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Processo nº 0000213-73.2018.8.06.0182

ID: 300038479

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000213-73.2018.8.06.0182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Arnaldo Dias Monteiro (OAB 23152/CE) Processo 0000213-73.2018.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Requerente: JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE SOUSA - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12…

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Processo nº 0000213-61.2023.8.06.0000

ID: 256682194

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000213-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

R. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000213-61.2023.8.06.0000 Credor(a): R. D. O. Devedor: M. D. G. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). 193…

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Processo nº 0000213-61.2023.8.06.0000

ID: 256682291

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000213-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

R. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000213-61.2023.8.06.0000 Credor(a): R. D. O. Devedor: M. D. G. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). 193…

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Rosa Pereira De Souza x Banco Pan S. A

ID: 260240356

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000213-81.2018.8.06.0147

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S. A

Intimação

Advogados:

ROKYLANE GONÇALVES BRASIL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rokylane Gonçalves Brasil (OAB 31058/CE) Processo 0000213-81.2018.8.06.0147 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rosa Pereira de Souza - Requerido: Banco…

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Processo nº 0000213-04.2019.8.06.0032

ID: 341455196

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Amontada Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000213-04.2019.8.06.0032

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE CASTRO SILVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOCLEIA BATISTA PAIXAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JANAINA SANTOS PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JANAINA SANTOS PINTO (OAB 25435/CE), ADV: MARIA JOCLEIA BATISTA PAIXAO (OAB 31794/CE) - Processo 0000213-04.2019.8.06.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liminar - REQUERENTE: B1Fabiano de …

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Processo nº 0000213-02.2018.8.06.0044

ID: 327866882

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Redenção Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000213-02.2018.8.06.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0000213-02.2018.8.06.0044 LITISCONSORTE: SINDICATO DOS SERVID…

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Processo nº 0000824-19.2020.8.06.0000

ID: 257533400

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000824-19.2020.8.06.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

C. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000824-19.2020.8.06.0000 CREDOR(A): C. S. D. DEVEDOR: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer o cr… PRECATÓRIO (1265) n.º 0000824-19.2020.8.06.0000 CREDOR(A): C. S. D. DEVEDOR: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer o crédito de C. S. D.. A Assessoria de Precatórios indicou a existência de saldo para quitação deste requisitório (ID n. 19141977). Foi realizado o exame dos autos, inclusive com pesquisa no site da Receita Federal (disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacaoConsultaPublicaExibir.asp) e constatada a sua regularidade, estando, portanto, apto ao pagamento. Diante da disponibilidade de numerário, determino o envio da requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de atualização do crédito, o que deve ser feito com arrimo nos parâmetros definidos judicialmente, na normatização de regência da matéria e, ainda, em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, acerca da graça constitucional, bem como aplicação das retenções legais cabíveis, e destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme contrato de ID n. 8674050 e decisão de ID n. 8672565. Determino, ainda, que seja observado o montante já quitado no Pedido de Providências n. 0000213-32.2021.8.06.0000. Em ato contínuo, intimem-se as partes, por 5 (cinco) dias. Sem reclames, a par dos dados bancários dos beneficiários, promova-se a liquidação do correspondente crédito, com os devidos repasses legais. Na sequência, providencie-se a retirada do precatório da lista cronológica. Havendo quitação do precatório, comunique-se ao juízo da execução e arquivem-se os autos. Caso haja impugnação dos cálculos ou qualquer outro fato impeditivo do pagamento, determino que seja suspenso o pagamento desta requisição judicial, devendo continuar figurando na lista de ordem cronológica do ente devedor, nos termos do art. 32 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, providencie-se o provisionamento do(s) respectivo(s) numerário(s) em conta(s) própria(s), à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, até que seja possível a liquidação. Por fim, junte uma cópia dessa decisão nos autos do Pedido de Providência n. 0000213-32.2021.8.06.0000 e arquive-se. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025

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Processo nº 0000824-19.2020.8.06.0000

ID: 257533432

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000824-19.2020.8.06.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

C. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000824-19.2020.8.06.0000 CREDOR(A): C. S. D. DEVEDOR: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer o cr… PRECATÓRIO (1265) n.º 0000824-19.2020.8.06.0000 CREDOR(A): C. S. D. DEVEDOR: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer o crédito de C. S. D.. A Assessoria de Precatórios indicou a existência de saldo para quitação deste requisitório (ID n. 19141977). Foi realizado o exame dos autos, inclusive com pesquisa no site da Receita Federal (disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacaoConsultaPublicaExibir.asp) e constatada a sua regularidade, estando, portanto, apto ao pagamento. Diante da disponibilidade de numerário, determino o envio da requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de atualização do crédito, o que deve ser feito com arrimo nos parâmetros definidos judicialmente, na normatização de regência da matéria e, ainda, em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, acerca da graça constitucional, bem como aplicação das retenções legais cabíveis, e destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme contrato de ID n. 8674050 e decisão de ID n. 8672565. Determino, ainda, que seja observado o montante já quitado no Pedido de Providências n. 0000213-32.2021.8.06.0000. Em ato contínuo, intimem-se as partes, por 5 (cinco) dias. Sem reclames, a par dos dados bancários dos beneficiários, promova-se a liquidação do correspondente crédito, com os devidos repasses legais. Na sequência, providencie-se a retirada do precatório da lista cronológica. Havendo quitação do precatório, comunique-se ao juízo da execução e arquivem-se os autos. Caso haja impugnação dos cálculos ou qualquer outro fato impeditivo do pagamento, determino que seja suspenso o pagamento desta requisição judicial, devendo continuar figurando na lista de ordem cronológica do ente devedor, nos termos do art. 32 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, providencie-se o provisionamento do(s) respectivo(s) numerário(s) em conta(s) própria(s), à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, até que seja possível a liquidação. Por fim, junte uma cópia dessa decisão nos autos do Pedido de Providência n. 0000213-32.2021.8.06.0000 e arquive-se. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025

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Processo nº 0000213-69.2018.8.06.0151

ID: 343058214

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000213-69.2018.8.06.0151

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: q…

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Processo nº 0000213-69.2018.8.06.0151

ID: 343058287

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000213-69.2018.8.06.0151

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: q…

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