Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 13 de 1000
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ID: 276010016
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3001075-96.2024.8.06.0112
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: juazeiro.3civel@tjce.jus.br ____________________…
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Processo nº 3014908-92.2025.8.06.0001
ID: 278505619
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3014908-92.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3014908-92.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abono Pecuniário (A…
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J. P. e outros x Jose Ivan Sousa Silva
ID: 275037769
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Canindé
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0207465-91.2024.8.06.0293
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jose Ricardo Vieira Araujo (OAB 28194/CE) Processo 0207465-91.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: JOSE IVAN SOUSA SILVA - III - DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROC…
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Delegacia Municipal De Barbalha e outros x Erick Levi Saraiva De Sa Barreto
ID: 310208960
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Barbalha
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0202823-85.2023.8.06.0301
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Aníbal Leite de Sá Barreto (OAB 15553B/CE) Processo 0202823-85.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , Delegacia Municipal de Barbalha - Réu: Erick Levi Saraiva de Sa Barreto - I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Ceará, com base no IP nº 421-114/2023 d…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará e outros x Josiberto Ferreira Oliveira
ID: 324895258
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0202531-27.2023.8.06.0293
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE), ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0202531-27.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Minis…
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Delegacia Metropolitana De Caucaia e outros x Bruno Dos Santos Alves
ID: 316928461
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0207985-51.2024.8.06.0293
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RENNIER MARTINS VASCONCELOS (OAB 41823/CE) - Processo 0207985-51.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Bru…
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Processo nº 3049154-17.2025.8.06.0001
ID: 312239852
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3049154-17.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3049154-17.2025.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA] Requerente: IMPETRANTE: JENIFFER LAUREN DA SILVA Requerido: IMPETRA…
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Processo nº 3025282-70.2025.8.06.0001
ID: 257850421
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3025282-70.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3025282-70.2025.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA] Requerente: IMPETRANTE: PRISCILA DE SOUZA PONTES Requerido: IMP…
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D. E. D. J. Do N. e outros x M. A. De L.
ID: 307663754
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0009816-55.2019.8.06.0112
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jose Wilson de Melo (OAB 37730/CE) Processo 0009816-55.2019.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , D. E. D. J. do N. - Réu: M. A. de L. - É o que impostar relatar. Decido: A definição da competência neste caso deve observar o regramento estabelec…
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Processo nº 3000448-69.2025.8.06.9000
ID: 280381148
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000448-69.2025.8.06.9000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. REJEIÇÃO AO EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO PELA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUIZO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. REJEIÇÃO. ATO JUDICIAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. JUIZADO ESPECIAL. INADMINISSÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A…
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