Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0004069-19.2022.8.26.0224"

Jose Vicente Neto e outros x Estado Da Bahia

ID: 307762770

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Cássio José Barbosa Miranda Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004069-75.2014.8.05.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VICENTE NETO LUIS AUGUSTO PEIXOTO ROCHA LUIZ ANTONIO ALCâNTARA TANAJURA MáRCIA LIBóRIO FRAGA LIMA MARIA CELIA ARAUJO SANTOS MARIA CONCEIçãO AMARAL DOS SANTOS MARIA CRISTINA ALVES CORREIA SANTOS MARIA DAS GRAçAS CANEIRO DE SOUZA ALMEIDA MARIA DAS GRACAS LEMOS FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Despacho

Advogados:

VICTOR COSTA CAMPELO

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MICHAEL NERY FAHEL

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JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004069-75.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível …

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Processo nº 0004069-57.2011.8.05.0137

ID: 325105113

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004069-57.2011.8.05.0137

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel…

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Banco Do Nordeste Do Brasil S/A e outros x Delcon Serviços E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 331272040

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004069-94.2008.8.05.0191

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A IANA LISETE GAMA DE SOUZA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IANA LISETE GAMA DE SOUZA GONCALVES PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

DELCON SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA DELMIRO ALVES DE MATOS HORLAN REAL MOTA LUCICLEIDE DA LUZ SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

HORLAN REAL MOTA

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PAULO ROCHA BARRA

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IANA LISETE GAMA DE SOUZA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EX…

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Justiça Publica De Vitoria Da Conquista e outros x Eduardo De Jesus Oliveira e outros

ID: 338461477

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004069-68.2010.8.05.0274

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA HENRIQUE NUNES DA SILVA

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conq…

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Amanda Silva De Santana e outros x Carlos Thadeu Rodrigues Dos Santos e outros

ID: 337819628

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 0004069-71.2010.8.05.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA SILVA DE SANTANA FRANK DE SOUZA FERNANDES HUGO SILVA DE SANTANA MIRIAN TOMIE INOUE ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRIAN TOMIE INOUE ROSA SHEILA SILVA DE SANTANA

Polo Passivo:

CARLOS THADEU RODRIGUES DOS SANTOS EVANDRO SANTOS DE SANTANA

Intimação

Advogados:

CARLOS THADEU RODRIGUES DOS SANTOS

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FRANK DE SOUZA FERNANDES

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MIRIAN TOMIE INOUE ROSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0004069-71.2010.8… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0004069-71.2010.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: Sheila Silva de Santana e outros (2) Advogado(s): MIRIAN TOMIE INOUE ROSA registrado(a) civilmente como MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345), FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685) EXECUTADO: Evandro Santos de Santana Advogado(s): CARLOS THADEU RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA37261) SENTENÇA Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por SHEILA SILVA DE SANTANA, HUGO SILVA DE SANTANA e AMANDA SILVA DE SANTANA, representados por sua genitora EUNICE SANTOS DA SILVA, em face de EVANDRO SANTOS DE SANTANA, distribuída em 31/08/2010, com valor inicial da causa de R$ 1.607,40. Conforme consta dos autos, em outubro de 2013, o débito alimentar perfazia o montante de R$ 4.085,40, tendo sido decretada a prisão civil do executado. Posteriormente, em 2015, com a expedição do mandado de prisão, o executado efetuou o pagamento de R$ 5.345,69 através de depósito bancário em 21/09/2015. Entretanto, o executado deixou de efetuar os pagamentos subsequentes, o que levou ao prosseguimento da execução. Em petição de 26/07/2019 (ID 111266769), a parte exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito, que àquela época já alcançava o valor de R$ 25.104,84. Após diversas tentativas de satisfação do crédito, em 02/03/2021 (ID 111266818), o juízo determinou a penhora e avaliação do veículo do executado, uma motocicleta Honda/CG 125 FAN ES, cor vermelha, ano 2011/2011, placa NYT-7610, Renavan 324265751. A diligência foi cumprida em 16/11/2021 pela Comarca de Itororó/BA, através da Carta Precatória nº 8001003-90.2021.8.05.0133, sendo o bem avaliado em R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa reais) e o executado nomeado como depositário fiel. Em 14/09/2023 (ID 408073701), o juízo homologou a avaliação e determinou a realização de hasta pública, nos termos do art. 881 do CPC. Foi designado leiloeiro público oficial, com comissão fixada em 5% sobre o valor do bem arrematado. O edital de leilão (ID 470513585) foi publicado em 23/10/2024, designando o primeiro leilão para o dia 04/11/2024, às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação, e o segundo leilão para o mesmo dia, às 16:00 horas, a quem mais desse, excluindo-se o preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação). Na data designada, realizou-se a hasta pública, tendo sido o bem arrematado por BRUNO SANTOS SOUSA no segundo leilão, pelo valor de R$ 2.895,00 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), correspondente a 50% do valor da avaliação. Conforme despacho de 07/03/2025 (ID 489327552), o arrematante cumpriu integralmente suas obrigações, efetuando o depósito de 100% do valor da arrematação na Conta Judicial nº 3443607880 do Banco de Brasília em 21/11/2024, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro no valor de R$ 144,75 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). As partes foram intimadas para manifestação sobre a arrematação, nos termos do art. 903, §2º do CPC, não havendo impugnação no prazo legal. Em 01/05/2025 (ID 498739855), o arrematante peticionou requerendo a homologação do auto de arrematação, expedição de carta de arrematação, mandado de imissão na posse e ofício ao DETRAN/BA para baixa de débitos pendentes. No momento da arrematação, constavam débitos de IPVA e licenciamento junto ao DETRAN/BA no valor de R$ 1.274,84, conforme informado no edital de leilão. É o relatório. DECIDO. Verifico que a execução atingiu seu objetivo, tendo em vista a arrematação do bem penhorado e o consequente depósito do valor correspondente, que deverá ser liberado em favor da parte exequente para satisfação do crédito. As exequentes, na petição de id. 492043503, mencionaram que após a liberação do valor do bem arrematado, concordam com a baixa e arquivamento do processo, dando quitação ao débito. Nos termos do art. 903, caput, do CPC, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, uma vez que não houve qualquer impugnação pelas partes no prazo legal, estando presentes todos os requisitos para sua homologação. Quanto aos pedidos do arrematante, entendo que merecem deferimento, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais e o pagamento integral do preço. Ante o exposto, HOMOLOGO o auto de arrematação lavrado em favor de BRUNO SANTOS SOUSA e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante BRUNO SANTOS SOUSA, nos termos do art. 901 do CPC, para fins de transferência da propriedade junto ao DETRAN; a expedição de MANDADO DE ENTREGA DE BEM MÓVEL, nos termos do art. 877, II, do CPC, a ser cumprido na Comarca de Itororó/BA, autorizando o arrematante a requisitar auxílio de força policial, caso necessário; a expedição de OFÍCIO ao DETRAN/BA para que proceda à transferência do veículo para o nome do arrematante; a expedição de ALVARÁ para levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o número da conta indicada nos autos para transferência. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Execuções suspensas, eis que defiro AJG ao executado. Desde logo advirto que embargos declaratórios que tenham por objeto a reforma do julgado (ainda que de forma indireta) não serão conhecidos, ocasionando a perda do prazo recursal para interposição de recurso de apelação. A ver: A oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis, por ausência de indicação de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/15, não interrompe o prazo para interposição de recursos subsequentes. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.410.475/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 18/3/2024.) Assim, somente devem ser opostos embargos de declaração nas hipóteses do art. 1022 do CPC. A irresignação deve ser objeto de apelação. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 9 de maio de 2025. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito P

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