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"1004003-18.2023.8.26.0408" - Resultados da Busca

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Processo nº 8000713-33.2025.8.05.0231

ID: 274940969

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 8000713-33.2025.8.05.0231

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREZZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8000713-33.2025.8.05.0231 Órg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8000713-33.2025.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado(s): RODRIGO TREZZA BORGES (OAB:MG78792) REU: DEVALDO RODRIGUES FIGUEIRA e outros Processo de origem: 1004003-92.2023.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: A cobrança das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, sustenta-se na Lei nº 12.373 de 23/12/2011, passado a vigorar com as alterações contidas na LEI ESTADUAL Nº 14.806/2024, DE 26/12/2024. O Art. 3º dispõe: a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário é a retribuição pecuniária devida pelos contribuintes em geral, em função da prestação, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, na área do Poder Judiciário. Por ato ordinatório, fica a parte Autora INTIMADA por seu Advogado, para efetuar o preparo da carta precatória, por se tratar de procedimento com incidência de custas, haja vista, desacompanhada do comprovante de recolhimento (DAJE's), prazo de 15 (quinze) dias. 1. Distribuição de carta precatória - valor do ato: R$ 224,00 - PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL - VI - CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM E ROGATORIA, site para emissão do DAJE - http://eselo.tjba.jus.br. 2. Devendo ainda, demonstrar o recolhimento das custas referente à finalidade: Citação - valor do ato: R$ 151,32 - Atos dos Oficiais de Justiça - VII - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO. Intimada, ainda, a parte autora para dar mais informações acerca do endereço da parte a ser citada, como nome da rua/avenida, nº, um ponto de referência, vez que Roda Velha é um distrito grande e que fica a 130 km da sede do município de São Desidério. Apenas com a informação de endereço constante na carta precatória torna-se quase impossível localizar o citando. Deixando a parte de demonstrar o pagamento das custas, no prazo fixado e nada requerendo, a carta precatória será devolvida no estágio em que se encontra. Dou força de ofício para conhecimento do juízo deprecante. São Desidério -BA, 20 de maio de 2025 Documento assinado eletronicamente

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Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "1004003-18.2023.8.26.0408"

Processo nº 8000713-33.2025.8.05.0231