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"0010169-08.2023.5.03.0139" - Resultados da Busca

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Processo nº 0010169-73.1996.8.05.0001

ID: 303383050

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0010169-73.1996.8.05.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JACIRA COSTA GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO N. 0010169-73.1996.8.05.0001 REQUERENTE: JACIRA COSTA GARCIA Advogado(s) do reclamante… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO N. 0010169-73.1996.8.05.0001 REQUERENTE: JACIRA COSTA GARCIA Advogado(s) do reclamante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESPOLIO DE ANTONIO CLOVIS GARCIA SENTENÇA Vistos e examinados. Determinada a intimação do(a)(s) requerente(s) para manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, verifica-se que não houve, no prazo assinalado, a prática do(s) ato(s) determinado(s) pelo Juízo, conforme ID 476438931. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Vale ressaltar, ainda, que por força do que dispõe o art. 77, V do NCPC, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III c/c §1º, do Novo Código de Processo Civil. Sem exigibilidade quanto às custas processuais, diante da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Se interposto recurso no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para fins de deliberação quanto ao juízo de retratação sobre o qual dispõe o art. 485, §7º do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Salvador - BA, data registrada no sistema PJE. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada

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