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Jose Avelino Mauricio Sodre x Banco Pan S.A.

ID: 309178257

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8001567-51.2023.8.05.0181

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AVELINO MAURICIO SODRE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ementa

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

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CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

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PEDRO BARRETO PAES LOMES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001567-51.2023.8.05.0181 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSE A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001567-51.2023.8.05.0181 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSE AVELINO MAURICIO SODRE Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES, CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO, VITOR DE AZEVEDO CARDOSO APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS ACORDÃO Ementa. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA. BOA-FÉ OBJETIVA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.061 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. A parte autora sustenta a inexistência de vínculo contratual referente a empréstimo consignado cujos valores vêm sendo descontados de seu benefício previdenciário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Verificação da existência de contratação regular de empréstimo consignado e avaliação da responsabilidade objetiva da instituição financeira. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A instituição financeira apresentou documentos suficientes à comprovação da regularidade do contrato, inclusive comprovante de depósito em conta bancária de titularidade do autor. 4. Inexistência de indícios de vício na contratação. 5. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório. 6. Sentença de improcedência em consonância com o Tema 1061 do STJ tendo em vista que a instituição financeira, através de outros meios de prova, comprovou a relação contratual firmada entre as partes. IV. DISPOSITIVO. 7. Recurso conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001567-51.2023.8.05.0181, em que figuram como apelante JOSE AVELINO MAURICIO SODRE e como apelada BANCO PAN S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO R3ECURSO, nos termos do voto da relatora. Salvador, data registrada no sistema.

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Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito e outros x Banco Pan S.A e outros

ID: 337949540

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-51.2023.8.05.0181

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO JOSE AVELINO MAURICIO SODRE PEDRO BARRETO PAES LOMES VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

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CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

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PEDRO BARRETO PAES LOMES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Rua 1º de Junho, 423, Centro, Fórum Juiz José Cardozo dos Reis CEP 48460-000, Fon…

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Processo nº 8001276-51.2023.8.05.0181

ID: 326213389

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 8001276-51.2023.8.05.0181

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVANIA DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE ID do Documento No PJE: 509279511 Processo N° : 8001276-51.2023.8.05.0181 Classe: …

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Processo nº 8001276-51.2023.8.05.0181

ID: 326213396

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 8001276-51.2023.8.05.0181

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. I. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVANIA DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE ID do Documento No PJE: 509279511 Processo N° : 8001276-51.2023.8.05.0181 Classe: …

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Processo nº 8001567-73.2024.8.05.0227

ID: 280555685

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE SANTANA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 8001567-73.2024.8.05.0227

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. 1.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA ID do Documento No PJE: 482965871 Processo N° : 8001567-73.2024.8.05.0227 Classe: INQUÉRITO POLICIAL …

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Ministério Público Do Estado Da Bahia x E. M. G. D. S. e outros

ID: 332008071

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 8001567-50.2025.8.05.0191

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

E. M. G. D. S. J. R. D. S.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO ID do Documento No PJE: 510499220 Processo N° : 8001567-50.2025.8.05.0191 Classe: DESTITU…

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Processo nº 8001567-86.2018.8.05.0032

ID: 323912064

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-86.2018.8.05.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8001567-86.2018.8.05.0032 Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI…

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Processo nº 8001567-93.2024.8.05.0091

ID: 307972573

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 8001567-93.2024.8.05.0091

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ ID do Documento No PJE: 475743160 Processo N° : 8001567-93.2024.8.05.0091 C…

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Processo nº 8001567-09.2024.8.05.0119

ID: 314055068

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8001567-09.2024.8.05.0119

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER VELOSO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER VELOSO MARTINS

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Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Itajuípe-Bahia Processo nº 8001567-09.2024.8.05.0119 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito e no qu…

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Processo nº 8001567-43.2023.8.05.0119

ID: 295579491

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 8001567-43.2023.8.05.0119

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. S.

Intimação

Advogados:

LETICIA GOMES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE ID do Documento No PJE: 504247736 Processo N° : 8001567-43.2023.8.05.0119 C…

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