04.2023.8.26.0653" – Página 1 de 6

Processo nº 0000768-06.2014.8.05.0135

Processo nº 0000768-65.2001.8.05.0004

José Hamilton Da Silva e outros x Banco Do Brasil S.A e outros

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155

Processo nº 0000768-43.2014.8.05.0155