Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "1003077-34.2023.5.02.0221"

Antonio Fernandes Costa e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334279333

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004564-24.2011.8.05.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES COSTA JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ VERONICA SALES SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ofício

Advogados:

VERONICA SALES SANTANA

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JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

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ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA DE MINUTA DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO Nos termos do conjunto de regras fixadas na Resolução CNJ nº 303/2019 em seu Art. 6º (…) §3º e seu Art. 7º (… ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA DE MINUTA DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO Nos termos do conjunto de regras fixadas na Resolução CNJ nº 303/2019 em seu Art. 6º (…) §3º e seu Art. 7º (…) §6º, procedo de ofício a intimação das partes que cumpram e tenham ciência da Minuta de Precatório expedida, para nada sendo oposto no prazo de lei, seja expedito ofício em definitivo. 1) Comprovar e juntar aos autos o comprovante de situações "regular" do CPF ou "ativa" do CNPJ do CREDOR, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, no prazo de 10 dias; 2) Procedo a intimação da minuta do Precatório, devendo as partes terem ciência de quanto ao seu inteiro teor, para querendo impugná-lo, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria MINUTA DE PRECATÓRIO FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS - TJBA Credor: ANTONIO FERNANDES COSTA CPF: 450.400.605-72 Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA CPF: 027.552.635-63 OAB: OAB/BA 40.549 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CNPJ: 29.979.036/0014-65 1. CRÉDITO DO CREDOR R$ 140.457,21 Natureza do Crédito: (x) Alimentar ( ) Patrimonial/Comum Processo originário n º: 0004564-24.2011.8.05.0001 Nome do Credor principal: ANTONIO FERNANDES COSTA Espécie de Requisição: (x) Integral ( ) Parcial (Parte incontroversa) CREDOR VALORES Principal: R$ 108.230,16 Juros: R$ 32.227,05 Custas/Despesas antecipadas: - R$ 35.114,30 Total: R$ 105.342,91 DADOS DO COMPLEMENTARES Data de Nascimento: 28/01/1969 Maior de 60 anos: ( ) Sim (x) Não Portador de doença grave (juntar laudo médico oficial); ( ) Sim ( X) Não JUNTAR PETIÇÃO REQUERENDO A PREFERÊNCIA - ART. 100, § 2º DA C.F DADOS BANCÁRIOS DO CREDOR Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 3268-9 Conta: CONTA POUPANÇA Nº 32031-5 Isento de Imposto de Renda: SIM ( ) NÃO ( X ) Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) - Número de meses: -- JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ISENÇÃO DO IR E DOS RENDIMENTOS ACUMULADOS 2. CRÉDITO DO ADVOGADO (APENAS NO CASO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS) VALORES Percentual Valor Honorários Contratuais: 25% R$ 35.114,30 Total: R$ 35.114,30 DADOS BANCÁRIOS DO ADVOGADO Banco: BRADESCO Agência: 1405-2 Conta: CONTA POUPANÇA Nº 1003077-3 CHAVE PIX: 02755263563 Isento de Imposto de Renda: SIM ( ) NÃO ( X ) JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ISENÇÃO DO IR Total da Requisição R$ 140.457,21 3. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS / PROCESSO DE CONHECIMENTO Houve processo de conhecimento? ( X ) Sim ( ) Não Número do Processo de Conhecimento: 0004564-24.2011.8.05.0001 Data de Ajuizamento do processo de conhecimento: 19/01/2011 Natureza Ação (Objeto da Ação): ( ) Ação de Desapropriação de imóvel residencial (§3º art.78 ADCT)( X ) Outra: Ação de Acidente de Trabalho Data da sentença 1º grau: 20/10/2022 Data do acórdão: 29/08/2023 Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão: 26/09/2023 4. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS / PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do Processo de Execução: 0004564-24.2011.8.05.0001 Data da sentença dos Embargos/ Homologação: 12/11/2024 Data do acórdão: ---- Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão 28/01/2025 Data da citação da Fazenda Pública para opor embargos 31/05/2024 Data do decurso de prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste: 11/07/2024 Data-base cálculo do crédito: data base 18/03/2024

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Antonio Fernandes Costa e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334333777

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004564-24.2011.8.05.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES COSTA JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ VERONICA SALES SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ofício

Advogados:

VERONICA SALES SANTANA

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JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

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ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA DE MINUTA DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO Nos termos do conjunto de regras fixadas na Resolução CNJ nº 303/2019 em seu Art. 6º (…) §3º e seu Art. 7º (… ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA DE MINUTA DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO Nos termos do conjunto de regras fixadas na Resolução CNJ nº 303/2019 em seu Art. 6º (…) §3º e seu Art. 7º (…) §6º, procedo de ofício a intimação das partes que cumpram e tenham ciência da Minuta de Precatório expedida, para nada sendo oposto no prazo de lei, seja expedito ofício em definitivo. 1) Comprovar e juntar aos autos o comprovante de situações "regular" do CPF ou "ativa" do CNPJ do CREDOR, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, no prazo de 10 dias; 2) Procedo a intimação da minuta do Precatório, devendo as partes terem ciência de quanto ao seu inteiro teor, para querendo impugná-lo, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria MINUTA DE PRECATÓRIO FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS - TJBA Credor: ANTONIO FERNANDES COSTA CPF: 450.400.605-72 Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA CPF: 027.552.635-63 OAB: OAB/BA 40.549 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CNPJ: 29.979.036/0014-65 1. CRÉDITO DO CREDOR R$ 140.457,21 Natureza do Crédito: (x) Alimentar ( ) Patrimonial/Comum Processo originário n º: 0004564-24.2011.8.05.0001 Nome do Credor principal: ANTONIO FERNANDES COSTA Espécie de Requisição: (x) Integral ( ) Parcial (Parte incontroversa) CREDOR VALORES Principal: R$ 108.230,16 Juros: R$ 32.227,05 Custas/Despesas antecipadas: - R$ 35.114,30 Total: R$ 105.342,91 DADOS DO COMPLEMENTARES Data de Nascimento: 28/01/1969 Maior de 60 anos: ( ) Sim (x) Não Portador de doença grave (juntar laudo médico oficial); ( ) Sim ( X) Não JUNTAR PETIÇÃO REQUERENDO A PREFERÊNCIA - ART. 100, § 2º DA C.F DADOS BANCÁRIOS DO CREDOR Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 3268-9 Conta: CONTA POUPANÇA Nº 32031-5 Isento de Imposto de Renda: SIM ( ) NÃO ( X ) Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) - Número de meses: -- JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ISENÇÃO DO IR E DOS RENDIMENTOS ACUMULADOS 2. CRÉDITO DO ADVOGADO (APENAS NO CASO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS) VALORES Percentual Valor Honorários Contratuais: 25% R$ 35.114,30 Total: R$ 35.114,30 DADOS BANCÁRIOS DO ADVOGADO Banco: BRADESCO Agência: 1405-2 Conta: CONTA POUPANÇA Nº 1003077-3 CHAVE PIX: 02755263563 Isento de Imposto de Renda: SIM ( ) NÃO ( X ) JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ISENÇÃO DO IR Total da Requisição R$ 140.457,21 3. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS / PROCESSO DE CONHECIMENTO Houve processo de conhecimento? ( X ) Sim ( ) Não Número do Processo de Conhecimento: 0004564-24.2011.8.05.0001 Data de Ajuizamento do processo de conhecimento: 19/01/2011 Natureza Ação (Objeto da Ação): ( ) Ação de Desapropriação de imóvel residencial (§3º art.78 ADCT)( X ) Outra: Ação de Acidente de Trabalho Data da sentença 1º grau: 20/10/2022 Data do acórdão: 29/08/2023 Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão: 26/09/2023 4. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS / PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do Processo de Execução: 0004564-24.2011.8.05.0001 Data da sentença dos Embargos/ Homologação: 12/11/2024 Data do acórdão: ---- Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão 28/01/2025 Data da citação da Fazenda Pública para opor embargos 31/05/2024 Data do decurso de prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste: 11/07/2024 Data-base cálculo do crédito: data base 18/03/2024

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