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Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "1003059-13.2023.5.02.0221"

Processo nº 8001687-11.2024.8.05.0262

ID: 303301825
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8001687-11.2024.8.05.0262 RECORRENTE: MYDEST CLUB LTDA e outro RECORRIDO: MANOEL FILEMON RODRIGUES DA SILVEIRA e outros   EMENTA  RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TIME SHARING TURÍSTICO. DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMA… Ver mais

Processo nº 8001687-11.2024.8.05.0262

ID: 303301829
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8001687-11.2024.8.05.0262 RECORRENTE: MYDEST CLUB LTDA e outro RECORRIDO: MANOEL FILEMON RODRIGUES DA SILVEIRA e outros   EMENTA  RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TIME SHARING TURÍSTICO. DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMA… Ver mais
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