Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004300-77.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1004300-77.2023.8.26.0229"

Processo nº 0000133-06.2005.8.05.0017

ID: 310848692

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000133-06.2005.8.05.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAULO BAQUEIRO CEREJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO BAQUEIRO CEREJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Proc. nº: 0000133-06.2005.8.05.0017 EMBARGANTE: JONAS DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA, JOSEFINA MACEDO SANTOS EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Ex… Proc. nº: 0000133-06.2005.8.05.0017 EMBARGANTE: JONAS DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA, JOSEFINA MACEDO SANTOS EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Jonas de Oliveira Santos & Cia Ltda e Josefina Macedo Santos em face da União, em decorrência da ação de execução fiscal movida contra ele nos autos de n.º 0000070-54.2000.805.0106. Por meio da petição de id 431063438, o Embargante opôs Embargos de Declaração em face da decisão de id 420936233. A Embargada manifestou-se sobre os embargos de declaração no id 434451237. É o essencial a relatar. Passo a decidir. O julgamento dos embargos de declaração opostos está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da presente demanda. No presente caso, a ação principal foi extinta em razão da extinção da inscrição na dívida ativa, com o trânsito em julgado da sentença e arquivamento definitivo do feito. Assim, com a extinção da inscrição na dívida ativa, não há mais elementos que sustentem a continuidade também dos presentes embargos à execução. Deste modo, torna-se inviável qualquer análise dos embargos de declaração apresentados ou da continuidade da presente ação. Nesse sentido, é a jurisprudência: "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DUPLICATA MERCANTIL - NOTA FISCAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO - I - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes - II - Hipótese em que, após o sentenciamento do feito dos embargos à execução e da interposição de recursos de apelação pelas partes, a ação de execução foi julgada extinta, em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade - Ação de execução já arquivada definitivamente - Embargos à execução que, embora autônomos, derivam da causa principal - Existência de vínculo entre a ação de execução e os embargos à execução - Extinta a ação principal, os embargos à execução perdem seu objeto - Precedentes deste E. TJ - Apreciação dos apelos prejudicada - Perda superveniente do interesse recursal - Não conhecimento dos recursos." (TJ-SP - Apelação Cível: 1004300-51.2022 .8.26.0152 Cotia, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 16/03/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2023) Assim, diante da perda superveniente do objeto, claro está que a presente demanda não possui mais interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando não ter havido sucumbência, tendo o crédito sido cancelado pelo Exequente/Embargado, sem custas e/ou honorários. Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ipirá, 25 de junho de 2025. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "1004300-77.2023.8.26.0229"

Processo nº 0000133-06.2005.8.05.0017