Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0015069-27.2021.4.03.6302"

Bolivar Ferreira Costa e outros x Andre Brasil Borrelli e outros

ID: 337804191

Tribunal: TJBA Órgão: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-45.2009.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BOLIVAR FERREIRA COSTA KARLA FERNANDES VOGEL MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

Polo Passivo:

ANDRE BRASIL BORRELLI DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0015069-45.2009.8.05.0001 Órgão Julgador… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0015069-45.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Karla Fernandes Vogel Advogado(s): BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082), MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345) EXECUTADO: ANDRE BRASIL BORRELLI Advogado(s): DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (OAB:BA16279), MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB:BA14456) SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Karla Fernandes Vogel em face de André Brasil Borrelli, nos autos do processo em epígrafe. A parte exequente, por meio da petição de ID n.º 509926461, informou a inexistência de impugnação e requereu a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado no montante de R$ 7.216,21 (sete mil e duzentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), já devidamente depositado via sistema SISBAJUD, com os acréscimos legais. Também solicitou o desbloqueio de valores excedentes, acaso existentes. Por sua vez, a parte executada, mediante petição de ID n.º 489241605, confirmou o bloqueio de valor superior ao efetivamente devido, tendo sido constrito o montante de R$ 15.068,87, quando o valor correto da execução era de R$ 7.216,21. Assim, pugnou pela liberação do valor excedente, reiterando que o bloqueio integral de suas contas bancárias tem gerado sérios transtornos. Verifica-se dos autos que o valor devido foi efetivamente bloqueado e permanece depositado em conta judicial. Não houve impugnação à execução, e ambas as partes concordam com os valores incontroversos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil: 1.JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por ter sido integralmente satisfeita a obrigação executada; 2.DETERMINO a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 7.216,21 (sete mil e duzentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), em favor da exequente, nos moldes da petição de ID n.º 509926461, com os dados bancários ali indicados; 3.DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores excedentes, conforme informado na petição da parte executada de ID n.º 489241605, por se tratar de valor superior ao da obrigação; 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2025. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito auxiliar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes