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"1036252-73.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca

Resultados para "1036252-73.2023.8.26.0100"

Juliano Baptista Correa x Talia Incorporadora Ltda

ID: 319266549

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8000001-84.2020.8.05.0274

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO BAPTISTA CORREA

Polo Passivo:

TALIA INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO GONCALVES NOVAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000001-84.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: JULIANO BAPTISTA CORREA Advogado(s): DANILO GONCALVES NOVAES (OAB:BA32910) EXECUTADO: TALIA INCORPORADORA LTDA Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, objetivando o Autor o recebimento da importância de R$. 147.078,25. A executada apresentou impugnação no id 159696960, alegando que obteve Recuperação Judicial (processo 1016422-34.2017.8.26.0100 perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo) e que o crédito objeto desta ação está sujeito aos efeitos da RJ. Assim, a competência é do Juízo Universal. Requereu a extinção do feito. Juntou documentos. A parte Autora, por sua vez, manifestou-se no id 455740691, oportunidade em que afirmou que já havia habilitado o seu crédito no processo de Recuperação Judicial, mas a habilitação foi extinta, posto que a RJ já havia sido encerrada. No mais, afirmou a perfeição de seu título de crédito judicial. Requereu a rejeição da impugnação. Relatados, decido. Para conhecer melhor a questão aqui apontada, foram consultados os autos do processo n° 1008607-73.2023.8.26.0100, de Habilitação de Crédito entre as partes acima, em trâmite perante a 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP. Foi proferida a seguinte sentença para o incidente: Vistos. Tendo em vista o encerramento da recuperação judicial, habilitações e impugnações de créditos realizadas após o encerramento recuperação judicial não serão apreciadas, sendo assim, os interessados deverão pleitear o crédito pelas vias ordinárias. No mais, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, cujo benefício poderá ser oportunamente revisto. Dessa forma, resta afastado o recolhimento das custas previstas no art. 4º, §8º, da Lei 11.608/03.Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2023. Logo, assiste razão à parte Autora. A RJ foi encerrada, não havendo mais que se falar em crédito concursal deste feito. Aliás, o Autor até tentou habilitar seu crédito, mas foi remetido às vias ordinárias. No mais, o questionamento acerca da data de atualização dos valores cobrados não pode prosperar, posto que se refere ao caso de habilitação na RJ e não de uma ação de cumprimento de sentença. Posto isso, como esses são os únicos argumentos da impugnação, não havendo qualquer impugnação específica ao valor cobrado, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e determino, após o decurso do prazo recursal, a apresentação, pelo Autor, da planilha atualizada do débito, acrescida das penalidades do art. 523, § 1° do CPC, em 10 dias. Após, proceda-se a busca de valores junto ao SISBAJUD. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, 15 de abril de 2025 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJBA

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