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"0002569-63.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Golmur- Industria E Comercio Ltda x O Estado Da Bahia

ID: 326302256

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-31.2013.8.05.0154

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOLMUR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

O ESTADO DA BAHIA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE

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JEFFERSON DE SOUSA LIMA

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FABRICIO BOER DA VEIGA

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A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 0002569-31.2013.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, Art. 11, I, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito do…

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Andrea Cristiane Rodrigues Da Silva e outros x Xt Internacional Eireli

ID: 333097623

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-85.2011.8.05.0191

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM

Polo Passivo:

XT INTERNACIONAL EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTE…

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Elaine Souza Dantas e outros x Igor Daniel Costa Teixeira e outros

ID: 336839092

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0002569-19.2008.8.05.0150

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE SOUZA DANTAS VERONICA COSTA DE DEUS

Polo Passivo:

IGOR DANIEL COSTA TEIXEIRA JONAS FERRAZ MAIA

Intimação

Advogados:

JONAS FERRAZ MAIA

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ELAINE SOUZA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA -…

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Processo nº 0002569-31.2009.8.05.0264

ID: 292291245

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-31.2009.8.05.0264

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-31.2009.8.05.0264 Órgão Ju…

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Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

ID: 301115775

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-62.2010.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILZETE DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PINHEIRO GOES

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ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

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GILZETE DA COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): GILZETE DA COSTA SILVA (OAB:BA13207), ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (OAB:BA5999), MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) INTERESSADO: Marinaldo Almeida Santos Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968), ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507), LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Nunciação de Obra Nova em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente a ação, condenando os autores em honorários no valor de R$1.020,00 (mil e vinte reais), devidamente transitada em julgado (ID. 152318234). Com o retorno dos autos ao juízo, a Exequente requereu a intimação da Executada para promover o pagamento da obrigação (ID. 180963234), transcorrendo in albis o prazo estabelecido por lei. Vieram aos autos requerimento do louvado pedido a liberação de parte dos seus honorários, ainda não levantados (ID. 156420604). Intimada, novamente a parte Autora quedou-se inerte (ID. 248189513). Bloqueio de honorários periciais no ID. 363410967), sem impugnações dos autores. Realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros referente ao valor da condenação, com resultado positivo (ID. 389398314). A parte Executada manifestou-se no ID. 390251270, concordando com os cálculos apresentados pelos Exequentes, renunciando ao prazo de impugnação, ao passo que requereram que fosse considerado a parcela de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada executado, alcançando o total pedido pelos credores, e liberação do valor excedente nas suas respectivas contas bancárias. É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, houve bloqueio judicial da quantia requerida. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, procedi a transferência da quantia de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) de cada um dos executados para conta judicial, à disposição deste juízo, liberando o excedente nas respectivas contas bancárias. Expeça-se em favor da parte Exequente Marinaldo Almeida Santos e Generoza Sampaio Almeida Santos, alvará para transferência da quantia transferida, no total de R$1.767,50 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), podendo fazê-lo em nome do patrono atualmente habilitado, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandado, cabendo a estes apresentarem conta bancária de destino. Expeça-se alvará em favor do louvado, conforme ID. 363410967. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 29 de maio de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

ID: 301115784

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-62.2010.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEYDE SELMANN DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PINHEIRO GOES

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ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

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GILZETE DA COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): GILZETE DA COSTA SILVA (OAB:BA13207), ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (OAB:BA5999), MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) INTERESSADO: Marinaldo Almeida Santos Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968), ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507), LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Nunciação de Obra Nova em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente a ação, condenando os autores em honorários no valor de R$1.020,00 (mil e vinte reais), devidamente transitada em julgado (ID. 152318234). Com o retorno dos autos ao juízo, a Exequente requereu a intimação da Executada para promover o pagamento da obrigação (ID. 180963234), transcorrendo in albis o prazo estabelecido por lei. Vieram aos autos requerimento do louvado pedido a liberação de parte dos seus honorários, ainda não levantados (ID. 156420604). Intimada, novamente a parte Autora quedou-se inerte (ID. 248189513). Bloqueio de honorários periciais no ID. 363410967), sem impugnações dos autores. Realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros referente ao valor da condenação, com resultado positivo (ID. 389398314). A parte Executada manifestou-se no ID. 390251270, concordando com os cálculos apresentados pelos Exequentes, renunciando ao prazo de impugnação, ao passo que requereram que fosse considerado a parcela de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada executado, alcançando o total pedido pelos credores, e liberação do valor excedente nas suas respectivas contas bancárias. É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, houve bloqueio judicial da quantia requerida. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, procedi a transferência da quantia de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) de cada um dos executados para conta judicial, à disposição deste juízo, liberando o excedente nas respectivas contas bancárias. Expeça-se em favor da parte Exequente Marinaldo Almeida Santos e Generoza Sampaio Almeida Santos, alvará para transferência da quantia transferida, no total de R$1.767,50 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), podendo fazê-lo em nome do patrono atualmente habilitado, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandado, cabendo a estes apresentarem conta bancária de destino. Expeça-se alvará em favor do louvado, conforme ID. 363410967. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 29 de maio de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

ID: 301115787

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-62.2010.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SHARON SHIRLEY WEYELL OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PINHEIRO GOES

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ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILZETE DA COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): GILZETE DA COSTA SILVA (OAB:BA13207), ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (OAB:BA5999), MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) INTERESSADO: Marinaldo Almeida Santos Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968), ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507), LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Nunciação de Obra Nova em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente a ação, condenando os autores em honorários no valor de R$1.020,00 (mil e vinte reais), devidamente transitada em julgado (ID. 152318234). Com o retorno dos autos ao juízo, a Exequente requereu a intimação da Executada para promover o pagamento da obrigação (ID. 180963234), transcorrendo in albis o prazo estabelecido por lei. Vieram aos autos requerimento do louvado pedido a liberação de parte dos seus honorários, ainda não levantados (ID. 156420604). Intimada, novamente a parte Autora quedou-se inerte (ID. 248189513). Bloqueio de honorários periciais no ID. 363410967), sem impugnações dos autores. Realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros referente ao valor da condenação, com resultado positivo (ID. 389398314). A parte Executada manifestou-se no ID. 390251270, concordando com os cálculos apresentados pelos Exequentes, renunciando ao prazo de impugnação, ao passo que requereram que fosse considerado a parcela de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada executado, alcançando o total pedido pelos credores, e liberação do valor excedente nas suas respectivas contas bancárias. É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, houve bloqueio judicial da quantia requerida. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, procedi a transferência da quantia de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) de cada um dos executados para conta judicial, à disposição deste juízo, liberando o excedente nas respectivas contas bancárias. Expeça-se em favor da parte Exequente Marinaldo Almeida Santos e Generoza Sampaio Almeida Santos, alvará para transferência da quantia transferida, no total de R$1.767,50 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), podendo fazê-lo em nome do patrono atualmente habilitado, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandado, cabendo a estes apresentarem conta bancária de destino. Expeça-se alvará em favor do louvado, conforme ID. 363410967. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 29 de maio de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

ID: 301115795

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-62.2010.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINALDO ALMEIDA SANTOS

Intimação

Advogados:

LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA

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ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS

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PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): GILZETE DA COSTA SILVA (OAB:BA13207), ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (OAB:BA5999), MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) INTERESSADO: Marinaldo Almeida Santos Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968), ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507), LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Nunciação de Obra Nova em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente a ação, condenando os autores em honorários no valor de R$1.020,00 (mil e vinte reais), devidamente transitada em julgado (ID. 152318234). Com o retorno dos autos ao juízo, a Exequente requereu a intimação da Executada para promover o pagamento da obrigação (ID. 180963234), transcorrendo in albis o prazo estabelecido por lei. Vieram aos autos requerimento do louvado pedido a liberação de parte dos seus honorários, ainda não levantados (ID. 156420604). Intimada, novamente a parte Autora quedou-se inerte (ID. 248189513). Bloqueio de honorários periciais no ID. 363410967), sem impugnações dos autores. Realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros referente ao valor da condenação, com resultado positivo (ID. 389398314). A parte Executada manifestou-se no ID. 390251270, concordando com os cálculos apresentados pelos Exequentes, renunciando ao prazo de impugnação, ao passo que requereram que fosse considerado a parcela de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada executado, alcançando o total pedido pelos credores, e liberação do valor excedente nas suas respectivas contas bancárias. É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, houve bloqueio judicial da quantia requerida. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, procedi a transferência da quantia de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) de cada um dos executados para conta judicial, à disposição deste juízo, liberando o excedente nas respectivas contas bancárias. Expeça-se em favor da parte Exequente Marinaldo Almeida Santos e Generoza Sampaio Almeida Santos, alvará para transferência da quantia transferida, no total de R$1.767,50 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), podendo fazê-lo em nome do patrono atualmente habilitado, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandado, cabendo a estes apresentarem conta bancária de destino. Expeça-se alvará em favor do louvado, conforme ID. 363410967. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 29 de maio de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

ID: 301115799

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-62.2010.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PINHEIRO GOES

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ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

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GILZETE DA COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): GILZETE DA COSTA SILVA (OAB:BA13207), ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (OAB:BA5999), MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) INTERESSADO: Marinaldo Almeida Santos Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968), ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507), LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Nunciação de Obra Nova em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente a ação, condenando os autores em honorários no valor de R$1.020,00 (mil e vinte reais), devidamente transitada em julgado (ID. 152318234). Com o retorno dos autos ao juízo, a Exequente requereu a intimação da Executada para promover o pagamento da obrigação (ID. 180963234), transcorrendo in albis o prazo estabelecido por lei. Vieram aos autos requerimento do louvado pedido a liberação de parte dos seus honorários, ainda não levantados (ID. 156420604). Intimada, novamente a parte Autora quedou-se inerte (ID. 248189513). Bloqueio de honorários periciais no ID. 363410967), sem impugnações dos autores. Realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros referente ao valor da condenação, com resultado positivo (ID. 389398314). A parte Executada manifestou-se no ID. 390251270, concordando com os cálculos apresentados pelos Exequentes, renunciando ao prazo de impugnação, ao passo que requereram que fosse considerado a parcela de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada executado, alcançando o total pedido pelos credores, e liberação do valor excedente nas suas respectivas contas bancárias. É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, houve bloqueio judicial da quantia requerida. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, procedi a transferência da quantia de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) de cada um dos executados para conta judicial, à disposição deste juízo, liberando o excedente nas respectivas contas bancárias. Expeça-se em favor da parte Exequente Marinaldo Almeida Santos e Generoza Sampaio Almeida Santos, alvará para transferência da quantia transferida, no total de R$1.767,50 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), podendo fazê-lo em nome do patrono atualmente habilitado, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandado, cabendo a estes apresentarem conta bancária de destino. Expeça-se alvará em favor do louvado, conforme ID. 363410967. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 29 de maio de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

ID: 301115805

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002569-62.2010.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PINHEIRO GOES

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ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO

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GILZETE DA COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002569-62.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): GILZETE DA COSTA SILVA (OAB:BA13207), ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (OAB:BA5999), MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) INTERESSADO: Marinaldo Almeida Santos Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968), ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507), LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Nunciação de Obra Nova em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente a ação, condenando os autores em honorários no valor de R$1.020,00 (mil e vinte reais), devidamente transitada em julgado (ID. 152318234). Com o retorno dos autos ao juízo, a Exequente requereu a intimação da Executada para promover o pagamento da obrigação (ID. 180963234), transcorrendo in albis o prazo estabelecido por lei. Vieram aos autos requerimento do louvado pedido a liberação de parte dos seus honorários, ainda não levantados (ID. 156420604). Intimada, novamente a parte Autora quedou-se inerte (ID. 248189513). Bloqueio de honorários periciais no ID. 363410967), sem impugnações dos autores. Realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros referente ao valor da condenação, com resultado positivo (ID. 389398314). A parte Executada manifestou-se no ID. 390251270, concordando com os cálculos apresentados pelos Exequentes, renunciando ao prazo de impugnação, ao passo que requereram que fosse considerado a parcela de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada executado, alcançando o total pedido pelos credores, e liberação do valor excedente nas suas respectivas contas bancárias. É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, houve bloqueio judicial da quantia requerida. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, procedi a transferência da quantia de R$252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) de cada um dos executados para conta judicial, à disposição deste juízo, liberando o excedente nas respectivas contas bancárias. Expeça-se em favor da parte Exequente Marinaldo Almeida Santos e Generoza Sampaio Almeida Santos, alvará para transferência da quantia transferida, no total de R$1.767,50 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), podendo fazê-lo em nome do patrono atualmente habilitado, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandado, cabendo a estes apresentarem conta bancária de destino. Expeça-se alvará em favor do louvado, conforme ID. 363410967. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 29 de maio de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0002569-63.2023.8.26.0229" – Página 1 de 2

Golmur- Industria E Comercio Ltda x O Estado Da Bahia

Andrea Cristiane Rodrigues Da Silva e outros x Xt Internacional Eireli

Elaine Souza Dantas e outros x Igor Daniel Costa Teixeira e outros

Processo nº 0002569-31.2009.8.05.0264

Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113

Processo nº 0002569-62.2010.8.05.0113