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Processo nº 0000769-31.2007.8.05.0201

ID: 276588014

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-31.2007.8.05.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SILVEIRA NETO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

AMILCAR FRANCA PINTO

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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGUROFórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500 CERTIDÃO - JUNTADA Proc…

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Processo nº 0000769-06.2016.8.05.0075

ID: 275965335

Tribunal: TJBA Órgão: Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-06.2016.8.05.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZILMARA ARAUJO SOUSA ZILMAR DE SOUSA SOUTO

Despacho

Advogados:

WAGNER SANTOS ALVES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000769-06.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO …

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Processo nº 0000769-31.2007.8.05.0201

ID: 276410239

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-31.2007.8.05.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SILVEIRA NETO

Polo Passivo:

Ofício

Advogados:

AMILCAR FRANCA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br OFÍCIO Nº 108/2025 Processo nº: 0000769-31.2007.8.05.0201 (PJe) Autor: Joaquim Silveira Neto Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA OFÍCIO nº 108/2024 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo 2 meses 1. Processo nº 0000769-31.2007.8.05.0201 (PJe) 2. Parte Credora: AMILCAR FRANCA PINTO (OAB BA 991-A) 2.1. CPF da parte credora: 189.969.226-68 3. Ente Devedor: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA 4. Valor Requisitado: R$ 8. 157,41 ( Oito mil cento e cinquenta e sete reais e centavos) referente a honorários advocatícios. 5. Conta para depósito: depósito judicial banco oficial BRB Porto Seguro (BA), 24 de março de 2025. A Exm.ª Sr.ª Procuradora, Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, conforme item 5, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do Processo indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar através de Guia de Depósito Judicial a ser extraído no site do banco BRB (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/novo) com expressa indicação do Processo Judicial a que se refere, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Nemora de Lima Janssen Juíza de Direito À Exm.ª Sr.ª Dr.ª Procuradora Geral do Município de Porto Seguro/BA

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Processo nº 0000769-24.1998.8.05.0079

ID: 283673091

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000769-24.1998.8.05.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borg…

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Deyseane Santana De Macedo Andrade e outros x Lucas Souza Lima Pamponet e outros

ID: 312674757

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-09.2009.8.05.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET LUCIANO BANDEIRA PONTES

Intimação

Advogados:

LUCIANO BANDEIRA PONTES

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LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000769-09.2009.8.05.0218 Órgão Ju…

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Processo nº 0000769-47.2009.8.05.0173

ID: 313407237

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000769-47.2009.8.05.0173

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000769-47.2009.8.05.0173 Órgão Julga…

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Processo nº 0000769-84.2014.8.05.0104

ID: 324961933

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-84.2014.8.05.0104

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA EDMILSON DA ROCHA SILVA LAZARO DA SILVA GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON DA ROCHA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAZARO DA SILVA GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000769-84.2014.…

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Processo nº 0000769-84.2014.8.05.0104

ID: 326249560

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-84.2014.8.05.0104

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA EDMILSON DA ROCHA SILVA LAZARO DA SILVA GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON DA ROCHA SILVA

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LAZARO DA SILVA GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000769-84.2014.…

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Abilio Das Merces Barroso Neto e outros x Joao Carlos Silva Da Amorim Mercearia e outros

ID: 338959842

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000769-02.2011.8.05.0133

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO AQUILES DAS MERCES BARROSO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS SILVA DA AMORIM MERCEARIA OSVALDO SILVA DE AMORIM

Intimação

Advogados:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000769-02.2011.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS…

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Abilio Das Merces Barroso Neto e outros x Joao Carlos Silva Da Amorim Mercearia e outros

ID: 338959850

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000769-02.2011.8.05.0133

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO AQUILES DAS MERCES BARROSO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS SILVA DA AMORIM MERCEARIA OSVALDO SILVA DE AMORIM

Intimação

Advogados:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000769-02.2011.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS…

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