Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000
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ID: 255727539
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3008708-06.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO
OAB/CE XXXXXX
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Processo nº: 3008708-06.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Descontos Indevidos/ Policial Penal Requerente: JOSE VALBER DE FREITAS JOSUE Requerido: ESTADO DO CEARÁ…
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Isaac Bruno Nascimento Gomes x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 315224820
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8000607-31.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDIRLÂNDIA ALVES MAGALHÃES
OAB/CE XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8000607-31.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Isaac Bruno Nascimento Gomes - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISC…
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Processo nº 3000500-61.2023.8.06.0100
ID: 321889778
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3000500-61.2023.8.06.0100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DANIELY PINHEIRO MESQUITA
OAB/CE XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | cejusc.itapaje@tjce.jus.br | (85) 99139…
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José Arquelau Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 305993461
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0000868-44.2005.8.06.0071
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TARCIANA DA SILVA MARTINS
OAB/CE XXXXXX
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SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ
OAB/CE XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000868-44.2005.8.06.0071 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: José Arquelau da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARIA EDNA MAR…
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Processo nº 3033100-44.2023.8.06.0001
ID: 277184236
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3033100-44.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS LEVY GONDIM SALES
OAB/CE XXXXXX
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11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033100-44.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: REQUERENTE: LOJAO DAS VARIEDADES LTDA REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA …
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Renato Rodrigues Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 320614484
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8003324-45.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCISCA SOLANGE SALES DOS SANTOS DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8003324-45.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Renato Rodrigues da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIGIA ANDRA…
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Delegacia Regional De Quixadá e outros x Francisco Herbet Melo Da Silva e outros
ID: 300038429
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0200223-22.2022.8.06.0303
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Advogados:
JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO
OAB/CE XXXXXX
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Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Quixadá, Júlio César da Silva Alcântara Filho, Wesley Rair da Silva Martins Processo 0200223-22.2022.8.06.0303 - Ação Penal de Competência…
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Edna Maria De Goes Rodrigues x Secretaria Da Saude Do Estado Do Ceara
ID: 281890412
Tribunal: TJCE
Órgão: 7º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3003190-35.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
OAB/CE XXXXXX
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PROCESSO Nº 3003190-35.2024.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO COMARCA: FORTALEZA AGRAVANTE: EDNA MARIA DE GOES RODRIGUES AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE D…
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Processo nº 3006997-63.2024.8.06.0001
ID: 256216740
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3006997-63.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3006997-63.2024.8.06.…
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J. G. Da S. F. x C. De M. e outros
ID: 317112185
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 8500034-21.2022.8.06.0144
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES
OAB/CE XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8500034-21.2022.8.06.0144/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: J. G. da S. F. - Embargado: C. de M. - Embargado: J. C. P. das S. E. da C. de P. - Des. MARIA N…
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