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Banco Volkswagen S. A. x Everaldo Bastos De Jesus

ID: 298712643

Tribunal: TJBA Órgão: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8194162-98.2024.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Polo Passivo:

EVERALDO BASTOS DE JESUS

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8194162-98.2024.8.05.000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8194162-98.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) REU: EVERALDO BASTOS DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. BANCO VOLKSWAGEN S. A., devidamente qualificado nos autos, por advogado legalmente constituído, propôs perante este MM. Juízo a presente Ação em face do EVERALDO BASTOS DE JESUS, também devidamente qualificado. Em ID 485209287, as partes pugnaram pela homologação judicial do acordo celebrado. Vieram os autos conclusos. POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observo que a parte ré subscreveu diretamente o instrumento respectivo. Nesse sentido: "Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para pagamento parcelado. Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação. Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015. Descabimento. Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito. Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015. Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu. Desnecessidade de participação de advogado. Precedentes jurisprudenciais. Acordo homologado. Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Agravo provido, com observação. Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017) Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes em ID 485209287, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Torno sem efeito decisão interlocutória de ID 479409016. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. P.I. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

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Processo nº 8040996-12.2025.8.05.0001

ID: 298717308

Tribunal: TJBA Órgão: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8040996-12.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8040996-12.2025.8.05.000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8040996-12.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB:SP241999) REU: JOSE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se AÇÃO movida por BANCO VOTORANTIM S.A., identificado na peça de ingresso, em face do JOSE FERREIRA DE SOUSA, igualmente qualificado no processo, sob o fundamento de que, a parte executada deixou de adimplir com a obrigação de pagamento das parcelas de financiamento. Chamados os autos para impulso, observa-se requerimento do demandante de ID 492124523 a indicar que as partes se compuseram, entre outras ponderações. Torno sem efeito despacho de ID 490767113. POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observo que a parte demandada subscreveu diretamente o instrumento respectivo. Nesse sentido: "Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para pagamento parcelado. Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação. Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015. Descabimento. Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito. Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015. Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu. Desnecessidade de participação de advogado. Precedentes jurisprudenciais. Acordo homologado. Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Agravo provido, com observação. Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017) Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes em ID 492124523, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. C P.I. Salvador/BA, 12 de junho de 2025. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

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Rodobens Administradora De Consorcios Ltda. x Maria Eugenia Senra Vieira Carrera

ID: 298712235

Tribunal: TJBA Órgão: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8015274-73.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARIA EUGENIA SENRA VIEIRA CARRERA

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8015274-73.2025.8.05.0001 Órgão… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8015274-73.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): ANDRE LUIS FEDELI (OAB:SP193114) EXECUTADO: MARIA EUGENIA SENRA VIEIRA CARRERA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, por advogado legalmente constituído, propôs perante este MM. Juízo a presente Ação de Execução por Quantia Certa, em face do MARIA EUGENIA SENRA VIEIRA CARREIRA também devidamente qualificado. No ID 492178460, as partes submeteram ao juízo o acordo celebrado. POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observo que a parte demandada subscreve diretamente o instrumento respectivo, estando o autor representado. Nesse sentido: "Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para pagamento parcelado. Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação. Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015. Descabimento. Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito. Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015. Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu. Desnecessidade de participação de advogado. Precedentes jurisprudenciais. Acordo homologado. Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Agravo provido, com observação. Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017) Assim sendo, HOMOLOGO, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes em ID n°492178460. DETERMINO, ato contínuo, a SUSPENSÃO DO FEITO até o cumprimento da obrigação, na forma do art. 922 do CPC. Nesse sentido: BUSCA E APREENSÃO - TRANSAÇÃO DAS PARTES - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CUMPRIMENTO DO ACORDO. É possível a suspensão do processo até que se comprove nos autos o cumprimento do acordo celebrado pelas partes.(TJ-MG - AC: 10407150008743001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 13/12/0016, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/01/2017) As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. C P.I. Salvador/BA, 12 de junho de 2025. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

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Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda x Cleiton Das Neves Nascimento

ID: 298695754

Tribunal: TJBA Órgão: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001178-53.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

CLEITON DAS NEVES NASCIMENTO

Sentença

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001178-53.2025.8.05.0001 Órgão… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001178-53.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB:MG133406) EXECUTADO: CLEITON DAS NEVES NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., identificado na peça de ingresso, em face do CLEITON DAS NEVES NASCIMENTO, igualmente qualificado no processo, sob o fundamento de que, a parte executada deixou de adimplir com a obrigação de pagamento das parcelas de alienação fiduciária. Chamados os autos para impulso, observa-se requerimento do demandante de ID 495582772 a indicar que as partes se compuseram, entre outras ponderações. Torno sem efeito despacho de ID 481046502. POSTO ISSO. DECIDO. Assim sendo, HOMOLOGO, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes em ID n°495582772. DETERMINO, ato contínuo, a SUSPENSÃO DO FEITO até o cumprimento da obrigação, na forma do art. 922 do CPC. Nesse sentido: BUSCA E APREENSÃO - TRANSAÇÃO DAS PARTES - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CUMPRIMENTO DO ACORDO. É possível a suspensão do processo até que se comprove nos autos o cumprimento do acordo celebrado pelas partes.(TJ-MG - AC: 10407150008743001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 13/12/0016, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/01/2017) Celebrada a autocomposição, observo que as partes subscreveram diretamente o instrumento respectivo. Nesse sentido: "Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para pagamento parcelado. Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação. Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015. Descabimento. Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito. Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015. Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu. Desnecessidade de participação de advogado. Precedentes jurisprudenciais. Acordo homologado. Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Agravo provido, com observação. Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017) As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. C P.I. Salvador/BA, 12 de junho de 2025. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

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Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere x Bolt Distribuidora Ltda - Me

ID: 316212967

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 8001133-08.2017.8.05.0170

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE

Polo Passivo:

BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

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MURILO CARNEIRO GOMES

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FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA

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HAILA BAPTISTA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 8001133-08.2017.8.05.0170 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 8001133-08.2017.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE Advogado(s): HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB:0049341/BA), FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (OAB:0032695/BA), MURILO CARNEIRO GOMES (OAB:0032696/BA), JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:0000872/BA) REQUERIDO: BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em desfavor de BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros, devidamente qualificados nos autos. Prosseguiu-se o feito e, após a prática de alguns atos, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação, ID 85882218. Conclusos vieram-me os autos. Relatados, em síntese, decido. Define-se transação como sendo o negócio jurídico bilateral realizado entre os interessados para prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. O trato diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privativo e não contém cláusulas abusivas ou absurdas, assim como demonstra a intenção dos envolvidos em solver a lide. Celebrada a autocomposição, observa-se que os partes subscreveram diretamente o instrumento respectivo. Nesse sentido: "Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para pagamento parcelado. Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação. Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015. Descabimento. Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito. Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015. Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu. Desnecessidade de participação de advogado. Precedentes jurisprudenciais. Acordo homologado. Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Agravo provido, com observação. Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017). Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pacto de ID 85882218, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrada no art.487, III, "b", do Código de Processo Civil. Revogo, ainda, qualquer ordem de restrição sobre os bens da Requerida que tiver sido proferida no curso do presente feito. Custas ex lege. Honorários advocatícios na forma estabelecida no mencionado ajuste. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De Salvador p/ Morro do Chapéu, em 3 de julho de 2021 Bel. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 381, de 14 de junho de 2021)

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Processo nº 8001133-08.2017.8.05.0170

ID: 316212993

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 8001133-08.2017.8.05.0170

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA BARRETO GONCALVES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 8001133-08.2017.8.05.0170 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 8001133-08.2017.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE Advogado(s): HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB:0049341/BA), FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (OAB:0032695/BA), MURILO CARNEIRO GOMES (OAB:0032696/BA), JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:0000872/BA) REQUERIDO: BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em desfavor de BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros, devidamente qualificados nos autos. Prosseguiu-se o feito e, após a prática de alguns atos, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação, ID 85882218. Conclusos vieram-me os autos. Relatados, em síntese, decido. Define-se transação como sendo o negócio jurídico bilateral realizado entre os interessados para prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. O trato diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privativo e não contém cláusulas abusivas ou absurdas, assim como demonstra a intenção dos envolvidos em solver a lide. Celebrada a autocomposição, observa-se que os partes subscreveram diretamente o instrumento respectivo. Nesse sentido: "Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para pagamento parcelado. Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação. Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015. Descabimento. Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito. Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015. Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu. Desnecessidade de participação de advogado. Precedentes jurisprudenciais. Acordo homologado. Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Agravo provido, com observação. Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017). Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pacto de ID 85882218, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrada no art.487, III, "b", do Código de Processo Civil. Revogo, ainda, qualquer ordem de restrição sobre os bens da Requerida que tiver sido proferida no curso do presente feito. Custas ex lege. Honorários advocatícios na forma estabelecida no mencionado ajuste. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De Salvador p/ Morro do Chapéu, em 3 de julho de 2021 Bel. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 381, de 14 de junho de 2021)

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