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Processo nº 0224338-09.2023.8.06.0001

ID: 298714656

Tribunal: TJCE Órgão: 18ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0224338-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. G. S.

Ato ordinatório

18ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 3ª PUBLICAÇÃO EDITAL 0224338-09.2023.8.06.0001 CURATELA JUSTIÇA GRATUITA REQUERENTE: P. G. D. J., H. S. D. REQUERIDO: H. G. S. O(A) MM. Jui…

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Processo nº 0279434-09.2023.8.06.0001

ID: 311959115

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0279434-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. DE S.

Intimação

Railton Ferreira de Sousa Processo 0279434-09.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. F. de S. - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Antônio José de Norões …

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Processo nº 0215220-09.2023.8.06.0001

ID: 259665018

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0215220-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal…

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Processo nº 0211922-09.2023.8.06.0001

ID: 299268959

Tribunal: TJCE Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0211922-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0211922-09.2023.8.06.000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0211922-09.2023.8.06.0001 Vara Origem: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO SAN MARCOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BESSA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 05/08/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 10, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link:https://link.tjce.jus.br/b0e010 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTJhNGQzZjEtOWRlNS00MzdjLWJhYzUtMDkxYTYwNDZmY2Q0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22e8051077-0581-4b00-b6a8-aba7b514948d%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 6 de junho de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral

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Processo nº 0219003-09.2023.8.06.0001

ID: 276072720

Tribunal: TJCE Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0219003-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANNY MEMORIA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNY MEMORIA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0219003-09.2023.8.06.0001 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0219003-09.2023.8.06.0001 Vara Origem: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO JALCY REU: ESPOLIO DE LUIZ HOLANDA MONTENEGRO Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 02/07/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f80f37 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3YWY3OTQtNzljYS00MTQzLTg4MTUtMjcyYzU4NGI2NmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226181253a-2903-4586-986c-c7915d893bd6%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 16 de maio de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral

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Andersson Oliveira Frazão e outros x Andersson Oliveira Frazão e outros

ID: 321682116

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0227248-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSSON OLIVEIRA FRAZãO COMPANHIA ENERGéTICA DO CEARá - ENEL PHILIPE MARACAIPE SILVA

Polo Passivo:

ANDERSSON OLIVEIRA FRAZãO COMPANHIA ENERGéTICA DO CEARá - ENEL MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá PHILIPE MARACAIPE SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO CLETO GOMES

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RAIAN ELIAS AVELINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIAN ELIAS AVELINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0227248-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Andersson Oliveira Frazão - Apelante: Philipe Maracaipe Silva - Apelante: Companhia Energética do Cear… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0227248-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Andersson Oliveira Frazão - Apelante: Philipe Maracaipe Silva - Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelado: Andersson Oliveira Frazão - Apelado: Philipe Maracaipe Silva - Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso defensivo para, na parte conhecida, negar-lhe provimento, bem como, conheceu do recurso do Assistente de Acusação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado dos apelantes Andersson Oliveira Frazão e Philipe Maracaipe Silva, bem como o representante do Ministério Público. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS CONDENADOS PELO CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO POR FRAUDE ELETRÔNICA (ART. 171, § 2º-A, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DA DEFESA E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.1. PLEITOS COMUNS DAS DEFESAS: ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS DETALHANDO O MODO DE ATUAÇÃO DOS RÉUS. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADOS PELA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO FRAUDULENTO. CONFIGURAÇÃO DO DOLO. VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRATICAR O DELITO.2. PLEITO DA ACUSAÇÃO: AUMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS.3. PLEITOS COMUNS DAS DEFESAS: REVISÃO DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. REGULARIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NA SENTENÇA. DETRAÇÃO PENAL: NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.3.1. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. PEDIDO PREJUDICADO. RESTITUIÇÃO JÁ DEFERIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR PROFERIDO POR ESTA RELATORIA.4. RECURSOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDOS. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Raian Elias Avelino (OAB: 19274/MA) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Ministério Público Estadual

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Processo nº 3035212-83.2023.8.06.0001

ID: 326797067

Tribunal: TJCE Órgão: 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 3035212-83.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: for.14fazenda@tjce.jus.br Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3035212-83.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Parte Autora: ANTONIO DIULIO XIMENES DAMASCENO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 2.729,91 Processo Dependente: [3004289-11.2022.8.06.0001, 3004279-64.2022.8.06.0001, 3004281-34.2022.8.06.0001, 3004781-03.2022.8.06.0001, 3004654-65.2022.8.06.0001, 3004809-68.2022.8.06.0001, 3004814-90.2022.8.06.0001, 3004825-22.2022.8.06.0001, 3004816-60.2022.8.06.0001, 3005421-06.2022.8.06.0001, 3005422-88.2022.8.06.0001, 3005425-43.2022.8.06.0001, 3006120-94.2022.8.06.0001, 3006146-92.2022.8.06.0001, 3006673-10.2023.8.06.0001, 3006676-62.2023.8.06.0001, 3006680-02.2023.8.06.0001, 3006685-24.2023.8.06.0001, 3006686-09.2023.8.06.0001, 3006687-91.2023.8.06.0001, 3006688-76.2023.8.06.0001, 3006699-08.2023.8.06.0001, 3008289-20.2023.8.06.0001, 3008288-35.2023.8.06.0001, 3008225-10.2023.8.06.0001, 3015590-18.2023.8.06.0001, 3015591-03.2023.8.06.0001, 3015607-54.2023.8.06.0001, 3015612-76.2023.8.06.0001, 3015613-61.2023.8.06.0001, 3018097-49.2023.8.06.0001, 3018099-19.2023.8.06.0001, 3020771-97.2023.8.06.0001, 3025198-40.2023.8.06.0001, 3025200-10.2023.8.06.0001, 3034421-17.2023.8.06.0001, 3031875-86.2023.8.06.0001, 3004815-75.2022.8.06.0001, 3003317-70.2024.8.06.0001, 3006027-63.2024.8.06.0001, 3034422-02.2023.8.06.0001, 3006707-82.2023.8.06.0001, 3023257-21.2024.8.06.0001, 3023283-19.2024.8.06.0001, 3026793-40.2024.8.06.0001, 3035211-98.2023.8.06.0001, 3004294-33.2022.8.06.0001, 3004810-53.2022.8.06.0001, 3006675-77.2023.8.06.0001, 3006682-69.2023.8.06.0001, 3010870-08.2023.8.06.0001, 3004295-18.2022.8.06.0001, 3005418-51.2022.8.06.0001, 3006670-55.2023.8.06.0001, 3006678-32.2023.8.06.0001, 3006705-15.2023.8.06.0001, 3006683-54.2023.8.06.0001, 3006684-39.2023.8.06.0001, 3006694-83.2023.8.06.0001, 3006700-90.2023.8.06.0001, 3008283-13.2023.8.06.0001, 3009015-91.2023.8.06.0001, 3009132-82.2023.8.06.0001, 3028571-79.2023.8.06.0001, 3002895-46.2025.8.06.0297, 3003905-28.2025.8.06.0297, 3003899-21.2025.8.06.0297, 3003900-06.2025.8.06.0297, 3003902-73.2025.8.06.0297, 3003903-58.2025.8.06.0297] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ID 71541091) formulado por Antonio Diulio Ximenes Damasceno em face do Município de Fortaleza, objetivando o pagamento do seu crédito. Após devidamente intimado para adimplir a obrigação de pagar, o executado juntou o comprovante de pagamento da verba (ID 154171390). Assim sendo, uma vez satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2025-07-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

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Processo nº 3006698-23.2023.8.06.0001

ID: 260686319

Tribunal: TJCE Órgão: 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 3006698-23.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO JULIANA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

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JULIANA DE SOUZA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: f… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: for.14fazenda@tjce.jus.br Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3006698-23.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Parte Autora: FRANCISCO RENATO MOURA GABRIEL Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 2.001,75 Processo Dependente: [3008245-98.2023.8.06.0001, 3008261-52.2023.8.06.0001, 3006670-55.2023.8.06.0001, 3006673-10.2023.8.06.0001, 3006675-77.2023.8.06.0001, 3006678-32.2023.8.06.0001, 3009015-91.2023.8.06.0001, 3006680-02.2023.8.06.0001, 3006682-69.2023.8.06.0001, 3006683-54.2023.8.06.0001, 3006684-39.2023.8.06.0001, 3006687-91.2023.8.06.0001, 3006694-83.2023.8.06.0001, 3004289-11.2022.8.06.0001, 3004279-64.2022.8.06.0001, 3004281-34.2022.8.06.0001, 3004294-33.2022.8.06.0001, 3004654-65.2022.8.06.0001, 3004809-68.2022.8.06.0001, 3004814-90.2022.8.06.0001, 3004825-22.2022.8.06.0001, 3005418-51.2022.8.06.0001, 3005421-06.2022.8.06.0001, 3006120-94.2022.8.06.0001, 3006699-08.2023.8.06.0001, 3006700-90.2023.8.06.0001, 3006705-15.2023.8.06.0001, 3008235-54.2023.8.06.0001, 3008267-59.2023.8.06.0001, 3008272-81.2023.8.06.0001, 3008274-51.2023.8.06.0001, 3008277-06.2023.8.06.0001, 3008280-58.2023.8.06.0001, 3008283-13.2023.8.06.0001, 3008288-35.2023.8.06.0001, 3008289-20.2023.8.06.0001, 3009132-82.2023.8.06.0001, 3004815-75.2022.8.06.0001, 3004816-60.2022.8.06.0001, 3006676-62.2023.8.06.0001, 3006679-17.2023.8.06.0001, 3006685-24.2023.8.06.0001, 3006686-09.2023.8.06.0001, 3006688-76.2023.8.06.0001, 3004781-03.2022.8.06.0001, 3005422-88.2022.8.06.0001, 3005425-43.2022.8.06.0001, 3006146-92.2022.8.06.0001, 3006703-45.2023.8.06.0001, 3008225-10.2023.8.06.0001, 3008230-32.2023.8.06.0001, 3008276-21.2023.8.06.0001, 3008278-88.2023.8.06.0001, 3004295-18.2022.8.06.0001, 3006707-82.2023.8.06.0001, 3004810-53.2022.8.06.0001, 3008264-07.2023.8.06.0001, 3008270-14.2023.8.06.0001] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar, apresentado por Francisco Renato Moura Gabriel em face do Município de Fortaleza, requerendo o crédito devido. Após ser intimado para adimplir a obrigação, o executado realizou o pagamento integral mediante depósito, consoante documentação juntada de ID 131549567/ 131549568. Assim, considerando a satisfação integral, julgo extinto o pedido de cumprimento definitivo de sentença nos termos do inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2025-04-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

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Processo nº 0225502-09.2023.8.06.0001

ID: 283114740

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0225502-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO

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4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225502-09.2023.8.06.0001 CLASSE: OU… 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225502-09.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EVARISTO PIRES RAQUEL REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LINHARES SENTENÇA Vistos em inspeção. Vistos, etc; EVARISTO PIRES RAQUEL , requerente devidamente qualificada nos autos, postulou a expedição de Alvará para liberação de quantia depositada junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, a título de FUNDEF, referente ao espólio de MARIA DAS GRAÇAS LINHARES RAQUEL ( id 148460522 ). Oficio da SEDUC (id .148459994,148459996, 148460020 ). Aditamento à inicial (ID 148460476 e 148460477), haja vista o falecimento do então requerente que, por conseguinte, permitiu-se a habilitação dos seus sucessores, no caso, seus filhos DANIELE LINHARES RAQUEL, DÉBORA LINHARES RAQUEL, e DENILSON LINHARES RAQUEL. Declaração de bens e herdeiros (ID 148459982). Certidão do CENSEC (ID 148459983). Guias do ITCD (ID 148460000, 148460001, 148460002,148460479, 148460480, 148460495, 148460492, 148460496 ). Inventário Extrajudicial (ID. 148460501). Desnecessário parecer ministerial, conforme o art. 178, CPC. Procuradoria Fiscal opinou favoravelmente ao pagamento dos ITCMDs (ID 148460500) e deixou de se manifestar em relação à última intimação que tratava do Inventário Extrajudicial, quedando-se inerte (ID 148460508 e 148460509). ISTO POSTO e, considerando o que mais dos autos consta, notadamente, as disposições do art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando DANIELE LINHARES RAQUEL, portadora do RG Nº 2003010397936 SSP/CE e CPF Nº 037.452.813-65; DÉBORA LINHARES RAQUEL, portadora do RG Nº 98002344476 SSP/CE e CPF Nº 665.118.443-15; DENILSON LINHARES RAQUEL, portador do RG nº 2001010098460 e CPF Nº 970.530.153-00, , a levantarem o abono FUNDEF junto à Secretaria de Educação ou CEARAPREV - 1ª, 2ª e 3ª parcelas já indicadas, de titularidade da falecida MARIA DAS GRAÇAS LINHARES RAQUEL CPF N° : 143.943.323-20 , na proporção de 1/3 para cada um dos herdeiros,conforme aditamento à exordial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que presentes os pressupostos específicos para concessão desse benefício. P.R.I. Por fim, transitado em julgado e liberados os Alvarás nestes autos, arquivem-se os autos, por exaurimento jurisdicional. FORTALEZA, 27 de maio de 2025. ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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Processo nº 0225502-09.2023.8.06.0001

ID: 283114785

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0225502-09.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO

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4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225502-09.2023.8.06.0001 CLASSE: OU… 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225502-09.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EVARISTO PIRES RAQUEL REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LINHARES SENTENÇA Vistos em inspeção. Vistos, etc; EVARISTO PIRES RAQUEL , requerente devidamente qualificada nos autos, postulou a expedição de Alvará para liberação de quantia depositada junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, a título de FUNDEF, referente ao espólio de MARIA DAS GRAÇAS LINHARES RAQUEL ( id 148460522 ). Oficio da SEDUC (id .148459994,148459996, 148460020 ). Aditamento à inicial (ID 148460476 e 148460477), haja vista o falecimento do então requerente que, por conseguinte, permitiu-se a habilitação dos seus sucessores, no caso, seus filhos DANIELE LINHARES RAQUEL, DÉBORA LINHARES RAQUEL, e DENILSON LINHARES RAQUEL. Declaração de bens e herdeiros (ID 148459982). Certidão do CENSEC (ID 148459983). Guias do ITCD (ID 148460000, 148460001, 148460002,148460479, 148460480, 148460495, 148460492, 148460496 ). Inventário Extrajudicial (ID. 148460501). Desnecessário parecer ministerial, conforme o art. 178, CPC. Procuradoria Fiscal opinou favoravelmente ao pagamento dos ITCMDs (ID 148460500) e deixou de se manifestar em relação à última intimação que tratava do Inventário Extrajudicial, quedando-se inerte (ID 148460508 e 148460509). ISTO POSTO e, considerando o que mais dos autos consta, notadamente, as disposições do art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando DANIELE LINHARES RAQUEL, portadora do RG Nº 2003010397936 SSP/CE e CPF Nº 037.452.813-65; DÉBORA LINHARES RAQUEL, portadora do RG Nº 98002344476 SSP/CE e CPF Nº 665.118.443-15; DENILSON LINHARES RAQUEL, portador do RG nº 2001010098460 e CPF Nº 970.530.153-00, , a levantarem o abono FUNDEF junto à Secretaria de Educação ou CEARAPREV - 1ª, 2ª e 3ª parcelas já indicadas, de titularidade da falecida MARIA DAS GRAÇAS LINHARES RAQUEL CPF N° : 143.943.323-20 , na proporção de 1/3 para cada um dos herdeiros,conforme aditamento à exordial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que presentes os pressupostos específicos para concessão desse benefício. P.R.I. Por fim, transitado em julgado e liberados os Alvarás nestes autos, arquivem-se os autos, por exaurimento jurisdicional. FORTALEZA, 27 de maio de 2025. ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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